Sumário Executivo

O Comunicado nº 44.288, de 27 de novembro de 2025, assinado por Eduardo Weller, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central do Brasil, comunica a alteração e a republicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN. Esse dicionário é a referência técnica central que define os domínios válidos utilizados na comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, servindo como base para a interoperabilidade entre o BCB e as instituições autorizadas. A norma se fundamenta na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que disciplina a estrutura e a gestão do Catálogo de Serviços do SFN, garantindo que as atualizações do dicionário sejam realizadas de forma alinhada às necessidades evolutivas do sistema financeiro nacional. A publicação foi disponibilizada no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central, endereçado em https://www.bcb.gov.br/estabilidadeefinanceira/comunicacaodados, onde todas as instituições podem acessar a versão atualizada. Essa medida reflete a postura proativa do BCB em manter a infraestrutura de dados do SFN atualizada, assegurando a consistência semântica e a integridade das informações trocadas entre o regulador e o ecossistema financeiro. A alteração do dicionário de domínios impacta diretamente os processos de integração de sistemas, validação de dados e transmissão eletrônica, exigindo atenção imediata das equipes técnicas de todas as entidades sujeitas à supervisão do Banco Central.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque a alteração do Dicionário de Domínios do Catálogo de Serviços do SFN exige que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB revisem seus sistemas de comunicação eletrônica de dados para adequá-los aos novos domínios definidos. Embora se trate de uma atualização rotineira prevista na Circular nº 3.970/2019, a mudança pode afetar campos de validação, tabelas de domínio e processos de transmissão de dados, demandando esforço técnico das equipes de TI e compliance de todas as instituições do sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 44.288, de 27 de novembro de 2025 — Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN.

Alterações: A norma altera o Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN, com base na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019. Não há menção explícita a revogação de normas anteriores no texto fornecido.

Motivação: A motivação regulatória reside na necessidade de manter atualizada a infraestrutura de dados do Sistema Financeiro Nacional (SFN), assegurando que o Dicionário de Domínios reflita as mudanças nos serviços e nas convenções de comunicação eletrônica de dados. Essa atualização é essencial para garantir a interoperabilidade, a consistência semântica e a conformidade das transmissões de dados entre o Banco Central do Brasil e as instituições autorizadas, em um cenário de crescente digitalização e modernização do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.288

Adequação

O Comunicado nº 44.288, de 27 de novembro de 2025, não estabelece prazos específicos de adequação ou datas de compliance no texto fornecido. A norma apenas comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios atualizado no sítio do BCB. Contudo, considerando que a base legal é a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, e que as alterações no Dicionário de Domínios são comunicadas por meio da Comunicação Eletrônica de Dados, espera-se que as instituições adotem as atualizações de forma imediata ou conforme os procedimentos internos de gestão de mudanças. Recomenda-se que todas as instituições autorizadas pelo BCB acessem o endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadeefinanceira/comunicacaodados para verificar a versão atualizada do dicionário e iniciem imediatamente a análise de impacto nos seus sistemas de transmissão de dados, de modo a garantir a conformidade contínua com as exigências do Catálogo de Serviços do SFN.

Impacto Operacional

A alteração do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN gera demandas operacionais significativas para todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil. As equipes de TI e Engenharia de Dados devem revisar os sistemas de comunicação eletrônica para identificar domínios alterados, incluindo possíveis mudanças em tabelas de código, valores permitidos e regras de validação. Os processos de compliance e gestão de riscos devem avaliar o impacto das alterações nos controles internos e na qualidade dos dados transmitidos ao BCB. As equipes de infraestrutura e segurança da informação devem garantir que os ambientes de produção e homologação estejam alinhados com a nova versão do dicionário. Além disso, é necessário atualizar documentação técnica, manuais de procedimentos e treinamentos internos. A não adequação pode resultar em rejeição de transmissões de dados, inconsistências reportadas pelo BCB e potenciais sanções regulatórias. A operação exige coordenação entre as áreas técnicas, compliance e gestão, com prioridade para a verificação imediata do dicionário atualizado no sítio do BCB.

Alterações de Layout

O Comunicado nº 44.288 comunica a alteração do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do SFN. A versão atualizada foi publicada no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB, disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadeefinanceira/comunicacaodados. Não há menção explícita no texto fornecido a alterações específicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão, nem a qualquer código de CADOC numerado. O texto não traz nenhum número de CADOC explicitamente mencionado. Assim, não há CADOC especificado no texto para referência direta de alteração de layout. Recomenda-se que as equipes técnicas acessem a URL indicada para verificar as alterações detalhadas nos domínios e proceder às devidas atualizações nos sistemas.