Ofício Circular CVM/SMI-SMD nº 1/2026, de 05/03/2026
Em resumo: O Ofício Circular CVM/SMI-SMD nº 1/2026, de 05/03/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.
Resumo: A CVM substitui o e-mail de denúncias por sistema de protocolo digital. Impacta todos os intermediários de valores mobiliários. Prazo principal: utilização imediata a partir de 24/02/2026.
Situação: Vigente. Em vigor desde 05/03/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Sumário Executivo
A CVM, por meio das Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), moderniza o canal de comunicação de indícios de infrações no mercado de capitais. A norma substitui o e-mail smiviolacao@cvm.gov.br, considerado obsoleto, por um sistema de protocolo digital integrado aos processos administrativos da autarquia. O novo sistema offers maior segurança, agilidade no processamento e comprovação imediata do encaminhamento, além de direcionar automaticamente a comunicação à área responsável. As regras principais determinam que os intermediários devem utilizar o protocolo digital no site da CVM, com recomendação de direcionamento específico para cada tipo de infração: conduta de intermediários (GSUI-1/SMI), assessores de investimentos (GSUI-2/SMI) e operações no mercado secundário ou uso de informação privilegiada (GMA/SMD). Os efeitos para o mercado incluem redução de erros operacionais, eficiência na apuração e fortalecimento do ambiente de compliance, exigindo adaptação dos processos internos dos participantes.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A alteração impacta diretamente os processos de compliance e operacionais de todos os intermediários, exigindo migração para novo canal digital e treinamento de equipes. Embora não altere regras de conduta ou estruturas de negócios, a obrigatoriedade do novo sistema e a necessidade de adaptação geram custos operacionais e de treinamento, justificando um nível de impacto médio.
Base Normativa
Norma: Ofício Circular Conjunto nº 1/2026/CVM/SMI/SMD, de 24 de fevereiro de 2026.
Alterações: Substitui o Ofício Circular nº 06/2015/CVM/SMI, que orientava o uso do e-mail smiviolacao@cvm.gov.br para comunicação de indícios de infrações.
Motivação: Modernização do processo de comunicação de infrações, aumento da eficiência no processamento, segurança da informação e integração com os sistemas de processos da CVM, alinhados à digitalização dos processos administrativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Ofício Circular CVM SMI-SMD N° 1/2026 de 05/03/2026
Adequação
Entrada em vigor imediata em 24 de fevereiro de 2026. Não há prazo de transição estabelecido, devendo os intermediários utilizarem o novo sistema a partir dessa data. Recomenda-se adaptação interna o mais rápido possível.
Impacto Operacional
Exige dos intermediários a migração para o novo sistema de protocolo digital, treinamento de equipes de compliance e jurídicas, atualização de manuais internos e procedimentos de reporte. Additionally, necessita de orientação aos employees sobre o direcionamento correto das comunicações conforme o tipo de infração (GSUI-1, GSUI-2 ou GMA). Equipes de TI podem precisar de suporte para integração, se aplicável.
Alterações de Layout
Implementação de novo sistema de protocolo digital no site da CVM, substituindo o e-mail smiviolacao@cvm.gov.br. O sistema permite inserção automatizada de documentos no processo administrativo, com direcionamento automático para as superintendências responsáveis (SMI ou SMD). Não há alteração em sistemas específicos como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, mas introdução de novo canal de comunicação.