Resoluções Conjuntas
Atos assinados em conjunto pelo Banco Central e por outros órgãos do governo. No acervo, 20 normas de 2020 a 2026.
Todas as 20
- Resolução Conjunta nº 20Vigente
Aprofunda as regras de educação financeira do BCB. O foco evolui para uma governança estruturada, exigindo aprovação formal da alta gestão…
- Resolução Conjunta nº 19Vigente
Traz alívio imediato para o cálculo de capital. Se a sua instituição possui reserva legal ou estatutária exclusiva para perdas, esse saldo…
- Resolução Conjunta nº 18Vigente
Estabelece a obrigatoriedade de que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil elaborem…
- Resolução Conjunta nº 17Vigente
Publicada no DOU em 1º/12/2025, disciplina a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar…
- Resolução Conjunta nº 16Vigente
Regulamenta a prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS) no Brasil, estabelecendo regras claras para a contratação entre…
- Resolução Conjunta nº 15Vigente
Altera o marco regulatório do Open Finance brasileiro ao introduzir regras específicas para a portabilidade de operações de crédito. A…
- Resolução Conjunta nº 14Vigente
Estabelece uma nova metodologia para apuração do limite mínimo de capital social integralizado e patrimônio líquido das instituições…
- Resolução Conjunta nº 13Vigente
Moderniza as regras para investimento de não residentes, simplificando processos e unificando critérios com o mercado interno. É essencial…
- Resolução Conjunta nº 12Vigente
Operacionaliza a Lei nº 14.652/2023 ao disciplinar o uso do direito de resgate de planos de previdência complementar aberta, seguros de…
- Resolução Conjunta nº 11Vigente
Revoga a Decisão Conjunta nº 13, de 14 de março de 2003, que disciplinava as condições de remuneração das debêntures de distribuição…
- Resolução Conjunta nº 10Vigente
Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance no Brasil. A norma expande o…
- Resolução Conjunta nº 9Vigente
Publicada no DOU em 26/2/2024, disciplina o papel do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade…
- Resolução Conjunta nº 8Vigente
Estabelece diretrizes para a implementação de medidas de educação financeira por instituições financeiras e de pagamento, visando promover…
- Resolução Conjunta nº 7Vigente
De 26/10/2023 altera a Resolução Conjunta n° 1 de 2020, atualizando diretrizes sobre a implementação do Open Finance. É crucial para…
- Resolução Conjunta nº 6Vigente
Estabelece requisitos para o compartilhamento de dados sobre indícios de fraudes entre instituições financeiras, visando fortalecer a…
- Resolução Conjunta nº 5Vigente
Estabelece diretrizes para a interoperabilidade no Open Finance, promovendo o compartilhamento seguro de dados entre instituições…
- Resolução Conjunta nº 4Vigente
De 24/03/2022 altera a Resolução Conjunta n° 1 de 2020, introduzindo o conceito de Open Finance. As instituições financeiras devem se…
- Resolução Conjunta nº 3Vigente
Resolução Conjunta nº 3, de 24/6/2021, altera o Open Banking no Brasil. Ajusta compartilhamento obrigatório de dados de crédito via…
- Resolução Conjunta nº 2Revogada
Alterou o cronograma de implementação do Open Banking brasileiro, estabelecendo quatro fases sucessivas de compartilhamento de dados entre…
- Resolução Conjunta nº 1Vigente
É o ato normativo fundacional que dispõe sobre a implementação do Open Finance no Brasil, publicada no DOU em 5/5/2020. A norma estabelece…