Sumário Executivo

O Comunicado N° 44.440 foi emitido pelo Departamento de Tecnologia da Informação – Deinf do BCB e tem como objetivo informar as alterações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros vinculados ao Catálogo de Serviços do SFN. Essas mudanças visam aprimorar a consistência e a interoperabilidade dos dados transmitidos entre as instituições financeiras e o sistema de pagamentos do SFN. O comunicado faz referência à Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para a manutenção do catálogo de serviços.

A atualização implica na necessidade de revisão dos esquemas de dados, tabelas de domínio e códigos de erro utilizados nos fluxos de comunicação eletrônica. As instituições devem garantir que seus sistemas estejam alinhados com as novas definições para evitar falhas de transmissão e garantir a conformidade regulatória. O BCB disponibiliza as versões atualizadas no portal de Comunicação Eletrônica de Dados.

Embora não haja prazos específicos no comunicado, a recomendação é que as entidades verifiquem a publicação no site do BCB e implementem as alterações dentro de seus próprios ciclos de manutenção e compliance, assegurando a continuidade operacional e a aderência às normas vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A necessidade de atualizar o dicionário de domínios e os códigos de erro implica ajustes em sistemas de integração, testes de ponta a ponta e treinamento de equipes de TI e compliance. A complexidade é moderada, pois envolve alterações estruturais nos esquemas de dados, mas não requer reescrita completa de aplicativos.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 44.440 – Atualização do Dicionário de Domínios e Relação de Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN

Alterações: Referência à Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece as diretrizes para o catálogo de serviços. Não há revogação de normas anteriores.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a integridade, consistência e interoperabilidade dos dados transmitidos no âmbito do SFN, alinhando-se às exigências de transparência e segurança do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.440

Adequação

Não há prazos específicos indicados no comunicado. Recomenda-se que as instituições verifiquem a publicação no site do BCB e alinhem as atualizações com seus próprios ciclos de manutenção e compliance, assegurando a continuidade operacional e a aderência às normas vigentes.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho de revisão e atualização de sistemas de comunicação eletrônica, testes de integração, validação de dados e treinamento de equipes de TI e compliance. Os custos incluem horas de desenvolvimento, testes de regressão e possíveis ajustes de infraestrutura de dados. Processos de monitoramento de erros e auditoria de dados também devem ser revisados para refletir os novos códigos de erro.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração de CADOC no texto fornecido. As alterações técnicas envolvem a atualização do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. Isso requer ajustes nas tabelas de domínio, nos dicionários de dados e nos protocolos de transmissão de mensagens eletrônicas, garantindo que os sistemas de comunicação estejam em conformidade com as novas definições de código e domínio.