Sumário Executivo

O Parecer de Orientação CVM 18 foi emitido com o objetivo de aprimorar a qualidade das informações financeiras divulgadas ao mercado, construindo sobre orientações anteriores como os Ofícios Circulares CVM/PTE 578/85 e 309/86, e os Pareceres de Orientação 15/87 e 17/89. A norma detalha procedimentos específicos para a elaboração das demonstrações financeiras, enfatizando a necessidade de usar valores em moeda de capacidade aquisitiva constante e de fornecer notas explicativas robustas. Entre os pontos-chave, destacam-se as regras para transações entre partes relacionadas, destinação do resultado do exercício (como retenção de lucros e reservas), tratamento de ativos diferidos e aplicações em ouro. Além disso, a CVM introduz orientações sobre atualização monetária de ativos e passivos, provisões para passivos e perdas, e planos de aposentadoria, visando garantir a competência contábil e a transparência. A adoção dessas regras exige que as companhias abertas e seus auditores adotem práticas mais detailedadas, reduzindo inconsistências e republicações. Para os participantes do mercado, isso significa maior confiabilidade nas informações, mas também demanda esforços adicionais de compliance e ajustes sistemas para atender aos critérios de correção monetária e ajuste a valor presente, especialmente sob condições de alta inflação da época.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma rege os procedimentos fundamentais para a elaboração e publicação de demonstrações financeiras, que são essenciais para a tomada de decisões de investidores e regulação. Exige mudanças significativas nos processos contábeis, nos sistemas de informação e nos procedimentos de auditoria, afetando diretamente a conformidade e a transparência das companhias abertas.

Base Normativa

Norma: Parecer de Orientação CVM Nº 18, de 18 de janeiro de 1990

Alterações: Actualiza e complementa as orientações anteriores, incluindo os Ofícios Circulares CVM/PTE 578/85 e 309/86, e os Pareceres de Orientação nºs 15/87 e 17/89. Não revoga explicitamente outros atos, mas estabelece novos procedimentos que devem ser observados em conjunto com os anteriores.

Motivação: A CVM emite este parecer com o objetivo de melhorar a qualidade das informações levadas ao mercado, continuando a reduzir as republicações e aprimorando a eficácia das orientações anteriores. A motivação reside na necessidade de modernizar a supervisão contábil, proteger o investidor por meio de informações mais transparentes e garantir a eficiência do mercado de capitais, especialmente em um contexto de alta inflação.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Parecer de Orientação CVM N° 18 de 18/01/1990

Adequação

O parecer entra em vigor imediatamente para os exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1989. Não há prazo de transição prolongado; as empresas devem aplicar as orientações no primeiro exercício de 1990. Janelas de submissão seguem os prazos legais para publicação de demonstrações financeiras, que geralmente é de até 120 dias após o encerramento do exercício. Para o exercício de 1989, as demonstrações já podem ser apresentadas conforme as novas regras, com a recomendação de usar a correção integral.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar os processos de elaboração contábil para garantir aderência aos critérios de correção monetária e às notas explicativas detalhadas. Auditores independentes precisam atualizar seus programas de auditoria para verificar o cumprimento das novas orientações, especialmente em áreas como transações com partes relacionadas e ajustes a valor presente. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas contábeis para automatizar cálculos de correção monetária e geração de relatórios. Emissores (companhias abertas) devem alocar recursos para treinamento e ajustes nos relatórios de administração e financeiros, assegurando que a publicação atenda aos padrões da CVM, reduzindo risco de republicações.

Alterações de Layout

O parecer introduz mudanças na apresentação das demonstrações financeiras, como a possibilidade de publicar números em milhares ou milhões de cruzados novos para o exercício de 1989, e a exigência de correção monetária integral para comparativos. Requisitos técnicos incluem o uso do critério misto para conversão em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), com opção pelo BTN médio mensal ou BTN fiscal, e ajustes específicos para meses de janeiro e junho de 1989 devido ao Plano Verão. Além disso, detalha a necessidade de notas explicativas para itens como transações com partes relacionadas, destinação de lucros, ativos diferidos e planos de previdência. Não altera sistemas específicos da CVM, mas impacta nos relatórios periódicos enviados pelas empresas, exigindo maior detalhamento e padronização.