Deliberações CVM de 2017
25 normas publicadas em 2017, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Deliberação CVM nº 788Revogada
A Deliberação CVM 788 aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos do CPC, tornando obrigatória a aplicação de novas regras contábeis para…
- Deliberação CVM nº 787Revogada
A CVM aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), que estabelece novas regras de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação…
- Deliberação CVM nº 786Revogada
A Deliberação CVM 786 tornou obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 21 do CPC, que define como aplicar a taxa de câmbio em adiantamentos…
- Deliberação CVM nº 785Vigente
A Deliberação CVM 785 atua contra a oferta irregular de contratos de investimento coletivo, focando no caso 'Hashcoin Brasil'. Impacta…
- Deliberação CVM nº 784Vigente
A Deliberação CVM 784 alerta sobre a atuação irregular de Marcelo da Graça Veiga, que prestava serviços de análise de valores mobiliários…
- Deliberação CVM nº 783Revogada
Deliberação CVM 783 aprova exames de certificação para comprovar qualificação técnica necessária para a autorização de consultores de…
- Deliberação CVM nº 782Revogada
A Deliberação CVM 782 delega competência à SIN para dispensar certos requisitos de FIDC-NP, como parecer legal, prospecto e mecanismos de…
- Deliberação CVM nº 781Vigente
A Deliberação CVM 781 alerta sobre a colocação irregular de contratos de investimento coletivo sem registro na CVM. Impacta diretamente…
- Deliberação CVM nº 780Revogada
A Deliberação CVM 780 altera as regras de sorteio de relatores nos processos administrativos da CVM. Impacta diretamente o Colegiado e…
- Deliberação CVM nº 779Vigente
A Deliberação CVM 779 de 31 de agosto de 2017 alerta sobre a oferta irregular de contratos de investimento coletivo sem registro na CVM…
- Deliberação CVM nº 778Vigente
A Deliberação CVM 778 alerta o mercado sobre pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a prestarem serviços de administração de carteiras…
- Deliberação CVM nº 777Vigente
A CVM atua contra pessoas não autorizadas a prestarem serviços de valores mobiliários. Impacta diretamente investidores e participantes do…
- Deliberação CVM nº 776Revogada
A Deliberação CVM 776 regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), permitindo que devedores de multas e…
- Deliberação CVM nº 775Revogada
A Deliberação CVM 775/2017 estabelece um rito simplificado para processos sancionadores relativos a infrações de menor complexidade…
- Deliberação CVM nº 774Vigente
A Deliberação CVM 774 delega à SIN a autoridade para autorizar quórum simples em assembleias de FIIs para adaptação à Instrução CVM 571…
- Deliberação CVM nº 773Vigente
A Deliberação CVM 773 alerta sobre a atuação irregular de empresas e pessoas não autorizadas a prestarem serviços de administração de…
- Deliberação CVM nº 772Revogada
Deliberação CVM 772 delega competência à SRE para apreciar pedidos de dispensa dos requisitos do art. 6º da Instrução CVM 414/04 para…
- Deliberação CVM nº 771Revogada
Esta deliberação altera regras de distribuição de processos por conexão no âmbito da CVM, estabelecendo critérios para evitar decisões…
- Deliberação CVM nº 770Vigente
A Deliberação CVM 770 alerta o mercado sobre a atuação irregular de pessoas não autorizadas, impondo suspensão imediata de serviços de…
- Deliberação CVM nº 769Vigente
A Deliberação CVM 769 revoga a suspensão da oferta pública de debêntures com esforços restritos da AES Tietê Energia S.A., após comprovação…
- Deliberação CVM nº 768Vigente
A CVM alerta sobre atuação irregular por pessoas não autorizadas no mercado de valores mobiliários. O ato determina a suspensão imediata de…
- Deliberação CVM nº 767Vigente
A Deliberação CVM 767 suspende a oferta pública de valores mobiliários por não ter observado o prazo de 4 meses entre ofertas com esforços…
- Deliberação CVM nº 766Vigente
A Deliberação CVM 766 alerta sobre a atividade irregular de entidades não autorizadas no mercado de valores mobiliários. Impacta gestoras…
- Deliberação CVM nº 765Vigente
A Deliberação CVM 765 alerta sobre atuação irregular de pessoas não autorizadas, como a JG ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., que oferece…
- Deliberação CVM nº 764Revogada
A Deliberação CVM 764 dispensa seguradoras, resseguradores, entidades de previdência e instituições financeiras de registrar-se como…