Deliberações CVM
Decisões do Colegiado da CVM, como pronunciamentos contábeis, cessação de ofertas irregulares e delegações de competência. No acervo, 908 normas de 1978 a 2026.
Por ano
As 30 mais recentes
- Deliberação CVM nº 908Vigente
A Deliberação CVM 908/2026 altera a composição do comitê regulatório, adicionando representantes de novas entidades como ABCripto e B3. A…
- Deliberação CVM nº 907Vigente
A CVM determina a cessação imediata de oferta irregular de valores mobiliários por empresas e indivíduos não registrados. Impacta…
- Deliberação CVM nº 906Vigente
A Deliberação CVM 906 flexibiliza a constituição, funcionamento e divulgação de Fundos Eco Invest no âmbito do Programa Eco Invest Brasil…
- Deliberação CVM nº 905Vigente
A Deliberação CVM 905 alerta sobre a atuação irregular de pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a prestarem serviços de análise de…
- Deliberação CVM nº 904Vigente
A CVM alerta sobre ofertas irregulares de valores mobiliários ligados a criptoativos, impactando empresas e indivíduos que promovem…
- Deliberação CVM nº 903Vigente
A CVM alerta sobre a KADRYX Financial Services, que atua sem autorização na prestação de serviços de administração de carteiras de valores…
- Deliberação CVM nº 902Vigente
A Deliberação CVM 902 alerta o mercado sobre a empresa INNOVATIVE WEALTH MANAGEMENT INTERMEDIAÇÕES LTDA. por prestar serviços de…
- Deliberação CVM nº 901Vigente
A CVM alerta e determina a suspensão imediata de serviços de administração de carteiras por parte de BBN FINANCE e sócio, não autorizados…
- Deliberação CVM nº 900Vigente
A Deliberação CVM 900 alerta sobre entidades não autorizadas, como a GENESISCAPITAL.TECH, que oferecem serviços de administração de…
- Deliberação CVM nº 899Vigente
A Deliberação CVM 899 alerta o mercado sobre a atuação irregular de NEXX FOCUS CAPITAL A LTDA. na administração de carteiras sem…
- Deliberação CVM nº 898Vigente
A CVM alerta e determina a cessação imediata de oferta irregular de tokens como valores mobiliários. Impacta diretamente os envolvidos no…
- Deliberação CVM nº 897Vigente
A Deliberação CVM 897 revoga a Deliberação CVM 896, que impunha multa e cessação de atividades à Mercado Bitcoin por intermediação de…
- Deliberação CVM nº 896Revogada
A CVM alerta que o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não está autorizado a intermediar valores mobiliários. A deliberação determina a…
- Deliberação CVM nº 895Vigente
A Deliberação CVM 895 alerta sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM. A…
- Deliberação CVM nº 894Vigente
A Deliberação CVM 894 altera a Deliberação CVM 498 para incluir a ABCripto e a PLANEJAR como membros permanentes do comitê. Impacta…
- Deliberação CVM nº 893Vigente
A Deliberação CVM 893 alerta sobre a SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, que não está autorizada para administração de carteiras…
- Deliberação CVM nº 892Vigente
A Deliberação CVM 892 delega competência à SEP para analisar pedidos de dispensa do requisito de sede no Rio Grande do Sul, em razão de…
- Deliberação CVM nº 891Vigente
A Deliberação CVM 891 prorroga a validade de autorizações temporárias e dispensas em três deliberações anteriores. Isso impacta emissores…
- Deliberação CVM nº 890Vigente
A CVM alerta sobre a atuação irregular de pessoas não autorizadas a prestarem serviços de análise de valores mobiliários. Impacta…
- Deliberação CVM nº 889Vigente
A Deliberação CVM 889 altera a Deliberação 877, permitindo a listagem de até 10 pequenas empresas no balcão organizado da Estar e a…
- Deliberação CVM nº 888Vigente
A Deliberação CVM 888 altera a Deliberação 877 para autorizar temporariamente a Estar S.A. e a Start Me Up Crowdfunding (SMU) a realizarem…
- Deliberação CVM nº 887Vigente
A Deliberação CVM 887 altera a autorização temporária para BEE4 e Beegin operarem no Sandbox Regulatório, com dispensas de regras…
- Deliberação CVM nº 886Vigente
A Deliberação CVM 886 autoriza a Vórtx QR Tokenizadora e Vórtx DTVM a atuar em sandbox regulatório, com dispensas de regras específicas…
- Deliberação CVM nº 885Vigente
A Deliberação CVM 885 delega à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) a competência para apreciar pedidos de dispensa de…
- Deliberação CVM nº 884Vigente
A Deliberação CVM 884 suspende a oferta pública de valores mobiliários por parte da Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. devido a indícios…
- Deliberação CVM nº 883Vigente
Invest a realizar ofertas públicas no âmbito do Sandbox Regulatório, com dispensas de disposições da Resolução CVM 88. Impacta diretamente…
- Deliberação CVM nº 882Vigente
A Deliberação CVM 882 altera a CVM 877 estendendo a validade das autorizações temporárias e dispensas até 31 de agosto de 2023. Impacta…
- Deliberação CVM nº 881Vigente
A CVM alerta para ofertas irregulares de investimento coletivo sem registro. Impacta securitizadoras, investidores e participantes do…
- Deliberação CVM nº 880Vigente
A Deliberação CVM 880 determina a suspensão de ofertas públicas de valores mobiliários sem registro ou dispensa na CVM. Impacta emissores…
- Deliberação CVM nº 879Vigente
A Deliberação CVM 879 prorroga a validade das autorizações temporárias e dispensas até 06 de junho de 2023. Impacta diretamente…
As anteriores estão nas páginas de cada ano, acima.