Sumário Executivo

Resumo Executivo

O Comunicado N° 45.630 do Banco Central atualiza o Catálogo de Serviços do Sistema de Pagamentos (SFN), versão 5.13, estabelecendo prazos e procedimentos para a domesticação de serviços regulados. Isso inclui datas para submissão de Documentos de Registro Nacional (DRN) por gestores de serviços, com destaque para grupos como DDA (Débito Direto Autorizado), CAM (Câmbio) e SPI (Sistema de Liquidações). A norma também revoga o Comunicado nº 45.057, eliminando referências anteriores.

Contexto e Impacto

A atualização busca garantir competitividade e segurança no mercado financeiro brasileiro, alinhando-se às diretrizes da Circular nº 3.970/2019. Aversion das versões anteriores do catálogo exigirá adaptações técnicas em sistemas das instituições, especialmente para mensagens de liquidação (como pacs.008) e requisições complementares ao Deinf. A transição para a versão 5.13 implica em sincronização de protocolos e schonas de dados, afetando instituições de todos os segmentos.

Próximos Passos

As instituições devem planejar a homologação e implantação dos serviços conforme as datas definidas (por exemplo, 13/10/2026 para homologação de DDA e 25/10/2026 para produção do SPI). A não conformidade pode gerar interrupção de serviços ou multas. A publicação final do catálogo nos sites do BCB, prevista para 24/7/2026, servirá como referência única.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma abrange múltiplos grupos de serviços e domínios, exigindo alterações técnicas simultâneas em sistemas de domínios, Dicionário de Domínios e protocolos de mensagens. A complexidade aumenta por prazos concorrentes e a necessidade de coexistência temporária entre versões 5.12 e 5.13.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 45.630

Alterações: Comunicado nº 45.057, de 13 de abril de 2026 (revogado)

Motivação: A atualização do catálogo busca modernizar a estrutura regulatória do SFN, alinhando-se às demandas de digitalização e segurança no setor financeiro. A revisão também responde à necessidade de padronizar processos de comunicação de dados, reduzindo falhas em transações críticas como liquidações e DDA.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 45.630

Adequação

Princípios-chave:

  • Submissão de DRN: Fim de 29/5/2026 para serviços autorregulados.
  • Domesticação de serviços:
  • DDA: Marco em 13/10/2026 (homologação) e 21/11/2026 (implantação).
  • CAM: 13/10/2026 (homologação) e 21/11/2026 (implantação).
  • SPI/Liquidação: 13/10/2026 (homologação) e 25/10/2026 (implantação).
  • Publicação final do catálogo: 24/7/2026 no site do BCB.

    • Impacto Operacional

    As instituições devem revisar processos de gestão de serviços, incluindo testas de sistemas para novas versões do catálogo, treinamento de equipes técnicas e ajustes em protocolos de transmissão de dados. Custos podem surgir de atualizações em software, contratação de consultores e auditorias de compliance.

    Alterações de Layout

    Não há menção a alterações técnicas específicas com referência a CADOCs no texto fornecido. As mudanças operacionais (datas, procedimentos) não estão vinculadas diretamente a documentos regulatórios com números explícitos.