Sumário Executivo

O Banco Central do Brasil publicou o Comunicado nº 46.057, de 02/10/2026, divulgando a atualização dos artefatos técnicos do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Dicionário de Domínios no âmbito do Catálogo de Serviços do SFN versão 5.13. A norma substitui o pacote de mensagens anterior (spi.5.13.1.zip) pelo novo spi.5.13.2.zip, cujas alterações funcionais e estruturais estão detalhadas no documento "Notas de Versão.pdf".

A disponibilização ocorre em conformidade com a Circular nº 3.970/2019, que rege a comunicação de dados no SFN, e os arquivos estão acessíveis na área de estabilidade financeira do site do BCB. A atualização abrange tanto as definições detalhadas das mensagens do Catálogo de Mensagens do SPI quanto os valores de domínio utilizados nas transações, sendo essencial para a interoperabilidade e padronização das comunicações entre as instituições participantes.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem providenciar a atualização de seus ambientes de desenvolvimento e homologação observando estritamente o cronograma estabelecido pelo Comunicado nº 45.630/2026 para a versão 5.13 do Catálogo. No que tange ao Dicionário de Domínios, a norma alerta para a existência de datas específicas de ativação para cada valor de domínio, exigindo gestão de configuração granular para evitar rejeições em produção.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto Médio pois exige atualização obrigatória dos parsers/geradores de mensagens ISO 20022/SPI, regressão de testes em homologação e deploy sincronizado com janelas do Catálogo 5.13. Embora seja uma versão de manutenção (5.13.2), alterações em dicionário de domínios com datas variadas aumentam a complexidade de configuração e validação de regras de negócio em Core Banking e *Gateways* de pagamento.

Base Normativa

Norma: Comunicado BCB nº 46.057, de 02 de outubro de 2026.

Alterações: Atualiza arquivos técnicos do Catálogo de Serviços do SFN v5.13 (substitui spi.5.13.1.zip por spi.5.13.2.zip) e publica nova versão do Dicionário de Domínios. Fundamenta-se na Circular nº 3.970/2019. Remete prazos ao Comunicado nº 45.630/2026.

Motivação: Manutenção evolutiva e correção do padrão de mensageria do SPI e dos domínios de dados do SFN, garantindo aderência regulatória, interoperabilidade entre participantes e suporte a novos requisitos de negócio ou ajustes de validação identificados no ciclo da versão 5.13.

Acessar Regulamentação Original

BC - Comunicado N° 46.057 de 02/10/2026

Adequação

1. Imediato (02/10/2026): Download dos artefatos (spi.5.13.2.zip, Dicionário de Domínios, Notas de Versão) disponíveis no portal BCB.

2. Homologação: Início dos testes conforme cronograma do Comunicado nº 45.630/2026 (definiu prazos para Catálogo v5.13). Verificar data exata de abertura de janela de homologação naquele comunicado.

3. Produção: Entrada em produção conforme data limite definida no Comunicado nº 45.630/2026 para a versão 5.13.

4. Dicionário de Domínios: Atenção Crítica – Cada valor de domínio novo ou alterado possui data específica de ativação (homologação e produção) informada dentro do próprio Dicionário. Não há data única; a conformidade exige verificação linha a linha.

Impacto Operacional

Gera demanda imediata para as equipes de Arquitetura, Desenvolvimento (Backend/Integração), QA/Testes e Compliance/Operações:

  • Desenvolvimento: Atualizar *schemas* de validação, *mappers* de domínio e *payloads* SPI.
  • QA: Elaborar/rodar suíte de regressão completa (positivos/negativos) em ambiente de homologação do BCB (SPI Homologação).
  • Operações/Backoffice: Validar impacto em relatórios regulatórios (ex: STR, conciliação) que consumam domínios alterados.
  • Gestão de Configuração: Controlar *feature flags* ou *deploy* escalonado para domínios com datas de ativação distintas.
  • Custo: Horas de desenvolvimento, homologação assistida e risco de *chargeback* ou rejeição se prazos de domínios específicos forem perdidos.

    • Alterações de Layout

    A norma NÃO MENCIONA EXPLICITAMENTE NENHUM CÓDIGO DE CADOC OU DOCUMENTO REGULATÓRIO NUMÉRICO (ex: 3040, 4010). As alterações de layout referem-se exclusivamente aos arquivos técnicos do SPI:

    1. Arquivo de Mensagens: Publicação do spi.5.13.2.zip (substitui spi.5.13.1.zip).

    2. Documentação de Mudança: Arquivo "Notas de Versão.pdf" descreve alterações em tabelas de domínios, dicionários de dados e estrutura de mensagens (tags XML/JSON) do Catálogo.

    3. Dicionário de Domínios: Versão atualizada publicada separadamente.

    4. Disponibilização: Ambos no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados. Equipes técnicas devem baixar o ZIP, extrair os schemas (XSD/JSON) e o PDF de notas para mapear *breaking changes* nos campos (*tags*), enums (códigos de domínio) e regras de validação (*business rules*).