Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.702, emitida em 28 de novembro de 1996, tinha como objetivo estabelecer procedimentos relativos ao registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em portfólio, conforme disciplinado pela Resolução nº 2.337, de 28.11.96, e pela Circular nº 2.728, de 28.11.96. Esta norma foi posteriormente revogada pela Circular BCB nº 3.752/2015. É fundamental entender que as instituições financeiras devem estar em conformidade com as normas vigentes, o que inclui a compreensão das alterações e revogações de normas anteriores. A Resolução CMN nº 2.337/1996 e a Circular BCB nº 2.728/1996 são exemplos de normas vinculadas que foram consideradas na elaboração da Carta Circular n° 2.702. Além disso, a Resolução CMN nº 1.289/1987 e o Comunicado BCB nº 2.471/1991 também são citados como referências importantes. A revogação da Carta Circular n° 2.702 pela Circular BCB nº 3.752/2015 indica a evolução das regulamentações no BCB e a necessidade contínua de atualização por parte das instituições financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico é baixo, pois as instituições financeiras já devem ter se adaptado às novas regulamentações.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 2.702, de 28 de novembro de 1996

Alterações: Revogada pela Circular BCB nº 3.752/2015

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de disciplinar os procedimentos para registro declaratório eletrônico de investimentos externos em portfólio, visando a estabilidade financeira e o cumprimento das normas do BCB.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 2.702

Adequação

A Carta Circular n° 2.702 foi revogada em 2015, pela Circular BCB nº 3.752/2015. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas regulamentações até a data de revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da revogação da Carta Circular n° 2.702 é mínimo, pois as instituições financeiras já teriam adaptado seus processos às novas regulamentações. No entanto, é importante que as instituições mantenham-se atualizadas sobre as normas vigentes e as alterações regulatórias para garantir a conformidade.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout específicas na Carta Circular n° 2.702, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante considerar as alterações introduzidas pelas normas vinculadas e pelas atualizações subsequentes, como a Circular BCB nº 3.752/2015.