Sumário Executivo

A Carta Circular n° 2.764, emitida em 17 de setembro de 1997, teve como objetivo divulgar a relação de municípios dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins, com o propósito de estabelecer o zoneamento agrícola para as lavouras de arroz e feijão, conforme determinado pela Resolução n. 2.403, de 25 de junho de 1997. Esta norma foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3.081/2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de janeiro de 2002. A motivação por trás desta norma está relacionada à política agrícola e ao zoneamento, visando organizar e regular as atividades agrícolas no país. É importante notar que, apesar de revogada, a norma faz parte do histórico regulatório do BCB e pode ter implicações para instituições financeiras e demais entidades que operam no setor agrícola.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não tem efeitos diretos atuais sobre as instituições financeiras ou o sistema financeiro como um todo.

Base Normativa

Norma: Carta Circular n° 2.764, de 17 de setembro de 1997

Alterações: Revogada pela Circular BCB 3.081/2002

Motivação: Política agrícola e zoneamento para lavouras de arroz e feijão

Acessar Regulamentação Original

Carta Circular n° 2.764

Adequação

A norma original foi emitida em 17 de setembro de 1997 e revogada em 21 de janeiro de 2002, com a publicação da Circular BCB 3.081/2002 no DOU. Não há prazos ou datas específicas para adequação, considerando a revogação da norma.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições que operam no setor agrícola ou têm relacionamentos com este setor devem estar cientes das regulamentações atuais e históricas que podem influenciar suas operações ou relacionamentos com clientes.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido, relacionadas a tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. A norma se refere à divulgação de informações sobre municípios para fins de zoneamento agrícola.