Sumário Executivo

O Comunicado BC N° 45.878, emitido em 04/09/2026, announce alterações técnicas no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa norma está em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que estabelece diretrizes para a Comunicação Eletrônica de Dados no âmbito do SFN. O objetivo principal é garantir que as definições de dados e códigos de erro estejam atualizadas, promovendo a padronização e a eficiência nas transações financeiras.

No contexto do ecossistema financeiro, essa atualização é crucial para manter a integridade dos dados trocados entre as instituições e o Banco Central do Brasil (BCB). O Catálogo de Serviços do SFN é um recurso fundamental para a operação de serviços como o Pix e outros meios de pagamento, portanto, qualquer alteração impacta diretamente a operacionalidade diária. As modificações podem incluir a inclusão de novos domínios, ajustes em códigos de erro existentes ou a descontinuação de antigos, visando aprimorar a precisão e a confiabilidade na comunicação eletrônica.

A motivação regulatória behind essa norma reside na necessidade de adaptar-se a evoluções tecnológicas e a novos requisitos de compliance, assegurando que o SFN continue sendo um ambiente seguro e eficiente. Todas as entidades autorizadas pelo BCB, incluindo bancos, fintechs e demais participantes, devem se alinhar a essas alterações para evitar falhas operacionais ou não conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO devido à natureza técnica das alterações, que exigem atualizações nos sistemas de integração e processamento de dados. Embora não envolva mudanças estruturais profundas, a atualização do Dicionário de Domínios e dos códigos de erro requer testes e ajustes nos softwares, o que pode causar interrupções temporárias ou necessitar de recursos de TI para implementação.

Base Normativa

Norma: Comunicado BC N° 45.878 de 04/09/2026

Alterações: Este comunicado não altera diretamente normas anteriores, mas opera em conformidade com a Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, que rege a Comunicação Eletrônica de Dados no SFN. Não há menção a revogações específicas.

Motivação: A motivação regulatória é atualizar os componentes do Catálogo de Serviços do SFN para refletir avanços tecnológicos e garantir a consistência dos dados em todo o sistema financeiro. Isso apoia objetivos de prudência e estabilidade macroeconômica, assegurando que os códigos de erro e domínios estejam alinhados com as práticas atuais.

Acessar Regulamentação Original

BC - Comunicado N° 45.878 de 04/09/2026

Adequação

O Comunicado não estabelece prazos específicos para adequação, mas indica que as alterações estão publicadas no site do BCB. Em geral, espera-se que as instituições adotem as mudanças imediatamente após a publicação para manter a conformidade. Recomenda-se que equipes de TI e compliance verifiquem os detalhes e apliquem os updates conforme necessário, considerando que a não conformidade pode resultar em penalidades.

Impacto Operacional

Esta norma gera trabalho operacional para as equipes de desenvolvimento e sustentação dos sistemas, que precisarão atualizar tabelas de domínio, dicionários de dados e tratamento de erros. Isso pode envolver custos com programação, testes e treinamento. Processos como integração com serviços do SFN, tratamento de exceções e auditoria de dados devem ser revisados para garantir que as alterações sejam aplicadas corretamente.

Alterações de Layout

Não há códigos de CADOC ou documentos regulatórios com número de 4 dígitos explicitamente mencionados no texto. As alterações envolvem atualizações no Dicionário de Domínios e na Relação de Códigos de Erros, que podem incluir novos valores de domínio, modificações em estruturas de dados ou ajustes em tags XML e protocolos de transmissão. Para detalhes técnicos, consulte as publicações no site do BCB em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados.