Deliberação CVM nº 780, de 04/09/2017
Em resumo: A Deliberação CVM nº 780, de 04/09/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 46.
Resumo: A Deliberação CVM 780 altera as regras de sorteio de relatores nos processos administrativos da CVM. Impacta diretamente o Colegiado e superintendências da CVM, e indiretamente os participantes do mercado que têm processos em análise. Entrada em vigor: 5 de setembro de 2017, data da publicação.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 46. Resolução CVM nº 46
Linha do tempo
- 04/09/2017 · Publicação Deliberação CVM nº 780
- Revogada por Resolução CVM nº 46
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 46 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 500
Sumário Executivo
A CVM moderniza seus procedimentos internos com a Deliberação 780, que atualiza as regras para a distribuição de processos entre os membros do Colegiado, visando maior celeridade e transparência. As principais alterações incluem a realização de sorteios ostensivos durante reuniões ordinárias, publicação dos resultados no site da CVM, e regras detalhadas para impedimentos, suspeições e redistribuições em caso de vacâncias. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e companies abertas, essas mudanças podem resultar em processos mais previsíveis e ágeis, reduzindo incertezas sobre o andamento de casos sob supervisão da CVM. A norma também reforça os princípios da eficiência administrativa, com prazos para solicitação de reconsideração e ordens de votação definidas, o que pode contribuir para decisões mais rápidas e equitativas.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é principalmente interno na CVM, mas afeta indiretamente o mercado por meio de potencial melhoria na eficiência do tratamento de processos, o que pode reduzir prazos de análise e aumentar a previsibilidade para os participantes.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 780, de 4 de setembro de 2017
Alterações: Altera a Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008, e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.
Motivação: Modernização dos procedimentos internos da CVM, supervisão, proteção ao investidor through efficiency, eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 780 de 04/09/2017
Adequação
Entrada em vigor imediata na data da publicação, 5 de setembro de 2017. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.
Impacto Operacional
Equipes de compliance e jurídico devem monitorar as mudanças para adaptar estratégias de follow-up de processos junto à CVM. Gestores e intermediários podem precisar revisar prazos internos considerando possíveis alterações no tempo de análise. Para a área de TI, pode haver necessidade de integrar sistemas com as novas exigências de publicação e registro de sorteios.
Alterações de Layout
Actualização dos procedimentos de distribuição de processos, com publicação dos resultados no site da CVM na forma de tabela. Possível atualização de sistemas internos como o SGI para controle de sorteios e redistribuições, além de formulários digitais para declaração de impedimentos.