Sumário Executivo

A Resolução CVM 152 ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que tem como objetivo padronizar a evidenciação nas notas explicativas dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. O contexto regulatório surge da necessidade de reduzir o excesso de informações irrelevantes nos relatórios, um problema identificado tanto no Brasil quanto internacionalmente, com initiatives como o IASB e FASB focando na materialidade e relevância. A norma reforça que a divulgação deve ser guiada pelo conceito de relevância, onde apenas informações capazes de influenciar decisões de investidores e credores devem ser incluídas, evitando a abordagem de checklist e promovendo a clareza e utilidade das demonstrações.

As regras principais estabelecidas pela OCPC 07 incluem a obligação de que todas as informações evidenciadas sejam relevantes, considerando tanto a magnitude quanto a natureza da informação. Isso aplica-se às políticas contábeis, que devem ser específicas da entidade e relevantes para a compreensão dos relatórios. Além disso, a norma consolidas diretrizes existentes no Pronunciamento Conceitual Básico, no CPC 26 e na Lei das Sociedades por Ações, sem alterá-las, mas enfatizando que a relevância deve ser julgada caso a caso. A ordem das notas explicativas pode ser ajustada para priorizar assuntos relevantes, e deve-se evitar repetições para não desviar a atenção dos usuários.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as companhias abertas precisam revisar suas práticas de divulgação, garantindo que apenas informações relevantes sejam incluídas, o que pode exigir treinamento de equipes contábeis e ajustes nos sistemas de relatório. Para investidores e analistas, isso significa relatórios mais concisos e focados, facilitando a tomada de decisão. A norma também fortalece a conformidade regulatória, ao alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais, promovendo maior eficiência e confiança no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque requer mudanças substanciais nas práticas de preparo e revisão dos relatórios contábeis, dependendo do julgamento da administração sobre a relevância das informações. Não altera sistemas tecnológicos da CVM diretamente, mas implica em ajustes operacionais nas empresas para assegurar conformidade, com potencial para reduzir custos de elaboração e melhorar a qualidade da informação.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 152, de 15 de junho de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 727, de 11 de novembro de 2014.

Motivação: Modernização da divulgação contábil-financeira, proteção ao investidor ao garantir informações relevantes, e eficiência de mercado ao reduzir o excesso de dados.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 152 de 15/06/2022

Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição explicitado. As empresas devem aplicar as diretrizes a partir dessa data em seus relatórios subsequentes.

Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar políticas de divulgação, treinar staff contábil sobre julgamentos de relevância, e auditar relatórios para evitar informações irrelevantes. Intermediários e analistas precisam adaptar suas evaluation frameworks. Equipes de TI podem ser envolvidas para atualizar ferramentas de geração de relatórios, se aplicável. O workload aumenta temporariamente devido aos ajustes processuais.

Alterações de Layout

Sem alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas podem precisar ajustar seus processos internos de preparo de relatórios e notas explicativas, bem como atualizar templates e checklists para alinharem com os princípios de relevabilidade da OCPC 07.