Resoluções CMN de 2025
67 normas publicadas em 2025, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.
- Resolução CMN nº 5.266Vigente
Altera a Resolução nº 3.339/2006 para modernizar as regras das operações compromissadas com títulos de renda fixa. A norma amplia exceções…
- Resolução CMN nº 5.265Vigente
Altera a normativa de portabilidade de crédito ao incorporar formalmente a infraestrutura do Open Finance como canal legítimo de troca de…
- Resolução CMN nº 5.264Vigente
Amplia os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2025…
- Resolução CMN nº 5.263Vigente
Publicada no DOU de 17/11/2025, estabelece regras transitórias para que instituições financeiras utilizem saldos de operações de crédito…
- Resolução CMN nº 5.262Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.242 para estabelecer linhas de financiamento destinadas a apoiar pessoas jurídicas exportadoras e seus…
- Resolução CMN nº 5.261Vigente
Altera a Resolução nº 4.753/2019 para ampliar as hipóteses de encerramento de contas de depósitos, incluindo a utilização de contas para…
- Resolução CMN nº 5.260Vigente
Disciplina a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC aos prestadores de serviços aéreos de…
- Resolução CMN nº 5.259Vigente
Publicada em 23/10/2025 e vigente a partir de 01/01/2026, consolida os critérios para elaboração, remessa e divulgação do Balancete…
- Resolução CMN nº 5.258Vigente
Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para facilitar o acesso ao crédito rural de povos e comunidades tradicionais, simplificando…
- Resolução CMN nº 5.257Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.247 para ampliar o acesso à linha de crédito rural destinada a liquidar ou amortizar operações de crédito rural…
- Resolução CMN nº 5.256Vigente
Regulamenta os financiamentos amparados por recursos reembolsáveis do FIIS – Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. A…
- Resolução CMN nº 5.255Vigente
Altera a Resolução nº 4.676/2018 e introduz um novo capítulo sobre Depósitos Interfinanceiros Imobiliários, além de reformular…
- Resolução CMN nº 5.254Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.209 para reestruturar os encargos financeiros e prazos das operações de financiamento do Programa Minha Casa…
- Resolução CMN nº 5.253Vigente
Ajusta as regras do Manual de Crédito Rural – MCR para disciplinar a alteração de fonte de recursos em operações de crédito rural. A norma…
- Resolução CMN nº 5.252Vigente
Publicada no DOU de 29/9/2025, estabelece um marco contábil inédito para ativos e passivos de sustentabilidade no Sistema Financeiro…
- Resolução CMN nº 5.251Vigente
Altera a Resolução nº 4.790/2020 para adequar os procedimentos de autorização e cancelamento de débitos em conta de depósitos e…
- Resolução CMN nº 5.250Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, para aprimorar as regras da Linha Eco Invest Brasil no âmbito do FNMC. A norma…
- Resolução CMN nº 5.249Vigente
Amplia os sublimites de operações de crédito com o setor público para o exercício de 2025, modificando o Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de…
- Resolução CMN nº 5.248Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.242 para reajustar as penalidades financeiras aplicáveis a mutuários de linhas de financiamento vinculadas ao…
- Resolução CMN nº 5.247Vigente
Cria duas linhas de crédito rural destinadas a liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR) de…
- Resolução CMN nº 5.246Vigente
Institui um procedimento formal para que os agentes do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) prestem informações sobre…
- Resolução CMN nº 5.245Vigente
Estabelece uma regra transitória que faculta aos sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis a realização de captação de…
- Resolução CMN nº 5.244Vigente
Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25/11/2021, que trata dos conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e da…
- Resolução CMN nº 5.243Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que disciplina as linhas de financiamento previstas no art. 5º-A da Lei nº…
- Resolução CMN nº 5.242Vigente
Estabelece linhas de financiamento com recursos do FGE para apoiar exportadores brasileiros impactados por tarifas adicionais impostas por…
- Resolução CMN nº 5.241Vigente
Remaneja os sublimites de operações de crédito com o setor público para 2025, alterando o Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de…
- Resolução CMN nº 5.240Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.095/2023 para reajustar as taxas de juros aplicáveis aos financiamentos amparados pelo Fundo Nacional sobre…
- Resolução CMN nº 5.239Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.140/2024 para aprimorar a forma de apuração de dados empregatícios nas linhas de financiamento vinculadas ao…
- Resolução CMN nº 5.238Revogada
Altera a Resolução nº 4.222/2013 para estabelecer novas regras sobre a contribuição adicional ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e a…
- Resolução CMN nº 5.237Vigente
Rege a constituição, organização e funcionamento das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SOCFI) no Brasil. A norma entra…
- Resolução CMN nº 5.236Vigente
Publicada no DOU de 28/7/2025, estabelece o marco regulatório para a realização de leilões de recuperação de créditos pelas instituições…
- Resolução CMN nº 5.235Vigente
Atualiza os encargos financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO) e revoga dispositivos do Manual de Crédito…
- Resolução CMN nº 5.234Vigente
Publicada em 1º de julho de 2025, define novos encargos financeiros e limites de crédito para as linhas do Manual de Crédito Rural – MCR…
- Resolução CMN nº 5.233Vigente
Remaneja os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público para o exercício de…
- Resolução CMN nº 5.232Vigente
Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097/2023 para ajustar os limites percentuais das operações de financiamento à inovação e à…
- Resolução CMN nº 5.231Vigente
De 1º de julho de 2025 atualiza os preços de garantia do PGPAF no Pronaf para operações com vencimento entre 10/7/2025 e 9/7/2026. Altera…
- Resolução CMN nº 5.230Vigente
Ajusta as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf vigentes no Manual de Crédito Rural – MCR. A norma…
- Resolução CMN nº 5.229Vigente
Promove ajustes abrangentes nas normas gerais do crédito rural, do Pronamp e do Funcafé, alterando prazos, taxas de juros, critérios de…
- Resolução CMN nº 5.228Vigente
Ajusta as normas do Capítulo 11 (Programas de Investimento Agropecuário – InvestAgro) do Manual de Crédito Rural – MCR. A norma promove…
- Resolução CMN nº 5.227Vigente
Ajusta as regras de direcionamento para crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no âmbito do Plano…
- Resolução CMN nº 5.226Vigente
Altera a Resolução nº 4.557/2017 para expandir o escopo dos testes de estresse e padronizar o envio de seus resultados ao Banco Central do…
- Resolução CMN nº 5.225Vigente
Estabelece as condições financeiras para aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A norma disciplina taxas de juros…
- Resolução CMN nº 5.224Vigente
Ajusta regras do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), alterando critérios de enquadramento, limites de indenização…
- Resolução CMN nº 5.223Vigente
Estabelece o requerimento mínimo da Razão de Alavancagem (RA) para instituições do segmento S1 e S2, com vigência a partir de 1º de julho…
- Resolução CMN nº 5.222Vigente
Altera as normas de gerenciamento de riscos e LCR (Liquidez de Curto Prazo) no Sistema Financeiro Nacional. A norma reforça a necessidade…
- Resolução CMN nº 5.221Vigente
Altera as normas contábeis do Banco Central do Brasil ao introduzir o conceito de Subconglomerado Prudencial e expandir os requisitos de…
- Resolução CMN nº 5.220Vigente
Autoriza a prorrogação de prazos de operações de crédito rural de custeio para produtores rurais em situação de dificuldade temporária. A…
- Resolução CMN nº 5.219Vigente
Estabelece condições especiais para financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias afetadas por enchentes no Rio…
- Resolução CMN nº 5.218Vigente
Altera a Resolução nº 4.753/2019 para exigir que todas as instituições financeiras consultem um sistema regulatório centralizado — previsto…
- Resolução CMN nº 5.217Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.140 para endurecer as regras de substituição de encargos financeiros em caso de descumprimento da cláusula de…
- Resolução CMN nº 5.216Vigente
Altera de forma ampla o MCR 6-2, MCR 6-4 e MCR 6-7, reajustando percentuais de exigibilidade de recursos obrigatórios direcionados ao…
- Resolução CMN nº 5.215Vigente
Altera as regras da LCI e da LCA no Brasil, trazendo novas exigências de lastro, prazos mínimos e restrições a recompras e prorrogações. A…
- Resolução CMN nº 5.214Vigente
Altera a metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR) estabelecida na Resolução CMN nº 4.955/2021. A norma modifica o…
- Resolução CMN nº 5.213Vigente
Define o montante de recursos destinados aos financiamentos ao amparo do Funcafé no exercício de 2025. A norma altera a Seção 8…
- Resolução CMN nº 5.212Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.118/2024 para restringir o lastro de emissão de CRAs, CRIs e CDCAs exclusivamente a entidades cujo setor…
- Resolução CMN nº 5.211Vigente
Estabelece os limites e condições para a execução de um acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Popular da…
- Resolução CMN nº 5.210Vigente
Estabelece regras específicas para a captação de recursos por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) por cooperativas de crédito…
- Resolução CMN nº 5.209Vigente
Publicada no DOU em 06/05/2025, estabelece os encargos financeiros, prazos de financiamento e comissões para operações do Fundo Social (FS)…
- Resolução CMN nº 5.208Vigente
Altera a Resolução nº 4.676/2018 para permitir que operações conjugadas com linhas habitacionais que utilizem recursos do FGTS apliquem as…
- Resolução CMN nº 5.207Vigente
Altera as normas de capital e risco do sistema financeiro nacional, introduzindo novos componentes de risco como RWASENS (abordagem baseada…
- Resolução CMN nº 5.206Vigente
Altera a Resolução nº 4.072/2012 para atualizar as regras sobre instalação de dependências de instituições financeiras autorizadas pelo…
- Resolução CMN nº 5.205Vigente
Altera a Resolução CMN nº 5.130/2024 para aprimorar a Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do FNMC – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A…
- Resolução CMN nº 5.204Vigente
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do…
- Resolução CMN nº 5.203Vigente
De março de 2025, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) para permitir que cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar…
- Resolução CMN nº 5.202Vigente
De março de 2025, altera a Resolução CMN nº 4.994/2022 e redefine as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos das…
- Resolução CMN nº 5.201Vigente
Atualiza os limites globais de crédito ao setor público para 2025 e 2026. A principal referência é a alteração do Anexo da Resolução CMN nº…
- Resolução CMN nº 5.200Vigente
Autoriza a prorrogação de parcelas de crédito rural com vencimento em 2025, voltada a agricultores familiares, mini, pequenos e demais…