Resoluções CMN de 2026
64 normas publicadas em 2026, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 5.343Vigente
Resolução CMN N° 5.343/2026 restringe investimentos em direitos creditórios de ações judiciais e procedimentos arbitrais, exigindo que o…
- Resolução CMN nº 5.342Vigente
Atualiza os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público, alterando o anexo da Resolução…
- Resolução CMN nº 5.341Vigente
De 14/09/2026 altera significativamente a Resolução CMN nº 5.304 para estender linhas de financiamento a profissionais de transporte, com…
- Resolução CMN nº 5.340Vigente
Autoriza linhas de crédito rural para composição de dívidas de produtores e cooperativas, com prazo de contratação até 12/11/2026 e limite…
- Resolução CMN nº 5.339Vigente
De 27/08/2026 altera os limites anuais para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. As instituições…
- Resolução CMN nº 5.338Vigente
Estabelece limites de remuneração e prazos para a mobilização de capital externo na Linha Eco Invest Brasil. Instituições devem adaptar…
- Resolução CMN nº 5.337Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.304/2026, ajustando duas condições do crédito automotivo no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação…
- Resolução CMN nº 5.336Vigente
Altera a Resolução 5.292/2026, ajustando linhas de financiamento para empresas elegíveis até dezembro/2027, com novas taxas e regras de…
- Resolução CMN nº 5.335Vigente
Atualiza as regras especiais do Pronamp, vinculando as operações a normativos gerais do crédito rural (MCR 3‑2, MCR 3‑3, MCR 3‑4) e…
- Resolução CMN nº 5.334Vigente
Resolução CMN N° 5.334 de 24/08/2026 permite que instituições financeiras utilizem saldos de operações para cumprir exigências de crédito…
- Resolução CMN nº 5.333Vigente
De 07/08/2026 altera requisitos de fontes de recursos para operações de crédito no Desenrola Adimplentes, exigindo que 30% sejam de…
- Resolução CMN nº 5.332Vigente
Ajusta as condições da Linha Eco Invest Brasil, focando na otimização da mobilização de capital externo e na introdução de regras…
- Resolução CMN nº 5.331Vigente
É a sua chave para o financiamento da inovação no agronegócio! Ela estabelece uma nova e robusta linha de crédito descentralizado da Finep…
- Resolução CMN nº 5.330Vigente
É uma medida crucial para o setor agropecuário. Ela autoriza as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito rural…
- Resolução CMN nº 5.329Vigente
É crucial para instituições financeiras que atuam no crédito rural. Ela atualiza as Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de…
- Resolução CMN nº 5.328Vigente
Esta norma estende os prazos de reembolso e carência para operações de crédito. Essencial para a gestão de portfólio de crédito, a…
- Resolução CMN nº 5.327Vigente
Representa um avanço no suporte às operações de exportação brasileiras. Ela amplia significativamente o prazo para desembolsos de…
- Resolução CMN nº 5.326Vigente
Regulamenta o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes. Ela detalha…
- Resolução CMN nº 5.325Vigente
Regulamenta a nova linha de crédito reembolsável para beneficiários adimplentes do Fies, conforme a Medida Provisória nº 1.373/2026. Essa…
- Resolução CMN nº 5.324Vigente
Revisa profundamente as regras de crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR), ajustando taxas e limites em programas como Pronaf…
- Resolução CMN nº 5.323Vigente
Publicada em 30/06/2026, é um marco para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela moderniza e expande as…
- Resolução CMN nº 5.322Vigente
De 30/06/2026 representa um passo importante na atualização do Manual de Crédito Rural (MCR). Ela visa aprimorar a inclusão, fomentar…
- Resolução CMN nº 5.321Vigente
Introduz medidas emergenciais. Ela estabelece novas linhas de crédito de capital de giro para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do…
- Resolução CMN nº 5.320Vigente
Estabelece um novo e rigoroso arcabouço para o combate à operação irregular de apostas de quota fixa. Instituições financeiras devem se…
- Resolução CMN nº 5.319Vigente
É uma atualização crítica da Resolução CMN nº 5.304/2026. Ela reforça a permissão para cobrança de encargos e comissões usuais por parte do…
- Resolução CMN nº 5.318Vigente
Esta Resolução CMN nº 5.318/2026 é crucial para bancos comerciais controlados por bolsas. Ela reforça a segregação de atividades, impedindo…
- Resolução CMN nº 5.317Vigente
De 25/06/2026 é uma atualização fundamental para aprimorar a governança e o fluxo de dados contábeis no sistema financeiro. Ela redefine as…
- Resolução CMN nº 5.316Vigente
Aprimora a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo ao Banco Central do Brasil. Ela detalha o que deve ser incluído, como os…
- Resolução CMN nº 5.315Vigente
Traz ajustes importantes ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As principais mudanças envolvem a flexibilização da…
- Resolução CMN nº 5.314Vigente
Promove ajustes cruciais no Manual de Crédito Rural (MCR). Ela reclassifica as fontes de recursos, distinguindo claramente entre…
- Resolução CMN nº 5.313Vigente
Emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB), foca na alteração da metodologia de cálculo das taxas de juros para contratos de financiamento…
- Resolução CMN nº 5.312Vigente
Atualiza os Preços de Garantia do PGPAF e ajusta as regras para concessão de bônus no MCR, especialmente em operações prorrogadas e na…
- Resolução CMN nº 5.311Vigente
É uma oportunidade única para mutuários de crédito rural Procera com operações lastreadas no OGU regularizarem suas dívidas. Fique atento…
- Resolução CMN nº 5.309Vigente
Estabelece diretrizes para novas linhas de financiamento reembolsável. O foco principal é impulsionar investimentos em infraestrutura e…
- Resolução CMN nº 5.308Vigente
Regulamenta o financiamento com recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Ela detalha as…
- Resolução CMN nº 5.307Vigente
Ajusta os prazos de reembolso e as condições de carência de principal para linhas de financiamento destinadas ao setor de transporte…
- Resolução CMN nº 5.306Vigente
Atua como um catalisador de crédito, expandindo a elegibilidade para financiamentos de inovação com recursos do FAT repassados ao BNDES. A…
- Resolução CMN nº 5.305Vigente
Cria uma linha emergencial de capital de giro focada em companhias aéreas domésticas para mitigar o choque de preços dos combustíveis. Para…
- Resolução CMN nº 5.304Vigente
Cria regras para linhas de financiamento via repasse do BNDES, focadas em taxistas e motoristas de aplicativo para aquisição de veículos…
- Resolução CMN nº 5.303Vigente
Amplia o cerco do ESG no Crédito Rural. Instituições deverão bloquear financiamentos para propriedades com supressão de vegetação nativa…
- Resolução CMN nº 5.302Vigente
Atualiza os limites anuais globais de crédito que as instituições financeiras podem conceder ao setor público. O foco é a definição dos…
- Resolução CMN nº 5.301Vigente
Fique atento: a Resolução CMN N° 5.301 ajusta as regras do PMCMV com recursos do Fundo Social. A grande novidade é o teto unificado de…
- Resolução CMN nº 5.300Vigente
Detalha as regras operacionais para a nova linha de crédito do BNDES destinada à compra e renovação de frota de veículos pesados. Destaque…
- Resolução CMN nº 5.299Vigente
É o marco diretivo que prepara o mercado para a nova Lei nº 15.252/2025. Ela dita os princípios para o BCB regulamentar a portabilidade…
- Resolução CMN nº 5.298Vigente
Impõe novas regras de ouro para o mercado de derivativos. A principal diretriz é a proibição total da criação e comercialização de…
- Resolução CMN nº 5.297Vigente
Autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar o capital de giro de companhias aéreas domésticas…
- Resolução CMN nº 5.296Vigente
Redefine os limites diários de liquidez (LCR e o novo LCRS) para instituições dos segmentos S1 a S4. O foco é garantir fôlego de caixa para…
- Resolução CMN nº 5.295Vigente
Altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A dica de ouro para o mercado é revisar imediatamente a estratégia de…
- Resolução CMN nº 5.294Vigente
Atualiza as regras para financiamento de inovação e digitalização com recursos do FAT via BNDES. O foco regulatório é alinhar a compra de…
- Resolução CMN nº 5.293Vigente
Abre uma janela estratégica até 30 de junho de 2026 para a concessão de capital de giro a cooperativas leiteiras. É vital que as áreas de…
- Resolução CMN nº 5.292Vigente
Regulamenta o repasse de recursos do BNDES (via MP 1.345/2026) para empresas. Instituições Financeiras devem ajustar rapidamente suas…
- Resolução CMN nº 5.291Vigente
Simplifica a comunicação regulatória governamental. A norma define o envio semestral de relatórios do BNDES ao Ministério da Fazenda sobre…
- Resolução CMN nº 5.290Vigente
Exige ação imediata das diretorias financeiras. Ela altera excepcionalmente a exigibilidade do Pronaf para 14,35% no trimestre final do…
- Resolução CMN nº 5.289Vigente
De março de 2026, define o orçamento de mais de R$ 7,3 bilhões para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Como dica prática…
- Resolução CMN nº 5.288Vigente
Atualiza o Manual de Crédito Rural (MCR), ajustando taxas e limites operacionais para o Pronaf e RenovAgro. Atenção para a inclusão de…
- Resolução CMN nº 5.287Vigente
Amplia a disponibilidade de *funding* subsidiado. Ela autoriza o BNDES a comprometer até 2,50% dos recursos do Fundo de Amparo ao…
- Resolução CMN nº 5.286Vigente
Fique atento: a Resolução CMN nº 5.286 adiciona novas exigências atreladas à Linha Eco Invest Brasil. Se a sua instituição capta recursos…
- Resolução CMN nº 5.285Vigente
Cria uma linha emergencial de R$ 500 milhões para vítimas de desastres climáticos, com taxas subsidiadas. Embora operada apenas pelo Banco…
- Resolução CMN nº 5.284Vigente
Atenção às equipes de Câmbio e Crédito à Exportação: a Resolução CMN n° 5.284/2026 atualiza as regras do Proex Financiamento. É vital…
- Resolução CMN nº 5.283Vigente
Atenção gestores de carteiras de crédito de fomento: a Resolução CMN N° 5.283/2026 flexibiliza o uso de recursos do FNAC para incluir…
- Resolução CMN nº 5.282Vigente
Atenção para a atualização dos tetos de crédito ao Setor Público para o exercício de 2026. A norma segrega limites específicos para o Novo…
- Resolução CMN nº 5.281Vigente
Atenção CFOs e Controllers: a nova Resolução CMN N° 5.281/2026 acaba com a zona cinzenta na contabilidade de cripto. A regra de ouro agora…
- Resolução CMN nº 5.280Vigente
Atenção imediata para Exchanges e Custodiantes de Criptoativos: a Resolução CMN nº 5.280/2026 equipara formalmente as prestadoras de…
- Resolução CMN nº 5.279Vigente
Moderniza o FGC, permitindo operações de assistência com subsídio e ampliando poderes de auditoria. Atenção: o FGC agora pode auditar…