Deliberações CVM de 2006
21 normas publicadas em 2006, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Deliberação CVM nº 515Revogada
A Deliberação CVM 515 autoriza o registro provisório para certificados de investimento em obras audiovisuais, devido a atrasos da ANCINE…
- Deliberação CVM nº 514Revogada
Altera a Deliberação CVM 457/02 para incluir o rito sumário em processos sancionadores. Impacta o departamento jurídico de todas as…
- Deliberação CVM nº 513Vigente
A Deliberação CVM 513 alerta sobre a colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) por empresas não registradas na CVM…
- Deliberação CVM nº 512Revogada
Esta Deliberação da CVM altera sua estrutura organizacional interna, criando novas superintendências e realocando gerências. O impacto…
- Deliberação CVM nº 511Revogada
A Deliberação CVM 511 autoriza o registro especial de emissor da IFC e a distribuição pública de suas obrigações de emissão no Brasil…
- Deliberação CVM nº 510Revogada
A Deliberação CVM 510 modificou a Deliberação CVM 463/03, alterando a regra para a concessão de efeito suspensivo em recursos…
- Deliberação CVM nº 509Vigente
A CVM publica alerta sobre atividades irregulares em captação de clientes para operações em FOREX por entidades não autorizadas. Impacta…
- Deliberação CVM nº 508Vigente
A Deliberação CVM 508 determina a suspensão imediata da oferta irregular de ações pela Universidades Hotel Campinas S/A e alerta sobre a…
- Deliberação CVM nº 507Revogada
Esta Deliberação da CVM detalha o procedimento administrativo-fiscal para lançamento, impugnação e julgamento da Taxa de Fiscalização do…
- Deliberação CVM nº 506Revogada
Esta norma estabeleceu critérios para seleção de práticas contábeis, tratamento de mudanças em estimativas e correção de erros. Afetava…
- Deliberação CVM nº 505Revogada
A Deliberação CVM 505, embora revogada, aprovou e tornou obrigatório o pronunciamento do IBRACON sobre eventos subsequentes à data do…
- Deliberação CVM nº 504Revogada
Esta Deliberação da CVM aprimorou as regras de processos administrativos, focando na Deliberação CVM 457/02. As mudanças impactam a…
- Deliberação CVM nº 503Revogada
Esta norma redefiniu a estrutura interna da CVM, criando um centro de estudos e extinguindo uma gerência, além de consolidar a organização…
- Deliberação CVM nº 502Revogada
Esta Deliberação regulamenta a autorização prévia para reprodução e utilização da sigla e logotipo da CVM, visando prevenir uso indevido…
- Deliberação CVM nº 501Revogada
A norma estabelece juros de mora equivalentes à Selic sobre multas da CVM não pagas no vencimento. Impacta emissores, corretoras e outros…
- Deliberação CVM nº 500Vigente
A Deliberação CVM 500 alerta sobre a irregularidade na oferta pública de fundos para investidores não residentes sem registro na CVM…
- Deliberação CVM nº 499Revogada
A Deliberação CVM 499/06 altera a Deliberação CVM 51/87, estabelecendo regras para a concessão de autorização a entidades de investimento…
- Deliberação CVM nº 498Vigente
Cria o Comitê Consultivo de Educação na CVM para promover a educação financeira e o desenvolvimento do mercado. Impacta diversas entidades…
- Deliberação CVM nº 497Vigente
A Deliberação CVM 497 alerta o mercado sobre uma oferta pública irregular de ações por empresa não registrada e intermediários não…
- Deliberação CVM nº 496Revogada
Esta deliberação da CVM prorroga a obrigatoriedade de adoção do Pronunciamento NPC nº 27 do IBRACON sobre demonstrações contábeis. Impacta…
- Deliberação CVM nº 495Vigente
A Deliberação CVM 495 alerta sobre a empresa Tropical Flora Reflorestadora Ltda. não estar habilitada a ofertar publicamente Contratos de…