Ofícios-Circulares CVM
Orientações das superintendências da CVM (SIN, SEP, SMI, SRE, SSE, SNC) aos participantes do mercado. No acervo, 601 normas de 1996 a 2026.
Por ano
As 30 mais recentes
A CVM ativou o novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM) em 14/09/2026 para direcionar demandas diretamente aos e-mails das…
/CVM/SMI anuncia a entrada em produção do Sistema de Gestão de Intermediários (SGI) em 23 de outubro de 2026. O sistema é obrigatório para…
O Ofício Circular Anual 2026 CVM/SRE fornece orientações gerais sobre procedimentos para emissores, ofertantes e intermediários em ofertas…
A CVM proíbe a vinculação da taxa de performance de FIDC à remuneração de consultoria. Impacta gestoras, consultores e administradores…
O Ofício Circular CVM/SRE 05/26 estabelece orientações técnicas para o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição com…
O Ofício-Circular 1/2026 da CVM fornece esclarecimentos técnicos sobre o registro, manutenção cadastral e atuação de auditores…
O Ofício Circular CVM/SEP 06/26 introduz um novo quadro (6.1/2) no Formulário de Referência (FRE). Ele impacta companhias abertas, exigindo…
Este Ofício-Circular esclarece a aplicação da Resolução CVM 244/2026 sobre relatórios de sustentabilidade baseados no padrão ISSB. Impacta…
O Ofício Circular expande a lista de mercados admitidos para incluir as bolsas NYMEX, COMEX, CME e CBOT, permitindo que intermediários…
O Ofício Circular CVM/SEP 05/26 introduz campos obrigatórios adicionais nos formulários ITR e DFP. Companhias abertas e estrangeiras…
A CVM atualiza orientações para registro automático de ofertas públicas, com foco em análise prévia por autorreguladoras e emissores não…
O Ofício Circular CVM/SEP 04/26 estabelece orientações técnicas para as entidades administradoras de mercados organizados processarem…
O Ofício Circular estabelece o fluxo para registro automático de emissores de companies de menor porte (CMP) por meio de entidades…
A CVM descontinua o acesso antigo ao Sistema Empresas.Net e migra para nova URL com autenticação gov.br. Companhias abertas, estrangeiras e…
O Ofício Circular CVM/SSE 02/26 fornece esclarecimentos sobre o preenchimento de CRIs nos informes trimestrais de FII. Impacta gestores…
O Ofício Circular CVM/SMI 02/2026 orienta intermediários sobre a utilização de sistemas próprios ou de balcão organizado para negociação de…
O Ofício Circular CVM/SEP 01/26 cria novas associações (categoria) no Sistema Empresas.NET para Companhias de Menor Porte (CMP) que adotam…
O ato da CVM fornece orientações complementares para preenchimento de requerimentos de ofertas públicas com benefícios fiscais. Impacta…
O Ofício Circular orienta procedimentos para coordenadores e instituições intermediárias em caso de indisponibilidade do Sistema SRE para…
A CVM substitui o e-mail de denúncias por sistema de protocolo digital. Impacta todos os intermediários de valores mobiliários. Prazo…
O Ofício Circular Anual 2026 CVM/SEP consolida as orientações gerais sobre procedimentos de envio de informações periódicas e eventuais…
O Ofício Circular CVM/SRE 01/26 orienta o preenchimento de requerimentos para ofertas públicas com benefícios fiscais, conforme Lei nº…
/26 esclarece que investidores não residentes (INR Agro) que operam exclusivamente com derivativos do agronegócio estão isentos do registro…
O Ofício-Circular esclarece os critérios de aplicação de multas cominatórias ordinárias por atraso na entrega de informações periódicas…
/CVM/SNC/SEP define que contratos do tipo SaaS são de prestação de serviços, não gerando ativos intangíveis para o cliente, e estabelece…
Torna o CPF obrigatório para investidores não residentes pessoas naturais. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e equipes…
O Ofício-Circular introduz um novo sistema via CVMWeb para atualizações cadastrais e envio da Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC)…
Este Ofício Circular interpreta a regra sobre uso de derivativos em Fundos de Investimento Financeiro, limitando a alavancagem a fundos…
/26 interpreta dispositivos da Resolução CVM 19/2021, fornecendo orientações sobre remuneração, execução de ordens e certificação para…
O Ofício Circular CVM/SSE 09/25 actualiza o Informe Mensal de FIDC (versão 6.6) no Fundos.Net, impõe validações rígidas de CPF/CNPJ e…
As anteriores estão nas páginas de cada ano, acima.