Resoluções CVM

Resoluções CVM de 2022

115 normas publicadas em 2022, da mais recente para a mais antiga, com a situação de vigência de hoje.

  • Resolução CVM nº 176Vigente

    Que altera diverse normas contábeis para alinhamento com a IFRS 17 (Contratos de Seguro). Impacta todas as companhias abertas que operam…

  • Resolução CVM nº 175Vigente

    Esta resolução estabelece regras unificadas para a constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento…

  • Resolução CVM nº 174Vigente

    A Resolução CVM 174 altera a Resolução CVM 31, esclarecendo que entidades registradoras podem atuar na constituição, modificação e…

  • Resolução CVM nº 173Vigente

    A Resolução CVM 173 altera regras sobre distribuição pública, definição de pessoas vinculadas e emissão de debêntures incentivadas por SPE…

  • Resolução CVM nº 172Vigente

    Resolução CVM 172 permite que fundos de ações ativos omitam detalhes de carteira no CDA por até 180 dias. A publicidade passa a ser…

  • Resolução CVM nº 171Vigente

    A Resolução CVM 171 altera o prazo para pagamento da taxa de fiscalização quando o registro inicial for concretizado após validação de…

  • Resolução CVM nº 170Vigente

    A Resolução CVM 170 altera regras para negociação em grandes lotes, estabelecendo critérios de liquidez baseados em volume diário e…

  • Resolução CVM nº 169Vigente

    A Resolução CVM 169 altera a Resolução CVM 51, reduzindo pela metade a multa cominatória por atraso para auditores independentes sem…

  • Resolução CVM nº 168Vigente

    A Resolução CVM 168 altera regras de governança para companhias abertas, impondo requisitos para conselheiros independentes e limitações ao…

  • Resolução CVM nº 167Vigente

    A Resolução CVM 167 inclui a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE) como válida para requisitos de certificação…

  • Resolução CVM nº 166Vigente

    A Resolução CVM 166 permite que companies abertas de menor porte (receita anual < R$ 500M) realizem publicações obrigatórias via sistemas…

  • Resolução CVM nº 165Vigente

    A Resolução CVM 165 equipara os Certificados de Recebíveis da Lei 14.430/2022 aos CRI e CRA para aplicação da Instrução CVM 476/2009…

  • Resolução CVM nº 164Vigente

    A Resolução CVM 164 revoga três instruções antigas, simplificando a regulação. Impacta gestoras, corretoras, bancos e emissores. Prazo…

  • Resolução CVM nº 163Vigente

    Resolução CVM 163 regulamenta a oferta pública de distribuição de nota promissória, revogando a Instrução CVM 566. Impacta companhias…

  • Resolução CVM nº 162Vigente

    A Resolução CVM 162 atualiza as regras para ofertas públicas, registro de emissores e atuação de coordenadores, impactando gestoras…

  • Resolução CVM nº 161Vigente

    A Resolução CVM 161 estabelece o registro obrigatório de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, impondo…

  • Resolução CVM nº 160Vigente

    Esta resolução da CVM estabelece regras unificadas para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, impactando emissores…

  • Resolução CVM nº 159Vigente

    A Resolução CVM 159 atualiza as regras internas da CVM, introduzindo funções de análise de dados e refinando os procedimentos de multas…

  • Resolução CVM nº 158Vigente

    A Resolução CVM 158 altera as regras para ofertas públicas de pequenas empresas em plataformas, permitindo limitar potenciais compradores a…

  • Resolução CVM nº 157Vigente

    A Resolução CVM 157 estabelece procedimentos para elaboração de demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante para…

  • Resolução CVM nº 156Vigente

    A Resolução CVM 156 regulamenta a divulgação voluntária de LAJIDA e LAJIR por companhias abertas, padronizando cálculos e exigindo…

  • Resolução CVM nº 155Vigente

    A Resolução CVM 155 torna obrigatória a adoção de padrões contábeis internacionais (IFRS) para demonstrações financeiras consolidadas de…

  • Resolução CVM nº 154Vigente

    A Resolução CVM 154 revoga atos normativos que aprovaram Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC, como…

  • Resolução CVM nº 153Vigente

    A Resolução CVM 153 ratifica a Orientação Técnica OCPC 08, permitindo que distribuidoras de energia elétrica reconheçam ativos e passivos…

  • Resolução CVM nº 152Revogada

    A CVM ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que impõe que apenas informações relevantes sejam divulgadas nos relatórios…

  • Resolução CVM nº 151Vigente

    A Resolução CVM 151 torna obrigatória a apresentação de informações financeiras pro forma em casos de transações relevantes de negócio…

  • Resolução CVM nº 150Vigente

    A Resolução CVM 150 ratifica a Orientação Técnica OCPC 04, aplicando a Interpretação ICPC 02 a entidades de incorporação imobiliária…

  • Resolução CVM nº 149Vigente

    A CVM ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23, tornando obrigatória a aplicação da atualização monetária do CPC 42 para companhias abertas…

  • Resolução CVM nº 148Vigente

    A Resolução CVM 148 torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 22 para companhias abertas, tratando de incertezas em tributos sobre…

  • Resolução CVM nº 147Vigente

    A Resolução CVM 147 tornou obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 20 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras sobre o…

  • Resolução CVM nº 146Vigente

    A Resolução CVM 146 ratifica a Interpretação Técnica ICPC 19, tornando obrigatória para companhias abertas a contabilidade de tributos com…

  • Resolução CVM nº 145Vigente

    A Resolução CVM 145 ratifica a Interpretação Técnica ICPC 15, estabelecendo que o passivo por resíduos eletroeletrônicos é reconhecido com…

  • Resolução CVM nº 144Vigente

    A Resolução CVM 144/2022 ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10, que estabelece regras para a aplicação inicial dos CPCs 27, 28, 37 e 43…

  • Resolução CVM nº 143Vigente

    A Resolução CVM 143 ratifica a ICPC 08 (R1), tornando obrigatório para companhias abertas o registro de propostas de dividendos como…

  • Resolução CVM nº 142Vigente

    A Resolução CVM 142 ratifica a Interpretação Técnica ICPC 06 do CPC, tornando obrigatória para companhias abertas a contabilidade de hedge…

  • Resolução CVM nº 141Vigente

    A CVM ratifica o CPC 44, tornando obrigatórias as demonstrações combinadas para companhias abertas. Impacta diretamente empresas listadas…

  • Resolução CVM nº 140Vigente

    A Resolução CVM 140 ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1), tratando da adoção inicial dos pronunciamentos CPC 15 a 41, com…

  • Resolução CVM nº 139Vigente

    CVM ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 42, tornando obrigatória a contabilidade em economias hiperinflacionárias. Impacta companies…

  • Resolução CVM nº 138Revogada

    A CVM ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 sobre ajuste a valor presente, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Impacta a…

  • Resolução CVM nº 137Revogada

    A norma ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) sobre contabilização de custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores…

  • Resolução CVM nº 136Vigente

    A Resolução CVM 136 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) para todas as companhias abertas, estabelecendo a…

  • Resolução CVM nº 135Vigente

    A Resolução CVM 135/22 estabelece regras para mercados organizados (bolsa e balcão) e suas entidades administradoras. Impacta gestoras…

  • Resolução CVM nº 134Vigente

    A Resolução CVM 134 altera as regras de execução de ordens para intermediários, reforçando o dever de busca pelo melhor resultado para o…

  • Resolução CVM nº 133Vigente

    A Resolução CVM 133 regulamenta a atividade de formador de mercado em mercados organizados, revogando a Instrução CVM 384/2003. Impacta…

  • Resolução CVM nº 132Vigente

    A CVM aprova a consolidação da Orientação Técnica OCPC 05, tornando obrigatória sua aplicação para companhias abertas. Impacta…

  • Resolução CVM nº 131Vigente

    A Resolução CVM 131 torna obrigatória a Orientação OCPC 01 (R1) para companhias abertas, unificando critérios contábeis para entidades de…

  • Resolução CVM nº 130Vigente

    A CVM aprovou a ICPC 21, que estabelece regras para transações em moeda estrangeira com adiantamentos. Impacta companhias abertas, exigindo…

  • Resolução CVM nº 129Vigente

    Resolução CVM 129 torna obrigatória a ICPC 18 para companies abertas, contabilizando custos de stripping em minas de superfície na fase de…

  • Resolução CVM nº 128Vigente

    A Resolução CVM 128 torna obrigatória a ICPC 17 para companhias abertas, estabelecendo requisitos de evidenciação para contratos de…

  • Resolução CVM nº 127Vigente

    A Resolução CVM 127 torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 16 para companhias abertas, estabelecendo regras para extinção de…

  • Resolução CVM nº 126Vigente

    A Resolução CVM 126 torna obrigatória a aplicação da Interpretação Técnica ICPC 13 para companhias abertas, tratando da contabilidade de…

  • Resolução CVM nº 125Vigente

    A Resolução CVM 125 torna obrigatória a aplicação da Interpretação Técnica ICPC 12 do CPC para as companhias abertas, padronizando o…

  • Resolução CVM nº 124Revogada

    A Resolução CVM 124/2022 torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) sobre demonstrações contábeis individuais, separadas…

  • Resolução CVM nº 123Vigente

    A Resolução CVM 123 torna obrigatória a ICPC 07 para contabilidade de dividendos in natura. Impacta todas as companhias abertas no mercado…

  • Resolução CVM nº 122Vigente

    A Resolução CVM 122 torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) para contabilização de contratos de concessão, afetando…

  • Resolução CVM nº 121Vigente

    A Resolução CVM 121 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) sobre divulgâncias de instrumentos financeiros para companhias…

  • Resolução CVM nº 120Vigente

    A Resolução CVM 120 tornou obrigatória a consolidação do CPC 39, que estabelece critérios rígidos para distinguir passivo financeiro de…

  • Resolução CVM nº 119Vigente

    A Resolução CVM 119 torna obrigatório o CPC 38 para companhias abertas, com vigência em 01/07/2022. A norma substitui a versão anterior e…

  • Resolução CVM nº 118Revogada

    A Resolução CVM 118 tornou obrigatória a adoção do CPC 18(R2) para companhias abertas, estabelecendo regras para contabilização de…

  • Resolução CVM nº 117Revogada

    O ato da CVM aprova a consolidação do CPC 09, tornando obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 116Vigente

    A CVM tornou obrigatória a adoção do CPC 47 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para o reconhecimento de…

  • Resolução CVM nº 115Vigente

    A CVM torna obrigatória a aplicação do CPC 46 para mensuração do valor justo em companies abertas. Impacta diretamente em gestores…

  • Resolução CVM nº 114Vigente

    A Resolução CVM 114 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 45 para companhias abertas, estabelecendo regras para divulgação de…

  • Resolução CVM nº 113Vigente

    A Resolução CVM 113 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 41 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas…

  • Resolução CVM nº 112Vigente

    A Resolução CVM 112 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) para todas as companhias abertas, substituindo a Deliberação…

  • Resolução CVM nº 111Vigente

    A Resolução CVM 111 torna obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) para demonstrações separadas por companhias…

  • Resolução CVM nº 110Vigente

    A Resolução CVM 110 torna obrigatório o CPC 33 (R1) para companhias abertas, revogando a Deliberação 695/2012. Impacta diretamente equipes…

  • Resolução CVM nº 109Vigente

    A Resolução CVM 109 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 32 para todas as companhias abertas, substituindo a Deliberação…

  • Resolução CVM nº 108Vigente

    A Resolução CVM 108 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 31 para companhias abertas, estabelecendo regras para classificação…

  • Resolução CVM nº 107Vigente

    A Resolução CVM 107 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 28 para companhias abertas, estabelecendo regras de reconhecimento…

  • Resolução CVM nº 106Vigente

    A CVM tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para a…

  • Resolução CVM nº 105Vigente

    A Resolução CVM 105 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 24 sobre eventos subsequentes para todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 104Vigente

    A Resolução CVM 104 torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 23, que trata de políticas contábeis, mudança…

  • Resolução CVM nº 103Vigente

    A Resolução CVM 103 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 22 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas…

  • Resolução CVM nº 102Vigente

    A Resolução CVM 102 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas…

  • Resolução CVM nº 101Vigente

    A Resolução CVM 101 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) sobre custos de empréstimos para todas as companhias abertas. O…

  • Resolução CVM nº 100Vigente

    A Resolução CVM 100 aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) sobre negócios em conjunto. As companhias abertas devem…

  • Resolução CVM nº 99Vigente

    A CVM torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) sobre estoques para todas as companhias abertas. Impacta diretamente empresas…

  • Resolução CVM nº 98Revogada

    A Resolução CVM 98 torna obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 11 sobre contratos de seguro para todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 97Vigente

    Torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) para companhias abertas, padronizando o tratamento contábil de pagamento baseado em…

  • Resolução CVM nº 96Vigente

    A Resolução CVM 96 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) para as companhias abertas, consolidando os critérios contábeis de…

  • Resolução CVM nº 95Vigente

    A CVM tornou obrigatória a adoção do CPC 06(R2) para companhias abertas, substituindo a Deliberação 787/2017. O prazo para adequação foi 1º…

  • Resolução CVM nº 94Vigente

    A Resolução CVM 94 torna obrigatório o Pronunciamento CPC 05(R1) para divulgação de partes relacionadas. Impacta todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 93Vigente

    A CVM tornou obrigatório o CPC 04(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para identificação, reconhecimento…

  • Resolução CVM nº 92Vigente

    A CVM tornou obrigatório o Pronunciamento CPC 03(R2) para todas as companhias abertas. Substitui a Deliberação CVM 641/2010 e entra em…

  • Resolução CVM nº 91Vigente

    A CVM aprovou a consolidação do CPC 02(R2), que trata das regras para conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira. O…

  • Resolução CVM nº 90Vigente

    A Resolução CVM 90 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) para companhias abertas, que estabelece regras para teste de…

  • Resolução CVM nº 89Vigente

    A Resolução CVM 89 torna obrigatória a aplicação da Revisão CPC 20 para companhias abertas, alterando regras de políticas contábeis…

  • Resolução CVM nº 88Vigente

    A Resolução CVM 88/2022 regulamenta o crowdfunding de investimento, permitindo que sociedades empresárias de pequeno porte (até R$ 40M de…

  • Resolução CVM nº 87Vigente

    A Resolução CVM 87 altera e republica a Resolução CVM 59, atualizando regras de divulgação e do Formulário de Referência para emissores…

  • Resolução CVM nº 86Vigente

    A Resolução CVM 86/2022 estabelece regras específicas para a oferta pública de CICs Hoteleiros, substituindo a Instrução CVM 602/2018…

  • Resolução CVM nº 85Revogada

    A Resolução CVM 85/2022 unifica e moderniza as regras para OPAs, impactando emissores, acionistas, corretoras e bancos. O prazo principal…

  • Resolução CVM nº 84Vigente

    A Resolução CVM 84 estabelece regras para o registro de operações urbanas consorciadas envolvendo CEPAC, impactando municípios…

  • Resolução CVM nº 83Vigente

    A Resolução CVM 83 revoga um conjunto de instruções e deliberações antigas do mercado de capitais, modernizando o quadro normativo. Impacta…

  • Resolução CVM nº 82Vigente

    A Resolução CVM 82 estabelece regras para o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), focado em projetos de infraestrutura. Impacta…

  • Resolução CVM nº 81Vigente

    A norma regulamenta assembleias de acionistas, debenturistas e titulares de notas, permitindo realização digital total ou parcial. Impacta…

  • Resolução CVM nº 80Vigente

    A Resolução CVM 80 estabelece as regras para o registro de emissores de valores mobiliários e suas obrigações de informações periódicas e…

  • Resolução CVM nº 79Vigente

    Revoga atos normativos antigos, simplificando a regulação do mercado de capitais. Impacta bancos, caixas econômicas e cooperativas de…

  • Resolução CVM nº 78Vigente

    A Resolução CVM 78/2022 estabelece regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, aplicáveis a pelo menos um…

  • Resolução CVM nº 77Vigente

    A Resolução CVM 77 regulamenta a negociação de ações de própria emissão e aquisição de debêntures por companhias abertas, substituindo…

  • Resolução CVM nº 76Vigente

    A Resolução CVM 76 torna obrigatória a aplicação consolidada do Pronunciamento Técnico CPC 48 (alinhado ao IFRS 9) para todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 75Vigente

    A Resolução CVM 75 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento CPC 37(R1) para a adoção inicial das IFRSs por companhias abertas. Impacta…

  • Resolução CVM nº 74Vigente

    A Resolução CVM 74 torna obrigatório o CPC 29 para companhias abertas, estabelecendo regras para ativos biológicos e produtos agrícolas…

  • Resolução CVM nº 73Vigente

    A CVM tornou obrigatório o CPC 27 para companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para reconhecimento, mensuração, depreciação e…

  • Resolução CVM nº 72Vigente

    A Resolução CVM 72/2022 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 25 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas…

  • Resolução CVM nº 71Vigente

    A Resolução CVM 71 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) sobre combinação de negócios para todas as companhias…

  • Resolução CVM nº 70Vigente

    A Resolução CVM 70 fixa uma escala reduzida de percentuais mínimos de participação acionária para o exercício de direitos societários, com…

  • Resolução CVM nº 69Vigente

    A Resolução CVM 69 revoga a Resolução CVM 4 e várias Deliberações CVM de 2020 e 1979. Este ato impacta todos os participantes do mercado de…

  • Resolução CVM nº 68Vigente

    A Resolução CVM 68 ratifica a incorporação da Decisão MERCOSUL 31/10, estabelecendo a Regulamentação Mínima para a elaboração e divulgação…

  • Resolução CVM nº 67Vigente

    A Resolução CVM 67/2022 estabelece o processo de normatização da CVM, definindo etapas como Análise de Impacto Regulatório (AIR) e…

  • Resolução CVM nº 66Vigente

    A Resolução CVM 66 reestrutura a Procuradoria da CVM, criando novas Subprocuradorias Jurídicas e a Seção de Controle e Apoio Jurídico…

  • Resolução CVM nº 65Vigente

    A Resolução CVM 65 altera as regras de distribuição de processos entre os diretores do Colegiado e os procedimentos para pedidos de vista…

  • Resolução CVM nº 64Vigente

    A Resolução CVM 64 altera a Resolução CVM 13, atualizando as regras para registro de investidores não residentes. Impacta investidores no…

  • Resolução CVM nº 63Vigente

    A Resolução CVM 63 revoga normas antigas, incluindo instruções e deliberações dos anos 1970 e 2002, como parte de um processo de…

  • Resolução CVM nº 62Vigente

    A Resolução CVM 62 proíbe práticas como criação de condições artificiais, manipulação de preços, operações fraudulentas e práticas não…