Sumário Executivo

O Comunicado nº 45.631 anuncia a publicação da versão 5.13 do Catálogo de Serviços do SFN, do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros, em conformidade com a Circular nº 3.970 de 28 de novembro de 2019. Essa atualização consolida os requisitos de negócio apresentados pelos gestores de serviços entre 27/3/26 e 23/7/26, refletindo a evolução das demandas de integração digital no Sistema Financeiro Nacional.

A nova versão traz ajustes nos domínios de dados e nos códigos de erro que impactam diretamente as APIs e os fluxos de comunicação entre instituições financeiras e o BCB. A adoção desses elementos garante maior precisão na troca de informações, reduzindo falhas operacionais e fortalecendo a estabilidade financeira.

O comunicado estabelece que a homologação e implantação em produção do Catálogo de Serviços ocorrerão conforme os prazos definidos no Comunicado nº 45.630, de 24 de julho de 2026. As datas de ativação e desativação para os ambientes de homologação e produção devem ser observadas para assegurar a transição suave e a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A implementação exige atualização de APIs, testes de integração e revisão de documentação, mas não requer reestruturação completa dos sistemas. O esforço é moderado, com impacto direto nas equipes de TI e de compliance.

Base Normativa

Norma: Comunicado N° 45.631 – Publicação da versão 5.13 do Catálogo de Serviços do SFN, Dicionário de Domínios e Relação de Códigos de Erros – 24 de julho de 2026

Alterações: Não há revogação de normas anteriores; apenas atualização da versão 5.13 do Catálogo de Serviços.

Motivação: Alinhar os serviços do SFN às demandas de integração digital, reduzir falhas de comunicação e garantir a estabilidade financeira, em consonância com a política de modernização do BCB.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado N° 45.631

Adequação

  • 27/3/26 a 23/7/26: Período de submissão e aprovação dos DRN.
  • 24/07/26: Publicação do Comunicado nº 45.630 que define as datas de homologação e implantação em produção.
  • Homologação: deve ocorrer antes de 24/07/26.
  • Produção: ativação da versão 5.13 nos ambientes de produção conforme as datas de desativação dos domínios e códigos de erro anteriores.
  • Observação: as datas de ativação e desativação para homologação e produção devem ser monitoradas nos sistemas de controle de versões e nos registros de compliance.

    • Impacto Operacional

    A norma exige revisão de processos de desenvolvimento de APIs, testes de integração, documentação técnica e treinamento de equipes de suporte. Os custos incluem horas de desenvolvimento, testes de regressão e atualização de sistemas de monitoramento. O não cumprimento pode resultar em multas e perda de confiança dos clientes.

    Alterações de Layout

    A versão 5.13 introduz novos domínios e códigos de erro que exigem atualização das tabelas de domínios, dicionário de dados e mensagens de erro nas APIs. Não há CADOCs explicitamente citados no comunicado; portanto, não há alterações de layout vinculadas a documentos CADOC. As mudanças técnicas envolvem a adaptação de schemas XML/JSON e protocolos de transmissão para refletir os novos campos e códigos.