Deliberação CVM nº 13, de 15/10/1981
Em resumo: A Deliberação CVM nº 13, de 15/10/1981, foi revogada pela Deliberação CVM nº 15.
Resumo: A norma define procedimentos para formação e utilização da reserva de reavaliação por companhias abertas. Impacta diretamente emissores, equipes contábeis e jurídicas. Prazo principal era a implementação imediata após publicação em 1981.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Deliberação CVM nº 15. Deliberação CVM nº 15
Linha do tempo
- 15/10/1981 · Publicação Deliberação CVM nº 13
- Revogada por Deliberação CVM nº 15
Normas vinculadas
- Deliberação CVM nº 15 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 13, publicada em 15 de outubro de 1981, surge no contexto de modernização das práticas contábil-financeiras no Brasil, visando a maior transparência e padronização nas demonstrações financeiras das companhias abertas. Estabelece regras detalhadas para a constituição da reserva de reavaliação, que deve ser formada com base em laudos de avaliação de ativos permanentes, seja da própria empresa ou de suas coligadas e controladas. A norma determina que os aumentos de valor devem ser contabilizados como débito no ativo imobilizado ou investimentos e crédito no patrimônio líquido, na conta de reserva.
As regras principais focam na utilização restrita da reserva, que só pode ser realizada na proporção em que os ganhos de reavaliação forem efetivamente reconhecidos, como through depreciação, amortização ou baixa dos bens. Por exemplo, o valor da reserva deve ser transferido para o resultado do exercício como renda operacional ou não operacional, conforme o caso. Além disso, a norma proíbe expressamente o uso da reserva para outras destinações, garantindo que o patrimônio seja mantido de forma adequada.
Os efeitos para o mercado foram significativos, exigindo que as companies adotassem procedimentos contábeis específicos, com impactos no patrimônio líquido e nos resultados reportados. A divgação em notas explicativas tornou-se obrigatória, aumentando a transparência para investidores. Embora a norma tenha sido revogada por atos posteriores, seu conteúdo influenciou o desenvolvimento de práticas contábeis modernas no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 13, de 15 de outubro de 1981
Alterações: Foi revogada por normas posteriores, como as Instruções CVM que modernizaram o tratamento contábil de reavaliações.
Motivação: Modernização da contabilidade, supervisão das demonstrações financeiras, proteção ao investidor through da padronização de práticas de reavaliação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 13 de 15/10/1981
Adequação
Entrou em vigor após publicação no DOU em 26 de outubro de 1981, com prazo de implementação imediato para as companhias abertas.
Impacto Operacional
Geração de trabalho prático para gestores contábeis na avaliação de ativos, obtenção de laudos de peritos, ajustes nos sistemas contábeis, e preparo de relatórios para compliance. Equipes de TI precisaram atualizar softwares contábeis para atender aos requisitos de registro e divgação.
Alterações de Layout
Exigência de divgação detalhada em notas explicativas sobre reavaliações, ajustes nos balanços patrimoniais para criação da reserva, e contabilização específica de ganhos em investimentos em coligadas e controladas.