Carta Circular nº 2.602

Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.602, emitida em 29 de novembro de 1995, tinha como objetivo divulgar instruções para a utilização da transação PESP550 do Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN). No entanto, essa carta circular foi revogada, primeiro parcialmente pela Circular 2.644/95, que revogou as Cartas Circulares 2.435/94 e 2.513/94 a partir de 04/12/95, e posteriormente revogada total e completamente pela Carta Circular 2.956/2001, a partir de 01/03/2001. Essa norma fazia parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) voltadas para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), visando garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do sistema financeiro.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 2.602, de 29 de novembro de 1995

Alterações: Foi revogada pela Circular 2.644/95 e posteriormente pela Carta Circular 2.956/2001.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de atualizar e aprimorar as instruções para a utilização do SISBACEN, contribuindo para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Adequação

A adequação às normas vigentes deve seguir o cronograma estabelecido pelas normas que revogaram a Carta Circular n° 2.602, considerando as datas de revogação parcial (04/12/95) e total (01/03/2001).

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, as instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas atuais que substituíram a Carta Circular n° 2.602, revisando seus processos para garantir a adesão às regulamentações vigentes do BCB.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, uma vez que a norma foi revogada.