Deliberações CVM

Deliberações CVM de 2008

38 normas publicadas em 2008, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Deliberação CVM nº 563Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11, que estabelece as regras contábeis para contratos de seguros e de resseguro, alinhando o Brasil ao…

  • Deliberação CVM nº 562Revogada

    Esta norma da CVM aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 10, que estabelece regras para reconhecimento e divulgação de transações com…

  • Deliberação CVM nº 561Revogada

    A Deliberação CVM 561 aprova a Orientação OCPC 01 do CPC, padronizando a contabilidade de entidades de incorporação imobiliária para…

  • Deliberação CVM nº 560Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 sobre divulgação de partes relacionadas, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 559Revogada

    A norma delega à Superintendência de Relações com Empresas (SRE) a competência para reconhecer situações em que a CVM não exige cumprimento…

  • Deliberação CVM nº 564Revogada

    A Deliberação CVM 564 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 12, que estabelece regras para o Ajuste a Valor Presente de…

  • Deliberação CVM nº 566Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros para companhias abertas…

  • Deliberação CVM nº 565Revogada

    A norma aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13, que orienta a adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449/08, com impacto em companhias…

  • Deliberação CVM nº 558Revogada

    Estabelece regras para distribuição imparcial de processos e prevenção de conflitos de interesses no Colegiado da CVM. Impacta diretamente…

  • Deliberação CVM nº 557Revogada

    A Deliberação CVM 557 aprova o CPC 09, tornando obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado para companhias abertas. O ato impacta…

  • Deliberação CVM nº 556Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 sobre o tratamento contábil de custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores…

  • Deliberação CVM nº 555Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 sobre Subvenções e Assistências Governamentais, estabelecendo regras para reconhecimento…

  • Deliberação CVM nº 554Revogada

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 sobre operações de arrendamento mercantil, estabelecendo regras contábeis para companhias abertas…

  • Deliberação CVM nº 553Revogada

    Esta Deliberação aprovou o CPC 04 sobre Ativos Intangíveis, harmonizando as práticas contábeis brasileiras com padrões internacionais…

  • Deliberação CVM nº 552Revogada

    Esta Deliberação altera regras sobre a apreciação de propostas de Termo de Compromisso em Processos Administrativos Sancionadores da CVM…

  • Deliberação CVM nº 551Vigente

    A Deliberação CVM 551 alerta sobre a irregularidade na oferta pública de valores mobiliários sem registro prévio na CVM. Impacta emissores…

  • Deliberação CVM nº 550Revogada

    A Deliberação CVM 550 exige que companhias abertas incluam informações detalhadas sobre instrumentos financeiros derivativos em notas…

  • Deliberação CVM nº 549Revogada

    Esta Deliberação CVM 549 facultou a não substituição de auditores independentes, estendendo o prazo de rodízio para companhias abertas…

  • Deliberação CVM nº 548Revogada

    Esta norma da CVM ajusta as regras para parcelamento de débitos, afetando qualquer participante do mercado de capitais que possua dívidas…

  • Deliberação CVM nº 547Revogada

    Aprova o CPC 03 sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), tornando-o obrigatório para companhias abertas. Busca a convergência com…

  • Deliberação CVM nº 546Revogada

    A Deliberação CVM 546 delegou à SIN a autorização para negociação privada de ativos de fundos de investimento sob certas condições. Ela…

  • Deliberação CVM nº 545Revogada

    Esta Deliberação da CVM revisa a organização interna da autarquia, extinguindo e criando novas gerências, especialmente na Superintendência…

  • Deliberação CVM nº 544Vigente

    A Deliberação CVM 544 alerta para atuação irregular em clubes de investimento por agentes não autorizados. Impacta directamente gestoras…

  • Deliberação CVM nº 543Revogada

    A Deliberação CVM 543 altera as regras de parcelamento de débitos junto à CVM, impactando indivíduos e entidades do mercado de capitais que…

  • Deliberação CVM nº 542Revogada

    Esta Deliberação estabelece procedimentos preventivos e orientadores na fiscalização da CVM, permitindo que superintendências alertem…

  • Deliberação CVM nº 541Revogada

    Esta norma estabelecia a obrigatoriedade de identificar acionistas de companhias abertas, controladores (diretos e indiretos), até a pessoa…

  • Deliberação CVM nº 540Vigente

    A Deliberação CVM 540 alerta sobre atuação irregular de indivíduos não autorizados para captação de clientes para operações FOREX…

  • Deliberação CVM nº 539Revogada

    Esta Deliberação CVM nº 539/2008 aprovou o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, que estabelece os conceitos para elaboração e…

  • Deliberação CVM nº 538Revogada

    A Deliberação CVM 538, embora revogada, estabeleceu os procedimentos para processos administrativos sancionadores na CVM, impactando…

  • Deliberação CVM nº 537Revogada

    Esta Deliberação da CVM reestrutura o organograma interno da autarquia, criando novas superintendências e gerências, e realocando funções…

  • Deliberação CVM nº 536Revogada

    Esta Deliberação estabelece parâmetros para dispensar a cobrança administrativa e judicial de créditos tributários da CVM quando o valor…

  • Deliberação CVM nº 535Revogada

    Esta Deliberação delega competência à SRE para dispensar requisitos específicos em ofertas de FIDC-NP, desde que destinados a investidor…

  • Deliberação CVM nº 534Revogada

    Esta Deliberação CVM 534 aprovou e tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 02 sobre efeitos de mudanças nas taxas de câmbio e…

  • Deliberação CVM nº 533Revogada

    A Deliberação CVM 533 delega à SRE a competência para dispensar a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira em pedidos de…

  • Deliberação CVM nº 532Revogada

    A Deliberação CVM 532 delega à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SRI) a competência para autorizar…

  • Deliberação CVM nº 531Vigente

    A CVM alerta sobre a atuação não autorizada do grupo IFOREX no mercado Forex, considerando-o como derivativo e valor mobiliário. Impacta…

  • Deliberação CVM nº 530Vigente

    A CVM alerta sobre a atuação irregular de pessoas não autorizadas a intermediar valores mobiliários, impactando participantes do mercado e…

  • Deliberação CVM nº 529Revogada

    Esta Deliberação delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários (SMI) para suspender a intermediação…