Pareceres de Orientação CVM

Pareceres de Orientação CVM

O entendimento da CVM sobre como aplicar a lei e as normas do mercado de capitais. No acervo, 41 normas de 1978 a 2023.

41normas no acervo
1978–2324 anos de publicações
41vigentes hoje

Todas as 41

  • O Parecer de Orientação CVM 41 orienta sobre a aplicação da Lei da SAF (Lei 14.193/2021) no mercado de valores mobiliários, esclarecendo…

  • A CVM publicou o Parecer de Orientação CVM 40 para orientar o mercado sobre o tratamento regulatório de criptoativos que configurem valores…

  • O Parecer de Orientação CVM 39 estabelece diretrizes para a publicação de demonstrações financeiras resumidas, conforme alteração na Lei…

  • O Parecer de Orientação CVM 38 estabelece diretrizes para os contratos de indenidade celebrados entre companhias abertas e seus…

  • O Parecer de Orientação CVM 37 consolida os princípios de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da…

  • O Parecer de Orientação CVM 36 esclarece que acionistas que votarem pela supressão ou alteração de cláusulas de proteção à dispersão…

  • O Parecer de Orientação CVM 35 estabelece diretrizes para administradores cumprirem deveres fiduciários em operações de fusão, incorporação…

  • O Parecer de Orientação CVM 34 define o impedimento de voto para acionistas que recebem benefício particular em operações de incorporação…

  • O Parecer de Orientação CVM 33 clarifica a necessidade de registro para intermediação e ofertas de valores mobiliários estrangeiros…

  • O Parecer de Orientação CVM 32 esclarece que o uso da Internet em ofertas de valores mobiliários as caracteriza como públicas, exigindo…

  • Este parecer orienta sobre a interpretação do art. 3º da Instrução CVM 301/99, focando na manutenção e atualização de dados cadastrais de…

  • O Parecer CVM 30 orienta sobre o fornecimento de certidões dos livros societários, estabelecendo que qualquer pessoa, acionista ou não, tem…

  • O Parecer de Orientação CVM 29 estabelece diretrizes para a divulgação voluntária de demonstrações financeiras em moeda de capacidade…

  • O Parecer de Orientação CVM 28 estabelece procedimentos para fundos de investimento em ações com foco no Mercosul, adaptando a Instrução…

  • O Parecer CVM 27 estabelece procedimentos para que companhias abertas elaboriem demonstrações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva…

  • O Parecer de Orientação CVM 26 proíbe a negociação de ações endossáveis e ao portador a partir de 14 de abril de 1992, em face da Lei…

  • Este parecer interpreta o Art. 30 da Instrução CVM 177/92, esclarecendo que índices de ações e opções sobre eles podem ser negociados em…

  • O Parecer de Orientação CVM 24/1992 estabelece procedimentos contábeis para companhias abertas e auditores independentes, aplicáveis a…

  • O Parecer de Orientação CVM 23 estabelece procedimentos para agilizar aumentos de capital por subscrição pública, impactando companhias…

  • A CVM detalha procedimentos contábeis e de auditoria para companhias abertas e auditores independentes, complementando o Parecer de…

  • Este Parecer de Orientação da CVM detalha procedimentos de auditoria e contabilidade para companhias abertas, focando na clareza e…

  • O Parecer de Orientação CVM 20 estabelece procedimentos específicos para companhias abertas e auditores independentes na elaboração das…

  • O Parecer CVM 19 interpreta o art. 161 da Lei 6.404/76, garantindo que acionistas preferenciais e minoritários elejam um membro do Conselho…

  • O parecer estabelece procedimentos para elaboração e publicação de demonstrações financeiras, relatório da administração e parecer de…

  • O Parecer de Orientação CVM 17 estabelece diretrizes para companhias abertas e auditores independentes na elaboração de demonstrações…

  • O Parecer de Orientação CVM 16 estabelece que dividendos de ações preferenciais, quando fixados como percentual do valor nominal, devem ter…

  • O Parecer de Orientação CVM 15 estabelece procedimentos detalhados para a elaboração e publicação de demonstrações financeiras, relatório…

  • Este Parecer da CVM detalha a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante…

  • Este parecer da CVM de 1987 esclarece a aplicação dos procedimentos contábeis para variações cambiais, revogando o diferimento excepcional…

  • Estabelece as regras para a correção monetária de resultados intermediários (como os semestrais), permitindo-a desde que não altere o…

  • O Parecer de Orientação CVM 11 estabelece procedimentos para companhias abertas elaborarem demonstrações financeiras para exercícios…

  • Este parecer da CVM orienta companhias abertas sobre a elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias em 28.02.1986, detalhando…

  • O Parecer de Orientação CVM 9 estabelece requisitos para garantir acesso público em aumentos de capital por subscrição, assegurando…

  • O Parecer de Orientação CVM 8 proíbe a homologação de aumentos de capital que não tenham sido integralmente subscritos, protegendo os…

  • Este parecer orienta a contabilização do IOF como parte do custo de aquisição de bens importados. Ajustes posteriores por variação cambial…

  • O Parecer de Orientação CVM 6 esclarece que a notificação de abertura de inquérito administrativo não implica acusação de prática de atos…

  • O Parecer de Orientação CVM 5 orienta sobre a possibilidade de fixação de preços diversificados para diferentes tipos de ações em aumentos…

  • O Parecer de Orientação CVM 4 fornece orientações sobre a adequação das demonstrações financeiras de companhias abertas à Lei 6.404/76…

  • O Parecer CVM 3 estabelece orientação sobre o art. 297 da Lei 6.404/76, permitindo a postergação da capitalização da correção monetária…

  • O Parecer de Orientação CVM 2 impõe a correção monetária anual do capital social de companhias abertas, com obligatoriedade de…

  • Interpreta o art. 170 da Lei 6.404/76, estabelecendo critérios para fixação do preço de emissão de novas ações, visando evitar diluição…