Sumário Executivo

O Comunicado n° 44.836 do Banco Central do Brasil (BCB) estabelece que as Resoluções emitidas pelo Comitê de Segurança (COSEG) passarão a ser oficialmente identificadas como “Resolução Coseg” em suas epígrafes, conforme determinado pelo inciso II do Art. 9º da Decreta n° 12.002 de 22 de abril de 2024. Essa padronização visa maior clareza e uniformidade na publicação de normativos internos relacionados à segurança operacional e tecnológica no âmbito do Bacen.

A inclusão do novo tipo documental “Resolução Coseg” foi implementada no BC Correio de Homologação, estando programada para atualização em Produção em 16 de março de 2026, após as 20h, sem impactar os tipos já existentes. Instituições que utilizam o Web Service do BC Correio devem atualizar seus sistemas para reconhecer esse novo tipo, enquanto usuários do acesso web terão acesso automático sem necessidade de intervenção técnica.

O Web Service atualizado com o novo tipo já está disponível para testes em Homologação, no endpoint `https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx`, onde é possível acessar o WSDL atualizado. Essa medida reforça a modernização dos canais de comunicação institucional do BCB e a necessidade de alinhamento técnico por parte das entidades reguladas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo devido à natureza técnica e administrativa da mudança, que se limita à inclusão de um novo tipo de normativo no BC Correio. Apesar disso, instituições dependentes do Web Service devem revisar integrações, o que exige esforço técnico pontual, mas não altera processos regulatórios centrais.

Base Normativa

Norma: Comunicado n° 44.836 – Banco Central do Brasil, 2025.

Alterações: Não há alteração ou revogação de normas anteriores mencionada no texto. Apenas padronização de nomenclatura para Resoluções do COSEG, conforme Decreto n° 12.002/2024.

Motivação: A mudança visa alinhar a identificação formal das Resoluções do Comitê de Segurança (COSEG) com a legislação vigente, promovendo transparência e coerência normativa. Reflete o esforço do BCB de uniformizar sua comunicação institucional e facilitar a identificação de normativos técnicos pelas instituições reguladas.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 44.836

Adequação

16 de março de 2026, após as 20h: atualização em Produção do BC Correio com inclusão do tipo “Resolução Coseg”. Instituições usuárias do Web Service devem concluir os ajustes técnicos até essa data. O ambiente de Homologação já encontra-se disponível para testes com o WSDL atualizado. Recomenda-se iniciar os testes o quanto antes para garantir aderência ao novo formato.

Impacto Operacional

Instituições que consomem o Web Service do BC Correio devem revisar suas rotinas de leitura e classificação de normativos, adicionando o novo tipo “Resolução Coseg” aos filtros e tratamentos de conteúdo. Esse ajuste pode exigir atualização de dicionários de dados, regras de categorização e testes de integração. Já os usuários do acesso web não precisam tomar nenhuma medida. Recomenda-se validar a captura do novo tipo em ambientes de homologação antes da entrada em produção.

Alterações de Layout

Foi incluído o novo tipo “Resolução Coseg” no BC Correio de Homologação, com atualização prevista para Produção em 16/03/2026. As instituições devem atualizar sistemas do Web Service do BC Correio para reconhecer este novo tipo. O WSDL atualizado está disponível no ambiente de Homologação no endereço: `https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx`. Não há alterações em tabelas de domínios ou protocolos de transmissão fora esse escopo. Não há menção a alterações diretas de CADOCs no texto da norma.