Deliberações CVM

Deliberações CVM de 2006

21 normas publicadas em 2006, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Deliberação CVM nº 515Revogada

    A Deliberação CVM 515 autoriza o registro provisório para certificados de investimento em obras audiovisuais, devido a atrasos da ANCINE…

  • Deliberação CVM nº 514Revogada

    Altera a Deliberação CVM 457/02 para incluir o rito sumário em processos sancionadores. Impacta o departamento jurídico de todas as…

  • Deliberação CVM nº 513Vigente

    A Deliberação CVM 513 alerta sobre a colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) por empresas não registradas na CVM…

  • Deliberação CVM nº 512Revogada

    Esta Deliberação da CVM altera sua estrutura organizacional interna, criando novas superintendências e realocando gerências. O impacto…

  • Deliberação CVM nº 511Revogada

    A Deliberação CVM 511 autoriza o registro especial de emissor da IFC e a distribuição pública de suas obrigações de emissão no Brasil…

  • Deliberação CVM nº 510Revogada

    A Deliberação CVM 510 modificou a Deliberação CVM 463/03, alterando a regra para a concessão de efeito suspensivo em recursos…

  • Deliberação CVM nº 509Vigente

    A CVM publica alerta sobre atividades irregulares em captação de clientes para operações em FOREX por entidades não autorizadas. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 508Vigente

    A Deliberação CVM 508 determina a suspensão imediata da oferta irregular de ações pela Universidades Hotel Campinas S/A e alerta sobre a…

  • Deliberação CVM nº 507Revogada

    Esta Deliberação da CVM detalha o procedimento administrativo-fiscal para lançamento, impugnação e julgamento da Taxa de Fiscalização do…

  • Deliberação CVM nº 506Revogada

    Esta norma estabeleceu critérios para seleção de práticas contábeis, tratamento de mudanças em estimativas e correção de erros. Afetava…

  • Deliberação CVM nº 505Revogada

    A Deliberação CVM 505, embora revogada, aprovou e tornou obrigatório o pronunciamento do IBRACON sobre eventos subsequentes à data do…

  • Deliberação CVM nº 504Revogada

    Esta Deliberação da CVM aprimorou as regras de processos administrativos, focando na Deliberação CVM 457/02. As mudanças impactam a…

  • Deliberação CVM nº 503Revogada

    Esta norma redefiniu a estrutura interna da CVM, criando um centro de estudos e extinguindo uma gerência, além de consolidar a organização…

  • Deliberação CVM nº 502Revogada

    Esta Deliberação regulamenta a autorização prévia para reprodução e utilização da sigla e logotipo da CVM, visando prevenir uso indevido…

  • Deliberação CVM nº 501Revogada

    A norma estabelece juros de mora equivalentes à Selic sobre multas da CVM não pagas no vencimento. Impacta emissores, corretoras e outros…

  • Deliberação CVM nº 500Vigente

    A Deliberação CVM 500 alerta sobre a irregularidade na oferta pública de fundos para investidores não residentes sem registro na CVM…

  • Deliberação CVM nº 499Revogada

    A Deliberação CVM 499/06 altera a Deliberação CVM 51/87, estabelecendo regras para a concessão de autorização a entidades de investimento…

  • Deliberação CVM nº 498Vigente

    Cria o Comitê Consultivo de Educação na CVM para promover a educação financeira e o desenvolvimento do mercado. Impacta diversas entidades…

  • Deliberação CVM nº 497Vigente

    A Deliberação CVM 497 alerta o mercado sobre uma oferta pública irregular de ações por empresa não registrada e intermediários não…

  • Deliberação CVM nº 496Revogada

    Esta deliberação da CVM prorroga a obrigatoriedade de adoção do Pronunciamento NPC nº 27 do IBRACON sobre demonstrações contábeis. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 495Vigente

    A Deliberação CVM 495 alerta sobre a empresa Tropical Flora Reflorestadora Ltda. não estar habilitada a ofertar publicamente Contratos de…