Sumário Executivo

O Comunicado N° 45.609, publicado no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SFN), trata a atualização dos certificados digitais do Banco Central do Brasil (ISPB '00038166') utilizados na mensageria dos domínios MES (Mensagens Eletrônicas de Saldos) e SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Esta atualização é reflexo da necessidade de manutenção técnica crítica para garantir a segurança e operacionalidade do sistema, conforme diretrizes estabelecidas na Circular nº 3.970/2019. A norma define prazos específicos para a transição dos certificados, com diferenciação entre os ambientes de homologação e produção, assegurando que as instituições financeiras possuam tempo suficiente para adequação técnica.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado devido à necessidade de atualização de configurações técnicas em sistemas que utilizam o protocolo MQ para transmissão de mensagens MES/SPB. Não afeta instituições que utilizam STA ou STR-Web, mas exige revisão de processos de gerenciamento de certificados e integração com os novos arquivos digitais fornecidos pelo BCB.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 45.609, de 2026 (atualização de certificados digitais para domínios MES/SPB)

Alterações: A norma não revoga ou altera diretamente outras normas, mas complementa a Circular nº 3.970/2019, que estabelece diretrizes para a comunicação eletrônica no SFN.

Motivação:

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 45.609

Adequação

• Homologação: A partir de sexta-feira, 7 de agosto de 2026, após as 17h00; (2) Produção: A partir de sábado, 15 de agosto de 2026, após as 8h00. As instituições devem: (i) Atualizar os certificados digitais nos seus sistemas de mensageria RSFN antes das datas acima; (ii) Evitar o envio de mensagens GEN0006 no dia 15/8/2026, conforme orientação no item 6 do comunicado; (iii) Monitorar as mensagens GEN0018 a partir do BCB para notificação do cronograma de troca.

Impacto Operacional

A norma exige que as instituições atualizem os certificados digitais em seus sistemas que utilizam o protocolo MQ para transmissão de mensagens MES/SPB. Isso envolve: (1) Acesso ao portal da RSFN para download dos novos certificados; (2) Atualização das configurações técnicas em ambientes de homologação e produção; (3) Testes de integração para garantir a aceitação dos novos certificados. Haverá custo indireto com a atividade de manutenção e possível interrupção temporária de operações em ambiente de produção no dia 15/8/2026. Processos a revisar incluem: gerenciamento de certificados, integração de sistemas de mensageria e monitoramento de falhas técnicas.

Alterações de Layout

Não há alteração direta de documentos CADOC ou códigos numéricos mencionados no texto. As mudanças técnicas envolvem: (1) Substituição dos certificados digitais do BCB em domínios MES e SPB; (2) Atualização das chaves criptográficas nos ambientes de mensageria RSFN. O acesso aos novos certificados (ISPB-00038166-SPB-T070.cer, ISPB-00038166-MES-T071.cer para homologação; ISPB-00038166-SPB-P062.cer, ISPB-00038166-MES-P063.cer para produção) ocorrerá via portal da RSFN (https://www.rsfn.net.br).