Sumário Executivo

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou o Comunicado nº 45.753, de 14 de agosto de 2026, para atualizar a estrutura de identificação de participantes no Sistema de Transferência de Reservas (STR). A norma modifica o artigo 18 da Instrução Normativa BCB nº 307, de 2022, substituindo códigos exclusivamente numéricos por códigos alfanuméricos, mantendo a extensão de três caracteres, e estabelece um cronograma de transição: homologação do novo formato em 14 de junho de 2027 e produção em 18 de outubro de 2027. A alteração visa modernizar o sistema, garantir a disponibilidade de códigos frente ao crescimento da demanda e preservar a eficiência operacional do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A mudança exige atualizações nos sistemas para lidar com valores alfanuméricos, mas mantém a extensão original, reduzindo a complexidade técnica. Ainda assim, a adaptação requer validação e testes nos ambientes de homologação e produção, impactando áreas de TI e desenvolvimento de software.

Base Normativa

Norma: Comunicado nº 45.753, de 14 de agosto de 2026

Alterações: Altera o artigo 18 da Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de setembro de 2022, e suas normativas relacionadas sobre identificação de participantes do STR.

Motivação: A modernização da identificação de participantes responde ao aumento da demanda e à expansão da participação no STR, assegurando a continuidade da disponibilidade de códigos numéricos e fortalecendo a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos.

Acessar Regulamentação Original

Comunicado Nº 45753

Adequação

• 14 de junho de 2027 – Disponibilização do novo formato alfanumérico para testes e homologação pelos participantes.

• 18 de outubro de 2027 – Entrada em produção do novo formato para os códigos de identificação atribuídos pelo BCB.

• Códigos existentes permanecem válidos até substituição por novos códigos alfanuméricos, dispensando migração imediata.

Impacto Operacional

As instituições financeiras e demais participantes autorizados pelo BCB devem avaliar interfaces, bases de dados e processos de geração de códigos para suportar entradas alfanuméricas. Isso demanda a revisão de regras de validação, atualização de dicionários de dados e realização de testes de integração, implicando esforços de desenvolvimento e custos operacionais.

Alterações de Layout

A norma define a alteração de um código de identificação numérico para um formato alfanumérico de 3 caracteres, sem mencionar documentos regulatórios específicos (sem CADOC). Os sistemas precisarão ser adaptados para aceitar letras maiúsculas (A‑Z) e dígitos (0‑9) em qualquer posição, sem restrições de combinação, mantendo os mesmos três caracteres de comprimento.