Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício Circular 5/2026, moderniza os requisitos de informações trimestrais e financeiras para melhorar a transparência e a qualidade dos dados fornecidos ao mercado. A norma estabelece a inclusão de dois novos campos de preenchimento obrigatório na seção 'Dados da Empresa' dos formulários ITR e DFP: 'Valor da Receita Bruta Consolidada Acumulada' e 'Data'. Isso reflete um esforço de padronização e enriquecimento de informações financeiras para investidores. As alterações entram em vigor em 29 de agosto de 2026, sendo que qualquer submissão ou reapresentação a partir dessa data que não inclua esses campos será automaticamente rejeitada pelo Sistema Empresas.Net. Participantes do mercado precisam se adaptar rapidamente para garantir conformidade e evitar interrupções nos processos de reporte.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a alteração é obrigatória e impede o envio de informações se os novos campos não forem preenchidos. Isso afeta diretamente todas as companhias abertas e estrangeiras que utilizam os sistemas da CVM, exigindo atualizações técnicas e operacionais imediatas para manter a conformidade e a continuidade dos relatórios.

Base Normativa

Norma: Ofício Circular nº 5/2026/CVM/SEP, de 19 de agosto de 2026.

Alterações: Este Ofício Circular não altera normas anteriores, mas introduz novos requisitos para os formulários ITR e DFP. Não há menção a revogações específicas.

Motivação: A motivação é a modernização dos processos de reporte, visando aprimorar a supervisão do mercado, proteger o investidor through better data quality, e aumentar a eficiência na coleta e análise de informações financeiras.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2026 de 19/08/2026

Adequação

A norma entra em vigor em 29 de agosto de 2026. Não há prazo de transição; a obrigatoriedade é imediata a partir dessa data para novas submissões e reapresentações. Janelas de submissão seguem o cronograma habitual, mas com os novos requisitos.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam atualizar seus processos internos para incluir a coleta e validação dos novos dados (receita bruta consolidada acumulada e data). Equipes de TI devem verificar a integração com o Empresas.Net e realizar testes para garantir que os campos sejam preenchidos corretamente. Intermediários e custodiantes podem precisar de atualizações em seus sistemas para suportar as novas informações. O workload aumenta temporariamente devido à necessidade de adaptação e treinamento.

Alterações de Layout

As alterações ocorrem nos formulários ITR e DFP acessíveis via Sistema Empresas.Net, com a adição de novos campos obrigatórios na seção 'Dados da Empresa'. Não há mudanças mencionadas em outros sistemas como SGI ou CVMWeb, focando especificamente na interface de preenchimento dos relatórios periódicos.