Resoluções CMN de 2024
84 normas publicadas em 2024, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 5.199Vigente
Altera as regras de cálculo do Patrimônio de Referência (PR) e do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), introduzindo ajustes…
- Resolução CMN nº 5.198Vigente
Ajusta os limites de indenização do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e atualiza referências ao MCR (Manual de…
- Resolução CMN nº 5.197Vigente
Altera a Resolução nº 4.676/2018 para modernizar as regras do SFH, SBPE e SFI, trazendo novas definições operacionais, ajustes nas cotas de…
- Resolução CMN nº 5.196Vigente
Altera o Estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para disciplinar a celebração de parcerias com entidades privadas e órgãos…
- Resolução CMN nº 5.195Vigente
Ajusta as normas do Manual de Crédito Rural (MCR) para financiamentos de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de…
- Resolução CMN nº 5.194Vigente
Publicada em 19 de dezembro de 2024 e entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025, altera seis normas anteriores para excluir de seus escopos…
- Resolução CMN nº 5.193Vigente
Atualiza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos do Manual de Crédito Rural (MCR), reforçando a necessidade de verificação do…
- Resolução CMN nº 5.192Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.897/2021 para permitir a equalização de juros no caso de adiantamento de recursos em financiamentos elegíveis…
- Resolução CMN nº 5.191Vigente
Remaneja os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para o exercício de…
- Resolução CMN nº 5.189Revogada
Estabelece as condições financeiras para operações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), definindo taxas de juros, limites de…
- Resolução CMN nº 5.188Vigente
Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da…
- Resolução CMN nº 5.187Vigente
Estabelece o marco regulatório para o planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras no Brasil. A norma cria o…
- Resolução CMN nº 5.186Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul…
- Resolução CMN nº 5.185Vigente
Introduz a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade para instituições financeiras, com implementação faseada a partir de 2026…
- Resolução CMN nº 5.184Vigente
Altera o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC (originados da Resolução nº 4.222/2013) para incluir a Letra de…
- Resolução CMN nº 5.183Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para atualizar os encargos financeiros e limites de crédito do Pronaf e Pronaf Mais Alimentos. A…
- Resolução CMN nº 5.182Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.860/2020 para ampliar e detalhar as regras sobre o componente organizacional de ouvidoria no Sistema Financeiro…
- Resolução CMN nº 5.181Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul…
- Resolução CMN nº 5.180Vigente
Estabelece a metodologia formal para cálculo da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada MPME, vinculadas à Lei nº 13.483/2017. A norma define…
- Resolução CMN nº 5.179Vigente
Ajusta as regras para que bancos cooperativos, confederações de crédito, cooperativas centrais de crédito, bancos de desenvolvimento e o…
- Resolução CMN nº 5.178Vigente
Altera a Resolução CMN n° 4.968/2021, reforçando a necessidade de processos de verificação da qualidade das informações prestadas por…
- Resolução CMN nº 5.177Vigente
Estabelece a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB. A norma…
- Resolução CMN nº 5.176Vigente
Remaneja os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para o exercício de…
- Resolução CMN nº 5.175Vigente
Ajusta as normas da Seção 7 (RenovAgro) e da Seção 9 (PCA) do Capítulo 11 (InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR. A norma amplia o…
- Resolução CMN nº 5.174Vigente
Resolução CMN n° 5.174 define os preços de referência para produtos agropecuários visando operações de crédito rural sob o FEE…
- Resolução CMN nº 5.173Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul…
- Resolução CMN nº 5.172Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.140 para estabelecer condições especiais de financiamento rural com recursos do superávit financeiro do Fundo…
- Resolução CMN nº 5.171Vigente
Redefine a metodologia de cálculo da taxa legal prevista no art. 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), substituindo o modelo anterior…
- Resolução CMN nº 5.170Vigente
Ajusta o fator de ponderação de 1,37 sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf para fins de cumprimento da Subexigibilidade Pronaf…
- Resolução CMN nº 5.169Vigente
Estabelece o marco regulatório para a emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um instrumento de captação de recursos voltado…
- Resolução CMN nº 5.168Vigente
Publicada em 26/8/2024, altera a Resolução 4.410/2015 sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), definindo um prazo de nove meses para casos…
- Resolução CMN nº 5.167Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.070/2023 para expandir e detalhar os tipos de eventos de crédito aplicáveis às operações de derivativos de…
- Resolução CMN nº 5.166Vigente
Estabelece regras para emissão de Certificados de Operações Estruturadas (COE), permitindo duas modalidades: risco de mercado e risco de…
- Resolução CMN nº 5.165Vigente
Ajusta normas na Seção 9 (Contratos de Opção de Compra e Venda como Instrumento de Política Agrícola) do Capítulo 4 do Manual de Crédito…
- Resolução CMN nº 5.164Vigente
Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de…
- Resolução CMN nº 5.163Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.118 para incluir os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) no marco regulatório de lastro…
- Resolução CMN nº 5.162Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para autorizar a renegociação automática de operações de crédito rural no Rio Grande do Sul…
- Resolução CMN nº 5.161Vigente
Ajusta as regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimentos no Programa de Garantia da Atividade…
- Resolução CMN nº 5.160Vigente
Disciplina a aplicação de recursos captados por emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à…
- Resolução CMN nº 5.159Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.050/2022 para expandir as possibilidades de financiamento das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades…
- Resolução CMN nº 5.158Vigente
Estabelece regras transitórias e alterações no MCR (Manual de Crédito Rural) para tratar dos impedimentos sociais, ambientais e climáticos…
- Resolução CMN nº 5.157Vigente
Estabelece uma exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de 1º de julho de 2024 a 30…
- Resolução CMN nº 5.156Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que disciplina as linhas de financiamento com recursos do superávit financeiro do…
- Resolução CMN nº 5.155Vigente
Atualiza os encargos financeiros e as taxas de juros dos financiamentos rurais financiados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento…
- Resolução CMN nº 5.154Vigente
Ajusta os preços de garantia do PGPAF no âmbito do Pronaf, atualizando a Tabela 2 do Manual de Crédito Rural – MCR para operações com…
- Resolução CMN nº 5.153Vigente
Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR), redefinindo encargos financeiros e limites de crédito para o Sistema Nacional de Crédito Rural…
- Resolução CMN nº 5.152Vigente
Ajusta as regras da Seção 2 (Créditos de Custeio) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR, estabelecendo critérios para…
- Resolução CMN nº 5.151Vigente
Ajusta as normas do Manual de Crédito Rural (MCR) aplicáveis ao Pronaf — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A…
- Resolução CMN nº 5.150Vigente
Dica: A Resolução CMN nº 5.150/2024 renomeia o Capítulo 11 do Manual de Crédito Rural – MCR para 'Programas de Investimento Agropecuário…
- Resolução CMN nº 5.149Vigente
Promove ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Pronamp por meio de alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). A norma trata de…
- Resolução CMN nº 5.148Vigente
Ajusta as regras de alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimentos no Proagro e no Proagro Mais, alterando o Manual…
- Resolução CMN nº 5.147Vigente
Ajusta as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no que tange à vedação de enquadramento de empreendimentos com…
- Resolução CMN nº 5.146Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.966/2021 — norma que rege os conceitos e critérios contábeis para instrumentos financeiros e contabilidade de…
- Resolução CMN nº 5.145Vigente
Altera a Resolução nº 4.677/2018 para excluir do seu escopo de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as…
- Resolução CMN nº 5.144Vigente
Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097/2023 para atualizar os critérios de elegibilidade e o limite anual de operações de financiamento…
- Resolução CMN nº 5.143Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.897/2021 para permitir o desembolso prévio à exportação na modalidade Proex Financiamento. A norma introduz…
- Resolução CMN nº 5.142Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.140 para ajustar as condições das linhas de financiamento do Fundo Social (FS) destinadas a mitigação de…
- Resolução CMN nº 5.141Vigente
Estabelece o IPCA como índice de preços oficial para a nova sistemática de meta de inflação prevista no Decreto nº 12.079/2024, fixando a…
- Resolução CMN nº 5.140Vigente
Estabelece linhas de financiamento com recursos do Fundo Social (FS) para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e…
- Resolução CMN nº 5.139Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.061/2023 para fortalecer a governança das confederações de serviço no sistema cooperativo de crédito…
- Resolução CMN nº 5.138Vigente
Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR) para definir os recursos destinados aos financiamentos do Funcafé no exercício de 2024, no valor…
- Resolução CMN nº 5.137Revogada
Estabeleceu critérios provisórios para constituição de provisão para perdas prováveis em operações de crédito vinculadas a programas…
- Resolução CMN nº 5.136Vigente
Altera a Resolução nº 4.606/2017 para ajustar a definição de subsidiary no contexto do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5). A…
- Resolução CMN nº 5.135Vigente
Estabelece medidas emergenciais para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no estado do Rio Grande do Sul, em razão de…
- Resolução CMN nº 5.134Revogada
Estabeleceu critérios excepcionais para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações renegociadas em…
- Resolução CMN nº 5.133Revogada
Estabeleceu critérios temporários e excepcionais para o gerenciamento de risco de crédito de operações reestruturadas em decorrência da…
- Resolução CMN nº 5.132Vigente
Autoriza instituições financeiras a prorrogar automaticamente o vencimento de parcelas de operações de crédito rural em municípios do Rio…
- Resolução CMN nº 5.131Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.051/2022 para reorganizar a estrutura das cooperativas de crédito no Brasil. A norma introduz regras de…
- Resolução CMN nº 5.130Vigente
Editada em 25/4/2024, institui a Linha Eco Invest Brasil no âmbito do FNMC, estabelecendo um marco regulatório para financiamentos voltados…
- Resolução CMN nº 5.129Vigente
Ajusta as normas do PGPAF (Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar) dentro do Pronaf, alterando regras de concessão de…
- Resolução CMN nº 5.128Vigente
Ajusta a forma de cálculo e os limites da Garantia de Renda Mínima (GRM) no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária…
- Resolução CMN nº 5.127Vigente
Resolução CMN nº 5.127/2024 ajusta os limites de cobertura do Proagro para empreendimentos agrícolas com probabilidade de perdas climáticas…
- Resolução CMN nº 5.126Vigente
Ajusta o limite de enquadramento de operações de crédito rural no Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para o valor de…
- Resolução CMN nº 5.125Vigente
Altera o regulamento do Proagro no âmbito do Manual de Crédito Rural (MCR), estabelecendo novas regras para a apresentação e análise de…
- Resolução CMN nº 5.124Vigente
Altera a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF), introduzindo novos fatores de ajuste (a e b) baseados em faixas de TBF e…
- Resolução CMN nº 5.123Vigente
De março de 2024, autoriza a renegociação de até 100% do principal de parcelas de operações de crédito rural de investimento com vencimento…
- Resolução CMN nº 5.122Vigente
De março de 2024, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para flexibilizar os prazos de renegociação de dívidas rurais do Pronaf conforme a…
- Resolução CMN nº 5.121Vigente
De março de 2024, altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de…
- Resolução CMN nº 5.120Vigente
Institui uma linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do…
- Resolução CMN nº 5.119Vigente
Altera regras fundamentais sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o financiamento…
- Resolução CMN nº 5.118Vigente
Editada em 1º de fevereiro de 2024, estabelece as regras sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs)…
- Resolução CMN nº 5.117Vigente
Publicada no DOU de 26/1/2024, promove a exclusão do escopo de aplicação de sete normas do Banco Central do Brasil (BCB) em relação às…
- Resolução CMN nº 5.116Vigente
Promove uma revisão de escopo no Sistema Financeiro Nacional (SFN) ao excluir de 17 normas anteriores as sociedades corretoras de títulos e…
- Resolução CMN nº 5.115Vigente
Redefine os limites globais anuais para contratação de operações de crédito com o setor público para o triênio 2024-2026, alterando o Anexo…