Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 189. Revogou a Deliberação CVM nº 727, de 11/11/2014.
Resumo: A CVM ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que impõe que apenas informações relevantes sejam divulgadas nos relatórios contábil-financeiros. Impacta todas as companhias abertas. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de julho de 2022.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 189. Resolução CVM nº 189
Linha do tempo
- 15/06/2022 · Publicação Resolução CVM nº 152
- Revogada por Resolução CVM nº 189
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 189 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 727
Sumário Executivo
A Resolução CVM 152 ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que tem como objetivo padronizar a evidenciação nas notas explicativas dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. O contexto regulatório surge da necessidade de reduzir o excesso de informações irrelevantes nos relatórios, um problema identificado tanto no Brasil quanto internacionalmente, com initiatives como o IASB e FASB focando na materialidade e relevância. A norma reforça que a divulgação deve ser guiada pelo conceito de relevância, onde apenas informações capazes de influenciar decisões de investidores e credores devem ser incluídas, evitando a abordagem de checklist e promovendo a clareza e utilidade das demonstrações.
As regras principais estabelecidas pela OCPC 07 incluem a obligação de que todas as informações evidenciadas sejam relevantes, considerando tanto a magnitude quanto a natureza da informação. Isso aplica-se às políticas contábeis, que devem ser específicas da entidade e relevantes para a compreensão dos relatórios. Além disso, a norma consolidas diretrizes existentes no Pronunciamento Conceitual Básico, no CPC 26 e na Lei das Sociedades por Ações, sem alterá-las, mas enfatizando que a relevância deve ser julgada caso a caso. A ordem das notas explicativas pode ser ajustada para priorizar assuntos relevantes, e deve-se evitar repetições para não desviar a atenção dos usuários.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as companhias abertas precisam revisar suas práticas de divulgação, garantindo que apenas informações relevantes sejam incluídas, o que pode exigir treinamento de equipes contábeis e ajustes nos sistemas de relatório. Para investidores e analistas, isso significa relatórios mais concisos e focados, facilitando a tomada de decisão. A norma também fortalece a conformidade regulatória, ao alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais, promovendo maior eficiência e confiança no mercado de capitais.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque requer mudanças substanciais nas práticas de preparo e revisão dos relatórios contábeis, dependendo do julgamento da administração sobre a relevância das informações. Não altera sistemas tecnológicos da CVM diretamente, mas implica em ajustes operacionais nas empresas para assegurar conformidade, com potencial para reduzir custos de elaboração e melhorar a qualidade da informação.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 152, de 15 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 727, de 11 de novembro de 2014.
Motivação: Modernização da divulgação contábil-financeira, proteção ao investidor ao garantir informações relevantes, e eficiência de mercado ao reduzir o excesso de dados.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 152 de 15/06/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição explicitado. As empresas devem aplicar as diretrizes a partir dessa data em seus relatórios subsequentes.
Impacto Operacional
Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar políticas de divulgação, treinar staff contábil sobre julgamentos de relevância, e auditar relatórios para evitar informações irrelevantes. Intermediários e analistas precisam adaptar suas evaluation frameworks. Equipes de TI podem ser envolvidas para atualizar ferramentas de geração de relatórios, se aplicável. O workload aumenta temporariamente devido aos ajustes processuais.
Alterações de Layout
Sem alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas podem precisar ajustar seus processos internos de preparo de relatórios e notas explicativas, bem como atualizar templates e checklists para alinharem com os princípios de relevabilidade da OCPC 07.