Resoluções CMN
Atos do Conselho Monetário Nacional, que define as diretrizes da política monetária e de crédito e as regras do sistema financeiro. No acervo, 3.145 normas de 1995 a 2026.
Por ano
As 30 mais recentes
- Resolução CMN nº 5.344Vigente
Esta Resolução CMN N° 5.344 de 29/10/2026 estabelece os limites anuais para contratação de operações de crédito para órgãos e entidades do…
- Resolução CMN nº 5.343Vigente
Resolução CMN N° 5.343/2026 restringe investimentos em direitos creditórios de ações judiciais e procedimentos arbitrais, exigindo que o…
- Resolução CMN nº 5.342Vigente
Atualiza os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, alterando o anexo da Resolução…
- Resolução CMN nº 5.341Vigente
De 14/09/2026 altera significativamente a Resolução CMN nº 5.304 para estender linhas de financiamento a profissionais de transporte, com…
- Resolução CMN nº 5.340Vigente
Autoriza linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores e cooperativas, com prazo de contratação até 12/11/2026 e limite…
- Resolução CMN nº 5.339Vigente
De 27/08/2026 altera os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. As instituições…
- Resolução CMN nº 5.338Vigente
Estabelece limites de remuneração e prazos para a mobilização de capital externo na Linha Eco Invest Brasil. Instituições devem adaptar…
- Resolução CMN nº 5.337Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.304/2026, ajustando duas condições do crédito automotivo no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação…
- Resolução CMN nº 5.336Vigente
Altera a Resolução 5.292/2026, ajustando linhas de financiamento para empresas elegíveis até dezembro/2027, com novas taxas e regras de…
- Resolução CMN nº 5.335Vigente
Atualiza as regras especiais do Pronamp, vinculando as operações a normativos gerais do crédito rural (MCR 3‑2, MCR 3‑3, MCR 3‑4) e…
- Resolução CMN nº 5.334Vigente
Resolução CMN N° 5.334 de 24/08/2026 permite que instituições financeiras utilizem saldos de operações para cumprir exigências de crédito…
- Resolução CMN nº 5.333Vigente
De 07/08/2026 altera requisitos de fontes de recursos para operações de crédito no Desenrola Adimplentes, exigindo que 30% sejam de…
- Resolução CMN nº 5.332Vigente
Ajusta as condições da Linha Eco Invest Brasil, focando na otimização da mobilização de capital externo e na introdução de regras…
- Resolução CMN nº 5.331Vigente
É a sua chave para o financiamento da inovação no agronegócio! Ela estabelece uma nova e robusta linha de crédito descentralizado da Finep…
- Resolução CMN nº 5.330Vigente
É uma medida crucial para o setor agropecuário. Ela autoriza as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito rural…
- Resolução CMN nº 5.329Vigente
É crucial para instituições financeiras que atuam no crédito rural. Ela atualiza as Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de…
- Resolução CMN nº 5.328Vigente
Esta norma estende os prazos de reembolso e carência para operações de crédito. Essencial para a gestão de portfólio de crédito, a…
- Resolução CMN nº 5.327Vigente
Representa um avanço no suporte às operações de exportação brasileiras. Ela amplia significativamente o prazo para desembolsos de…
- Resolução CMN nº 5.326Vigente
Regulamenta o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes. Ela detalha…
- Resolução CMN nº 5.325Vigente
Regulamenta a nova linha de crédito reembolsável para beneficiários adimplentes do Fies, conforme a Medida Provisória nº 1.373/2026. Essa…
- Resolução CMN nº 5.324Vigente
Revisa profundamente as regras de crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR), ajustando taxas e limites em programas como Pronaf…
- Resolução CMN nº 5.323Vigente
Publicada em 30/06/2026, é um marco para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela moderniza e expande as…
- Resolução CMN nº 5.322Vigente
De 30/06/2026 representa um passo importante na atualização do Manual de Crédito Rural (MCR). Ela visa aprimorar a inclusão, fomentar…
- Resolução CMN nº 5.321Vigente
Introduz medidas emergenciais. Ela estabelece novas linhas de crédito de capital de giro para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do…
- Resolução CMN nº 5.320Vigente
Estabelece um novo e rigoroso arcabouço para o combate à operação irregular de apostas de quota fixa. Instituições financeiras devem se…
- Resolução CMN nº 5.319Vigente
É uma atualização crítica da Resolução CMN nº 5.304/2026. Ela reforça a permissão para cobrança de encargos e comissões usuais por parte do…
- Resolução CMN nº 5.318Vigente
Esta Resolução CMN nº 5.318/2026 é crucial para bancos comerciais controlados por bolsas. Ela reforça a segregação de atividades, impedindo…
- Resolução CMN nº 5.317Vigente
De 25/06/2026 é uma atualização fundamental para aprimorar a governança e o fluxo de dados contábeis no sistema financeiro. Ela redefine as…
- Resolução CMN nº 5.316Vigente
Aprimora a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo ao Banco Central do Brasil. Ela detalha o que deve ser incluído, como os…
- Resolução CMN nº 5.315Vigente
Traz ajustes importantes ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As principais mudanças envolvem a flexibilização da…
As anteriores estão nas páginas de cada ano, acima.