Cinco tipos de norma.
Um só lugar.
908
Deliberações
As decisões da CVM, como a cessação de ofertas irregulares e a dispensa de requisitos para fundos.
Deliberação CVM 907 ›617
Instruções
O formato das regras da CVM até 2020. Muitas foram revogadas e substituídas pelas Resoluções.
600
Ofícios-Circulares
As orientações das superintendências aos participantes do mercado, como as das áreas SMI, SRE e SSE.
Ofício-Circular SMI 4/2026 ›249
Resoluções
As regras atuais do mercado de capitais: fundos, ofertas públicas, companhias abertas e securitização.
Res. CVM 249 ›38
Pareceres de Orientação
O entendimento da CVM sobre como aplicar a lei e as normas do mercado de capitais.
Quem alterou quem.
Num só mapa.
