Resoluções CMN
Atos do Conselho Monetário Nacional, que define as diretrizes da política monetária e de crédito e as regras do sistema financeiro. No acervo, 3.144 normas de 1995 a 2026.
Por ano
As 30 mais recentes
- Resolução CMN nº 5.343Vigente
Resolução CMN N° 5.343/2026 restringe investimentos em direitos creditórios de ações judiciais e procedimentos arbitrais, exigindo que o…
- Resolução CMN nº 5.342Vigente
Atualiza os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, alterando o anexo da Resolução…
- Resolução CMN nº 5.341Vigente
De 14/09/2026 altera significativamente a Resolução CMN nº 5.304 para estender linhas de financiamento a profissionais de transporte, com…
- Resolução CMN nº 5.340Vigente
Autoriza linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores e cooperativas, com prazo de contratação até 12/11/2026 e limite…
- Resolução CMN nº 5.339Vigente
De 27/08/2026 altera os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. As instituições…
- Resolução CMN nº 5.338Vigente
Estabelece limites de remuneração e prazos para a mobilização de capital externo na Linha Eco Invest Brasil. Instituições devem adaptar…
- Resolução CMN nº 5.337Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.304/2026, ajustando duas condições do crédito automotivo no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação…
- Resolução CMN nº 5.336Vigente
Altera a Resolução 5.292/2026, ajustando linhas de financiamento para empresas elegíveis até dezembro/2027, com novas taxas e regras de…
- Resolução CMN nº 5.335Vigente
Atualiza as regras especiais do Pronamp, vinculando as operações a normativos gerais do crédito rural (MCR 3‑2, MCR 3‑3, MCR 3‑4) e…
- Resolução CMN nº 5.334Vigente
Resolução CMN N° 5.334 de 24/08/2026 permite que instituições financeiras utilizem saldos de operações para cumprir exigências de crédito…
- Resolução CMN nº 5.333Vigente
De 07/08/2026 altera requisitos de fontes de recursos para operações de crédito no Desenrola Adimplentes, exigindo que 30% sejam de…
- Resolução CMN nº 5.332Vigente
Ajusta as condições da Linha Eco Invest Brasil, focando na otimização da mobilização de capital externo e na introdução de regras…
- Resolução CMN nº 5.331Vigente
É a sua chave para o financiamento da inovação no agronegócio! Ela estabelece uma nova e robusta linha de crédito descentralizado da Finep…
- Resolução CMN nº 5.330Vigente
É uma medida crucial para o setor agropecuário. Ela autoriza as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito rural…
- Resolução CMN nº 5.329Vigente
É crucial para instituições financeiras que atuam no crédito rural. Ela atualiza as Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de…
- Resolução CMN nº 5.328Vigente
Esta norma estende os prazos de reembolso e carência para operações de crédito. Essencial para a gestão de portfólio de crédito, a…
- Resolução CMN nº 5.327Vigente
Representa um avanço no suporte às operações de exportação brasileiras. Ela amplia significativamente o prazo para desembolsos de…
- Resolução CMN nº 5.326Vigente
Regulamenta o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes. Ela detalha…
- Resolução CMN nº 5.325Vigente
Regulamenta a nova linha de crédito reembolsável para beneficiários adimplentes do Fies, conforme a Medida Provisória nº 1.373/2026. Essa…
- Resolução CMN nº 5.324Vigente
Revisa profundamente as regras de crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR), ajustando taxas e limites em programas como Pronaf…
- Resolução CMN nº 5.323Vigente
Publicada em 30/06/2026, é um marco para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela moderniza e expande as…
- Resolução CMN nº 5.322Vigente
De 30/06/2026 representa um passo importante na atualização do Manual de Crédito Rural (MCR). Ela visa aprimorar a inclusão, fomentar…
- Resolução CMN nº 5.321Vigente
Introduz medidas emergenciais. Ela estabelece novas linhas de crédito de capital de giro para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do…
- Resolução CMN nº 5.320Vigente
Estabelece um novo e rigoroso arcabouço para o combate à operação irregular de apostas de quota fixa. Instituições financeiras devem se…
- Resolução CMN nº 5.319Vigente
É uma atualização crítica da Resolução CMN nº 5.304/2026. Ela reforça a permissão para cobrança de encargos e comissões usuais por parte do…
- Resolução CMN nº 5.318Vigente
Esta Resolução CMN nº 5.318/2026 é crucial para bancos comerciais controlados por bolsas. Ela reforça a segregação de atividades, impedindo…
- Resolução CMN nº 5.317Vigente
De 25/06/2026 é uma atualização fundamental para aprimorar a governança e o fluxo de dados contábeis no sistema financeiro. Ela redefine as…
- Resolução CMN nº 5.316Vigente
Aprimora a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo ao Banco Central do Brasil. Ela detalha o que deve ser incluído, como os…
- Resolução CMN nº 5.315Vigente
Traz ajustes importantes ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As principais mudanças envolvem a flexibilização da…
- Resolução CMN nº 5.314Vigente
Promove ajustes cruciais no Manual de Crédito Rural (MCR). Ela reclassifica as fontes de recursos, distinguindo claramente entre…
As anteriores estão nas páginas de cada ano, acima.