Sumário Executivo

O Comunicado Nº 44.131, de 31 de outubro de 2025, assinado por Eduardo Weller, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil, comunica alterações e publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. A norma se insere no marco regulatório estabelecido pela Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a Comunicação Eletrônica de Dados no Âmbito do SFN. O objetivo é manter o ecossistema de comunicação de dados do sistema financeiro nacional atualizado, assegurando que os dicionários de domínios e os códigos de erro reflitam as necessidades operacionais vigentes. As alterações são disponibilizadas no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB, por meio do endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Esta comunicação afeta todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, independentemente de seu segmento, uma vez que todas dependem da infraestrutura de comunicação eletrônica de dados para interagir com o regulador. A atualização periódica desses instrumentos técnicos é essencial para a interoperabilidade, a integridade dos dados e a rastreabilidade das transmissões no âmbito do SFN. A norma reforça o compromisso do BCB com a modernização e a padronização dos canais de comunicação com o mercado financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros exigem que todas as instituições atualizem seus sistemas de comunicação eletrônica de dados para manter a compatibilidade com os novos padrões. Embora não se trate de uma mudança estrutural de grande magnitude, a não conformidade pode gerar rejeições de transmissão e falhas operacionais nas comunicações com o BCB.

Base Normativa

Norma: Comunicado Nº 44.131, de 31 de outubro de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil.

Alterações: A norma altera e atualiza o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. A base normativa referenciada é a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita a alteração ou revogação de normas anteriores além das atualizações decorrentes do próprio comunicado.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter o Catálogo de Serviços do SFN atualizado, garantindo que os dicionários de domínios e os códigos de erro utilizados na Comunicação Eletrônica de Dados estejam alinhados com as demandas operacionais contemporâneas do sistema financeiro nacional. No cenário macroeconômico e prudencial, a padronização e a precisão das comunicações entre o BCB e as instituições autorizadas são fundamentais para a estabilidade financeira, a transparência regulatória e a eficiência do monitoramento sistêmico.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.131

Adequação

O Comunicado Nº 44.131 foi emitido em 31 de outubro de 2025 e não estabelece prazos específicos de adequação ou períodos de transição explicitamente no texto fornecido. A norma comunica alterações e publicações que estão disponíveis no sítio da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB. Recomenda-se que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil acessem imediatamente o endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados para identificar as alterações específicas no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros e promovam a atualização de seus sistemas de comunicação o mais breve possível, a fim de evitar rejeições de transmissão e inconsistências nos dados enviados ao BCB. A ausência de prazo formal sugere que a adequação deve ser tratada como urgência operacional, considerando a natureza contínua da comunicação eletrônica de dados com o regulador.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional significativa para as instituições, pois exige a revisão e a atualização dos sistemas de Comunicação Eletrônica de Dados para refletir as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) validação de domínios nos sistemas de transmissão de dados; (2) tratamento de erros e exceções baseado nos novos códigos de erro; (3) integração entre sistemas internos e a infraestrutura de comunicação do BCB; (4) testes de conformidade antes da produção; e (5) treinamento das equipes técnicas e de Compliance sobre as novas referências. Do ponto de vista de custo, as instituições devem considerar esforços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, além de possíveis custos com testes e certificação de conformidade das comunicações. A não adoção das alterações pode resultar em falhas nas transmissões, rejeições de documentos e potenciais sanções regulatórias.

Alterações de Layout

O Comunicado Nº 44.131 comunica alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. As alterações técnicas referem-se a atualizações em tabelas de domínios e códigos de erro utilizados na Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN. As versões atualizadas são publicadas no sítio do BCB no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações em CADOCs específicos. O texto da norma não traz nenhum código de CADOC explicitamente mencionado, de modo que não é possível identificar alterações diretas de CADOC a partir deste comunicado. As instituições devem consultar o sítio indicado para obter os detalhes completos das alterações nos domínios e códigos de erro.