Deliberações CVM

Deliberações CVM

Decisões do Colegiado da CVM, como pronunciamentos contábeis, cessação de ofertas irregulares e delegações de competência. No acervo, 908 normas de 1978 a 2026.

908normas no acervo
1978–2648 anos de publicações
481vigentes hoje
427revogadas ou canceladas

As 30 mais recentes

  • Deliberação CVM nº 908Vigente

    A Deliberação CVM 908/2026 altera a composição do comitê regulatório, adicionando representantes de novas entidades como ABCripto e B3. A…

  • Deliberação CVM nº 907Vigente

    A CVM determina a cessação imediata de oferta irregular de valores mobiliários por empresas e indivíduos não registrados. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 906Vigente

    A Deliberação CVM 906 flexibiliza a constituição, funcionamento e divulgação de Fundos Eco Invest no âmbito do Programa Eco Invest Brasil…

  • Deliberação CVM nº 905Vigente

    A Deliberação CVM 905 alerta sobre a atuação irregular de pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a prestarem serviços de análise de…

  • Deliberação CVM nº 904Vigente

    A CVM alerta sobre ofertas irregulares de valores mobiliários ligados a criptoativos, impactando empresas e indivíduos que promovem…

  • Deliberação CVM nº 903Vigente

    A CVM alerta sobre a KADRYX Financial Services, que atua sem autorização na prestação de serviços de administração de carteiras de valores…

  • Deliberação CVM nº 902Vigente

    A Deliberação CVM 902 alerta o mercado sobre a empresa INNOVATIVE WEALTH MANAGEMENT INTERMEDIAÇÕES LTDA. por prestar serviços de…

  • Deliberação CVM nº 901Vigente

    A CVM alerta e determina a suspensão imediata de serviços de administração de carteiras por parte de BBN FINANCE e sócio, não autorizados…

  • Deliberação CVM nº 900Vigente

    A Deliberação CVM 900 alerta sobre entidades não autorizadas, como a GENESISCAPITAL.TECH, que oferecem serviços de administração de…

  • Deliberação CVM nº 899Vigente

    A Deliberação CVM 899 alerta o mercado sobre a atuação irregular de NEXX FOCUS CAPITAL A LTDA. na administração de carteiras sem…

  • Deliberação CVM nº 898Vigente

    A CVM alerta e determina a cessação imediata de oferta irregular de tokens como valores mobiliários. Impacta diretamente os envolvidos no…

  • Deliberação CVM nº 897Vigente

    A Deliberação CVM 897 revoga a Deliberação CVM 896, que impunha multa e cessação de atividades à Mercado Bitcoin por intermediação de…

  • Deliberação CVM nº 896Revogada

    A CVM alerta que o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não está autorizado a intermediar valores mobiliários. A deliberação determina a…

  • Deliberação CVM nº 895Vigente

    A Deliberação CVM 895 alerta sobre atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM. A…

  • Deliberação CVM nº 894Vigente

    A Deliberação CVM 894 altera a Deliberação CVM 498 para incluir a ABCripto e a PLANEJAR como membros permanentes do comitê. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 893Vigente

    A Deliberação CVM 893 alerta sobre a SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, que não está autorizada para administração de carteiras…

  • Deliberação CVM nº 892Vigente

    A Deliberação CVM 892 delega competência à SEP para analisar pedidos de dispensa do requisito de sede no Rio Grande do Sul, em razão de…

  • Deliberação CVM nº 891Vigente

    A Deliberação CVM 891 prorroga a validade de autorizações temporárias e dispensas em três deliberações anteriores. Isso impacta emissores…

  • Deliberação CVM nº 890Vigente

    A CVM alerta sobre a atuação irregular de pessoas não autorizadas a prestarem serviços de análise de valores mobiliários. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 889Vigente

    A Deliberação CVM 889 altera a Deliberação 877, permitindo a listagem de até 10 pequenas empresas no balcão organizado da Estar e a…

  • Deliberação CVM nº 888Vigente

    A Deliberação CVM 888 altera a Deliberação 877 para autorizar temporariamente a Estar S.A. e a Start Me Up Crowdfunding (SMU) a realizarem…

  • Deliberação CVM nº 887Vigente

    A Deliberação CVM 887 altera a autorização temporária para BEE4 e Beegin operarem no Sandbox Regulatório, com dispensas de regras…

  • Deliberação CVM nº 886Vigente

    A Deliberação CVM 886 autoriza a Vórtx QR Tokenizadora e Vórtx DTVM a atuar em sandbox regulatório, com dispensas de regras específicas…

  • Deliberação CVM nº 885Vigente

    A Deliberação CVM 885 delega à Superintendência de Relações com Empresas (SEP) a competência para apreciar pedidos de dispensa de…

  • Deliberação CVM nº 884Vigente

    A Deliberação CVM 884 suspende a oferta pública de valores mobiliários por parte da Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. devido a indícios…

  • Deliberação CVM nº 883Vigente

    Invest a realizar ofertas públicas no âmbito do Sandbox Regulatório, com dispensas de disposições da Resolução CVM 88. Impacta diretamente…

  • Deliberação CVM nº 882Vigente

    A Deliberação CVM 882 altera a CVM 877 estendendo a validade das autorizações temporárias e dispensas até 31 de agosto de 2023. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 881Vigente

    A CVM alerta para ofertas irregulares de investimento coletivo sem registro. Impacta securitizadoras, investidores e participantes do…

  • Deliberação CVM nº 880Vigente

    A Deliberação CVM 880 determina a suspensão de ofertas públicas de valores mobiliários sem registro ou dispensa na CVM. Impacta emissores…

  • Deliberação CVM nº 879Vigente

    A Deliberação CVM 879 prorroga a validade das autorizações temporárias e dispensas até 06 de junho de 2023. Impacta diretamente…

As anteriores estão nas páginas de cada ano, acima.