Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB Nº 750, de 19 de junho de 2026, representa uma atualização crítica para a regulamentação prudencial brasileira, focando na adequação do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), documento de código 2061. Esta norma visa incorporar as diretrizes estabelecidas por diversas resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio Banco Central do Brasil (BCB), garantindo que as informações reportadas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas estejam em total conformidade com os novos requisitos de capital e gestão de risco. Sua publicação é essencial para manter a integridade e a precisão dos dados utilizados pelo BCB no monitoramento sistêmico.

As principais motivações para esta IN BCB residem nas significativas alterações promovidas pela Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, e pela Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, que revisaram a metodologia de cálculo da Razão de Alavancagem (RA) e introduziram requerimentos mínimos específicos para as instituições enquadradas nos segmentos S1 e S2. Adicionalmente, a Resolução CMN nº 5.266, de 28 de novembro de 2025, que alterou as regras para operações compromissadas, e a Resolução BCB nº 573, de 10 de junho de 2026, que adequou a Resolução BCB nº 69, de 2021, também demandaram ajustes no DLO para assegurar a consistência regulatória.

Em suma, a Instrução Normativa BCB Nº 750 detalha um extenso conjunto de modificações nas instruções de preenchimento e no leiaute do DLO, incluindo a inclusão, exclusão e alteração de diversas contas contábeis e elementos de cálculo. Essas mudanças são imperativas para que as instituições reflitam corretamente em seus relatórios os novos parâmetros prudenciais, permitindo ao BCB um monitoramento eficaz da liquidez, solvência e higidez do sistema financeiro nacional. A norma assegura que a estrutura de reporting esteja alinhada com a evolução regulatória em temas cruciais como capital e alavancagem.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é MÉDIO devido à complexidade e à extensão das alterações técnicas no CADOC 2061 (DLO). Embora a natureza dos limites operacionais e da Razão de Alavancagem (RA) já seja conhecida, a multitude de inclusões, exclusões e modificações em contas e elementos de cálculo exige uma revisão substancial dos sistemas de TI e processos de reporting em todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB, especialmente aquelas classificadas nos segmentos S1 e S2. A necessidade de adaptação em um curto espaço de tempo para a data-base de julho de 2026 adiciona um grau de desafio.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB Nº 750, de 19 de junho de 2026.

Alterações: Esta norma altera a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. Ela é fundamentada nas seguintes normas anteriores: Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, Resolução BCB nº 573, de 10 de junho de 2026, e Resolução CMN nº 5.266, de 28 de novembro de 2025.

Motivação: A motivação regulatória primária é adequar o reporting dos limites operacionais, em particular a Razão de Alavancagem (RA), às novas diretrizes prudenciais. As Resoluções CMN nº 5.223 e BCB nº 478 estabeleceram nova metodologia e requerimentos mínimos para a RA para instituições S1 e S2. A Resolução CMN nº 5.266 introduziu mudanças nas operações compromissadas, e a Resolução BCB nº 573 revisou a Resolução BCB nº 69, de 2021. A IN BCB Nº 750 garante que o CADOC 2061 (DLO) reflita essas mudanças, permitindo ao BCB monitorar de forma precisa e atualizada a liquidez, solvência e higidez do sistema financeiro, conforme os parâmetros macroeconômicos e prudenciais mais recentes. A norma foi dispensada de AIR por se enquadrar em hipóteses que visam preservar a higidez dos mercados financeiros.

Acessar Regulamentação Original

BC - Instrução Normativa BCB N° 750 de 19/06/2026

Adequação

A Instrução Normativa BCB Nº 750, de 19 de junho de 2026, entra em vigor em 1º de julho de 2026. As novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do CADOC 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) passam a vigorar a partir da data-base de julho de 2026. Isso significa que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB, especialmente aquelas dos segmentos S1 e S2, devem estar integralmente adequadas para o envio do DLO conforme as novas regras para a apuração referente ao mês de julho de 2026. O prazo para a adequação de sistemas e processos é, portanto, extremamente apertado, exigindo ações imediatas de compliance e TI para garantir a conformidade já na primeira remessa do novo formato.

Impacto Operacional

A implementação desta Instrução Normativa gerará trabalho e custos significativos para as instituições. No nível operacional, exigirá a revisão completa dos processos de contabilidade e reporting relacionados aos limites operacionais e à Razão de Alavancagem (RA). As equipes de TI serão demandadas para adaptar os sistemas de extração, tratamento e consolidação de dados, bem como os módulos de geração do CADOC 2061 (DLO), devido à grande quantidade de contas incluídas, excluídas e modificadas. Isso envolve o remapeamento de fontes de dados, a reprogramação de cálculos e validações, e a atualização da estrutura de saída dos arquivos.

Processos que devem ser revisados incluem: apuração dos valores de Patrimônio de Referência (PR), RWA (RWACPAD, RWAOPAD) e o cálculo detalhado da RA, além de todos os procedimentos de controle interno e conciliação para garantir a precisão dos dados reportados. Haverá necessidade de treinamento das equipes de compliance, contabilidade e riscos sobre as novas instruções de preenchimento. Os custos associados envolvem licenças de software, horas de desenvolvimento e consultoria, além do custo de oportunidade da realocação de recursos internos para essa adaptação emergencial.

Alterações de Layout

As alterações técnicas se concentram no CADOC 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). As novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico `https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd`.

Principais Modificações nas Instruções de Preenchimento:

Capítulo II – Orientações Gerais: Alterações nos itens 10.a e 10.b.

Capítulo III – Orientações Gerais sobre o arquivo XML: Ajustes no item 5 - Detalhamento da RA (H).

Capítulo IV – Orientações Específicas: Alterações em diversos itens (1.2, 5, 5.1, 5.2, 5.3, 9 e 10.d.1), inclusão do item 9.2.f.3 e exclusão do item 10.d.3.

Capítulo V – Tabelas: Extensas modificações na Tabela 003 – Contas, com alterações de descrição e denominação, e inclusão/exclusão massiva de contas (ex: inclusão de contas 147.xx.xx para a apuração da RA, e exclusão de diversas contas como 142.xx). Também há exclusão do código 37 da Tabela 005 – Percentuais aplicáveis ao capital, alterações de descrição na Tabela 010 – Fatores de Ponderação de Exposições, exclusão de códigos na Tabela 012 – FCC/FEPF e outros fatores de conversão (códigos 71 a 78), e alteração de descrição na Tabela 024.

Inclusão do Capítulo VIII – DLO GERADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, que esclarece a forma de apuração do documento para instituições desobrigadas.

Principais Modificações no Leiaute (Anexos):

Anexo 003 – Código da conta: Reflete as alterações da Tabela 003, com inclusão (ex: 147.xx.xx, 620.11), exclusão (ex: 140.10, 142.xx, 143, 144.xx, 145.xx, 146.xx, 149) e alteração de denominação (ex: 111.xx, 141, 630.xx) de múltiplas contas.

Anexos 005, 010, 012 e 024: Correspondem às alterações nas respectivas tabelas, com exclusão de códigos no Anexo 005 e 012, e alteração de descrição de códigos nos Anexos 010 e 024.

Essas mudanças exigem um detalhado trabalho de mapeamento e atualização dos dicionários de dados e estruturas XML por parte das equipes de desenvolvimento e sustentação de sistemas.

Riscos | Gerenciamento de Riscos no SFN