Sumário Executivo

O Comunicado N° 44.219, de 14 de novembro de 2025, assinado por Eduardo Weller, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB), comunica alterações e publicações referentes ao Dicionário de Domínios e à Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Este comunicado tem como objetivo manter atualizada a base de dados técnica que sustenta a Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN, garantindo que todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB possam operar com informações precisas e alinhadas às exigências regulatórias vigentes. A norma se insere no contexto de contínua modernização da infraestrutura de comunicação de dados entre o Banco Central e o ecossistema financeiro nacional, reforçando a necessidade de alinhamento tecnológico entre o regulador e as entidades supervisionadas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros exigem atualizações técnicas nos sistemas de integração de todas as instituições que utilizam a Comunicação Eletrônica de Dados do SFN. Embora não se trate de uma mudança regulatória estrutural, a não adequação pode comprometer a comunicação com o BCB, afetando operações críticas e gerando riscos de não conformidade. A complexidade da implementação varia conforme a maturidade tecnológica de cada instituição.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 44.219, de 14 de novembro de 2025, emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil (BCB).

Alterações: A norma fundamenta-se e altera disposições da Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que trata do Catálogo de Serviços do SFN. Não há menção a outras normas anteriores alteradas ou revogadas no texto fornecido.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter atualizada a infraestrutura de Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN, assegurando que o Dicionário de Domínios e a Relação de Códigos de Erros reflitam as condições técnicas e operacionais vigentes. No cenário macroeconômico e prudencial, essa atualização reforça a postura do Banco Central do Brasil em promover a eficiência, a rastreabilidade e a confiabilidade dos fluxos de dados entre o regulador e as entidades do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.219

Adequação

O Comunicado N° 44.219 foi emitido em 14 de novembro de 2025 e não estabelece prazos específicos de adequação (compliance) para as instituições. As alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros estão disponíveis para consulta no sítio https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados a partir da data de publicação. Recomenda-se que todas as instituições autorizadas pelo BCB realizem a análise imediata das alterações publicadas e programem a atualização de seus sistemas de integração o mais breve possível, de forma a evitar interrupções na comunicação eletrônica de dados com o Banco Central. O acompanhamento contínuo do sítio é essencial para a identificação de futuras atualizações.

Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional significativa para as equipes de Tecnologia da Informação (TI) e Compliance de todas as instituições autorizadas pelo BCB. Os processos que devem ser revisados incluem: (1) integração de sistemas com a Comunicação Eletrônica de Dados do SFN, que deve ser atualizada para refletir os novos domínios e códigos de erro; (2) mapeamento de impacto nos dicionários de dados internos e nas tabelas de domínio utilizadas nas transmissões junto ao Banco Central; (3) testes de regressão e validação dos fluxos de comunicação para garantir a compatibilidade com as alterações; (4) treinamento das equipes técnicas e operacionais sobre as novas codificações; e (5) atualização de documentação técnica e de governança de dados. A não adoção das alterações pode resultar em falhas nas transmissões, rejeições de mensagens pelo BCB e riscos de não conformidade regulatória, gerando custos adicionais de correção e potenciais sanções.

Alterações de Layout

O Comunicado N° 44.219 anuncia alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. Essas alterações afetam diretamente os sistemas de comunicação eletrônica de dados, podendo incluir atualizações em tabelas de domínios, dicionários de dados e códigos de retorno utilizados nas transmissões junto ao BCB. As alterações estão publicadas no sítio da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita a qualquer CADOC ou código numérico de documento regulatório no texto fornecido. Portanto, não há alteração de CADOC especificada no presente comunicado.