Sumário Executivo

A Circular n° 2.703 foi emitida em 4 de julho de 1996 e teve como objetivo alterar a alíquota do depósito obrigatório no Banco Central que incide sobre o Patrimônio Líquido do Fundo de Investimento Financeiro-Curto Prazo. Essa alteração foi feita com base na Resolução CMN 2.183/95 e modificou disposições da Circular nº 2.595, de 21.07.95. A norma também revogou a Circular nº 2.611/95. É importante notar que essa circular foi posteriormente revogada pela Circular BCB 2906/99, publicada no DOU em 1 de julho de 1999, com efeitos a partir de 2 de agosto de 1999. A compreensão desse histórico regulatório é crucial para entender as evoluções na política monetária e na regulação do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, mas é importante para entender a evolução das políticas monetárias e regulatórias no Brasil.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.703, de 4 de julho de 1996

Alterações: Alterou a Circular nº 2.595/95 e revogou a Circular nº 2.611/95.

Motivação: A motivação regulatória foi ajustar as alíquotas do depósito obrigatório para adequar a política monetária às necessidades econômicas do país na época, visando estabilidade financeira e controle da inflação.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.703

Adequação

A circular entrou em vigor na data de sua publicação, 4 de julho de 1996, e foi revogada em 2 de agosto de 1999, com a publicação da Circular BCB 2906/99 no DOU em 1 de julho de 1999.

Impacto Operacional

O impacto operacional foi significativo na época de sua vigência, pois instituições financeiras tiveram que ajustar suas políticas de investimento e provisionamento de acordo com as novas alíquotas do depósito obrigatório. No entanto, dado que a norma foi revogada, o impacto atual é mais relacionado à compreensão histórica das políticas regulatórias.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido alterados ou criados por essa circular, além das já mencionadas Resolução CMN 2.183/95 e Circular BCB 2616/95.