Resumo do mês: Setembro de 2026
O mês de setembro de 2026 foi marcado por uma série de normativas do Banco Central que reforçam a agenda de modernização, transparência e controle no sistema financeiro nacional. Um dos eixos centrais foi a solidificação da regulação ESG com a instituição do Relatório GRSAC e a publicação de seus layouts técnicos, exigindo das instituições financeiras um alinhamento significativo de suas estruturas de governança, compliance e reporting para riscos sociais, ambientais e climáticos. Além disso, houve um avanço notável na disciplina dos ativos virtuais, com novas obrigações de comunicação de operações e a exigência de relatórios detalhados sobre saldos, custódia e staking, demonstrando a crescente atenção do regulador a este mercado. Outro ponto de grande impacto foram as constantes atualizações no Regulamento do Pix. As normas detalharam aprimoramentos na experiência do usuário, introduziram mecanismos mais robustos de combate a fraudes e ajustaram funcionalidades como o Pix Automático e cobranças híbridas. Paralelamente, em resposta a uma Medida Provisória, foi estabelecida a proibição imediata e abrangente de transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa em diversos arranjos de pagamento (Pix, TED e Boleto), impactando diretamente as operações de pagamento e exigindo uma adaptação urgente dos sistemas. O panorama regulatório do mês reflete um BCB ativo na mitigação de riscos, tanto os emergentes (ativos virtuais, fraudes digitais) quanto os tradicionais (crédito e mercado), com a introdução de novos ponderadores de risco e critérios para o cálculo de capital. As instituições financeiras devem priorizar a agilidade na adequação tecnológica e processual, dada a natureza imediata ou de curto prazo de grande parte das vigências, especialmente no que tange à conformidade com as exigências ESG, a segurança do Pix e a supervisão de operações de risco.
Normas do mês
- Resolução BCB nº 586 · 03/09/2026 · impacto alto
A primeira divulgação do GRSAC para S1, S2, S3 tem prazo estendido de 180 dias (referência 31/12/2026), mas o planejamento de coleta e validação deve ser imediato. S4 inicia apenas em 31/12/2028. - Instrução Normativa BCB nº 772 · 03/09/2026 · impacto médio
As instituições devem priorizar a adaptação de seus sistemas para os novos layouts técnicos do GRSAC, focando na integração de dados ESG e validação para o reporte. - Instrução Normativa BCB nº 773 · 03/09/2026 · impacto médio
Inicie o mapeamento de gaps entre o leiaute anterior e o novo PDF oficial do GRSAC, focando na reestruturação de bases e pipelines de transmissão antes de 1º de janeiro de 2027. - Instrução Normativa BCB nº 774 · 03/09/2026 · impacto alto
Priorize a implementação dos novos requisitos Pix até 01/03/2027, especialmente a exibição do Nome Fantasia, mensagens de fraude e ajustes nos fluxos de MED e Pix Automático. - Comunicado nº 45.878 · 04/09/2026 · impacto médio
As equipes de TI e compliance devem revisar e aplicar imediatamente as atualizações do Dicionário de Domínios e Códigos de Erros do Catálogo de Serviços do SFN para evitar falhas. - Resolução CMN nº 5.340 · 04/09/2026 · impacto médio
Inicie imediatamente a análise de elegibilidade e a adaptação dos sistemas de gestão de crédito para as novas linhas de crédito rural, cumprindo o limite de 40% do MCR 6-2 e o prazo de contratação até 12/11/2026. - Comunicado nº 45.922 · 11/09/2026 · impacto médio
As instituições devem integrar as novas definições de mensagens e os arquivos revisados do Catálogo de Serviços do SFN (versão 5.13) imediatamente para manter a consistência operacional. - Instrução Normativa BCB nº 775 · 11/09/2026 · impacto médio
Trate a recepção e o redirecionamento de contratos de recebíveis mercantis na janela de 10 dias úteis como evento operacional, sem usar data/hora como critério de prioridade. - Portaria Conjunta nº 17 · 14/09/2026 · impacto alto
Monitore as atualizações do portal de transparência do BCB e prepare-se para as novas exigências de dados em linguagem simples, com fontes claras em gráficos e tabelas. - Resolução CMN nº 5.341 · 14/09/2026 · impacto médio
Revise políticas de crédito e sistemas para oferecer linhas de financiamento a profissionais de transporte, aplicando os encargos de 2,5% a.a. e o limite de 10% para itens de segurança imediatamente. - Resolução CMN nº 5.342 · 15/09/2026 · impacto médio
Atualize imediatamente os sistemas de gestão de crédito com os novos limites anuais para operações com o setor público, garantindo conformidade com a Resolução CMN nº 4.995/2022. - Instrução Normativa BCB nº 776 · 17/09/2026 · impacto médio
Realoque os esforços de compliance e TI para garantir o registro de entidades BaaS a partir de 1º/10/2026 e de transferência de liquidez a partir de 1º/11/2026 no Unicad. - Instrução Normativa Conjunta nº 4 · 18/09/2026 · impacto médio
Revise e atualize os sistemas e a documentação interna para remover referências e funcionalidades do Pix Agendado recorrente até 1º de fevereiro de 2027. - Instrução Normativa BCB nº 777 · 18/09/2026 · impacto médio
Garanta a atualização dos sistemas para a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Pix até 1º de fevereiro de 2027, removendo o Pix Agendado recorrente e implementando as regras para cobranças híbridas. - Resolução BCB nº 588 · 23/09/2026 · impacto alto
Priorize a adaptação de sistemas e processos para reportar transações em espécie acima de R$50.000,00 e ativos virtuais em carteiras autocustodiadas acima de US$10.000,00 a partir de 1º de outubro de 2026. - Resolução BCB nº 589 · 23/09/2026 · impacto alto
Revise seus processos e sistemas para reportar saldos, custódia, reservas e staking de ativos virtuais até 1º de janeiro de 2027, e garanta que todas as operações sejam com entidades autorizadas a partir de 6 de novembro de 2026. - Resolução BCB nº 587 · 24/09/2026 · impacto alto
Prepare os sistemas para o Pix Automático em conta-salário e a cobrança híbrida, além de implementar os novos mecanismos de combate a fraudes e as regras de saque e recurso no Pix. - Resolução CMN nº 5.343 · 24/09/2026 · impacto alto
Suspenda novos investimentos em direitos creditórios judiciais/arbitrais sem liquidez definitiva até 13/10/2026 e implemente metodologias de precificação, auditoria e divulgação para os fundos existentes até 04/01/2027. - Instrução Normativa BCB nº 778 · 28/09/2026 · impacto alto
Atualize urgentemente os sistemas para os novos códigos do MCR Documento 6 e garanta a entrega dos demonstrativos via Sisex para julho e agosto de 2026 até 9 de outubro de 2026. - Resolução BCB nº 590 · 28/09/2026 · impacto alto
Bloqueie imediatamente o processamento, liquidação e viabilização de transações para loterias de aposta de quota fixa, exceto para encerramento e restituição de valores aos apostadores. - Resolução BCB nº 591 · 30/09/2026 · impacto alto
Revise processos de KYC e AML para novas obrigações de comunicação de operações em espécie (>R$50.000), câmbio em espécie (>US$10.000) e ativos virtuais autocustodiados (>US$10.000), com reporte consolidado em janeiro de 2027 para o período de outubro a dezembro de 2026. - Resolução BCB nº 592 · 30/09/2026 · impacto alto
Atualize imediatamente seus modelos de cálculo de risco de crédito e mercado, incorporando novos ponderadores (CSR NSEC, SEC, CTP), a definição de riscos exóticos e os critérios para Delta e RWA CVA. - Resolução BCB nº 593 · 30/09/2026 · impacto médio
Revise a metodologia de cálculo do Capital Principal e ajuste seus sistemas e relatórios para refletir as alterações no Art. 8º, inciso I da Resolução BCB nº 478/2025. - Resolução BCB nº 594 · 30/09/2026 · impacto alto
Atualize imediatamente seus processos internos de compliance e sistemas para refletir os novos prazos e fases para pedidos de autorização e alterações societárias, conforme os Anexos I e II da Resolução BCB nº 108/2021. - Resolução BCB nº 595 · 30/09/2026 · impacto médio
Implemente imediatamente filtros nos sistemas de TED para bloquear transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, permitindo apenas encerramento e restituição de valores. - Resolução BCB nº 596 · 30/09/2026 · impacto médio
Atualize os sistemas de processamento de boleto para incluir mecanismos de filtragem e bloqueio imediato de transações relacionadas a loterias de aposta de quota fixa. - Resolução BCB nº 597 · 30/09/2026 · impacto alto
Implemente imediatamente mecanismos de monitoramento para o Pix Automático, divulgue o Mecanismo Especial de Devolução e bloqueie transações para loterias de aposta de quota fixa.