Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.713, emitida em 13 de janeiro de 1997, pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem como objetivo criar novos motivos de devolução para o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, bem como estender os motivos existentes para utilização no Documento de Transferência - DOC 'D'. Esta norma visa aprimorar a eficiência e a segurança no processamento de cheques e outros papéis, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. A norma faz referência à LEI 9311/96, que trata da política monetária e da gestão da moeda, e é vinculada a outras normas, como a Carta Circular 3.119/2004 e a Carta Circular 3.173/2005. É importante notar que a Carta Circular n° 2.713 foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 2.713, de 13 de janeiro de 1997

Alterações: A norma foi revogada pelas Cartas Circulares 3.119/2004 e 3.173/2005.

Motivação: A motivação regulatória foi aprimorar a eficiência e a segurança no processamento de cheques e outros papéis, contribuindo para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 2.713

Adequação

Não há prazos ou datas importantes mencionados no texto fornecido, pois a norma foi revogada. As instituições financeiras devem considerar as disposições das normas que revogaram a Carta Circular n° 2.713.

Impacto Operacional

O impacto operacional é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, as instituições financeiras devem considerar as disposições das normas que revogaram a Carta Circular n° 2.713 e realizar as adequações necessárias.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, pois a norma foi revogada. No entanto, é importante considerar as alterações introduzidas pelas normas que a revogaram, como a Carta Circular 3.119/2004 e a Carta Circular 3.173/2005.