Sumário Executivo

A presente normativa, publicada por meio do Comunicado nº 44.425, tem como objetivo informar a disponibilização da versão 5.07 do Manual de Segurança do SFN (Sistema Financeiro Nacional), atualizando diretrizes técnicas para proteção de comunicaações eletrônicas de dados no setor financeiro. A versão 5.07 incorpora mudanças técnicas orientadas pelo Documento de Requisitos Técnicos (DRT), que estabelecem padrões de segurança aplicáveis a todos os participantes do SFN. O documento também reforça a obrigação de conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação, especialmente para instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). O acesso ao Manual e ao DRT é feito por meio do portal da Comunicação Eletrônica de Dados do BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A atualização demanda revisão de sistemas, protocolos e processos de segurança da informação, especialmente em instituições que utilizam plataformas de comunicação eletrônica reguladas pelo BCB. A complexidade varia conforme o grau de integração com os sistemas do SFN.

Base Normativa

Norma: Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelerece as diretrizes para a Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN, e o Comunicado nº 44.425, que comunica a publicação da versão 5.07 do Manual de Segurança do SFN.

Alterações: Não há menção a revogação ou alteração de normas anteriores no texto fornecido.

Motivação: A motivação principal é a constante evolução dos riscos cibernéticos e a necessidade de manter a robustez e aAtualização contínua das medidas de segurança aplicáveis às comunicações eletrônicas do SFN, assegurando a proteção de dados sensíveis e a confiabilidade do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.425

Adequação

Não há prazos específicos definidos no Comunicado nº 44.425. Recomenda-se que as instituições iniciem imediatamente a análise da versão 5.07 do Manual de Segurança do SFN e do DRT para adequação de sistemas e processos. A conformidade deve ser contínua, conforme exigido pela Circular nº 3.970/2019.

Impacto Operacional

A normativa exige investimento em atualização técnica de sistemas, treinamento de equipes e possivelmente aquisição de novas ferramentas de segurança. Processos de auditoria, governança de dados e comunicação eletrônica devem ser revisados para alinhamento com os requisitos do Manual de Segurança do SFN versão 5.07.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas de layout técnico (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML, etc.) no texto fornecido. Para detalhes técnicos, é necessário acessar o Documento de Requisitos Técnicos (DRT) disponibilizado no site do BCB.