Sumário Executivo

A Resolução CVM 73/2022 aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 27, que define o tratamento contábil para ativo imobilizado, em alinhamento com a IAS 16. O CPC 27 estabelece critérios para reconhecimento de ativos, exigindo que sejam tangíveis, mantidos para uso na produção, fornecimento de bens/serviços, aluguel ou fins administrativos, com expectativa de uso por mais de um período. Para a mensuração, o custo deve incluir preço de aquisição, impostos não recuperáveis e custos diretamente atribuíveis, enquanto custos de manutenção periódica são reconhecidos no resultado. Quanto à depreciação, a norma determina a alocação sistemática do valor depreciável (custo menos valor residual) ao longo da vida útil, que deve ser revisada anualmente, e permite métodos como linha reta, saldos decrescentes e unidades produzidas. Além disso, é obrigatória a redução ao valor recuperável quando o valor contábil excede o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso, podendo resultar em perdas. A baixa do ativo ocorre quando alienado, retirado ou quando não houver expectativa de benefícios futuros. Para as companhias abertas, a adoção do CPC 27 substitui a Deliberação CVM 583/2009 e exige adaptações nos sistemas contábeis e políticas de depreciação, com impactos no patrimônio líquido e resultado, especialmente para empresas com ativos imobilizados significativos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma altera as regras de contabilização de um dos ativos mais comuns das empresas, exigindo mudanças nos processos de Avaliação, Sistemas Contábeis e Políticas de depreciação. Embora não altere a estrutura de capital, impacta na mensuração do valor dos ativos e nos resultados, especialmente para empresas com ativos imobilizados significativos.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 73, de 22 de março de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 583, de 31 de julho de 2009.

Motivação: Modernização e alinhamento às normas internacionais de contabilidade (IAS 16), visando maior transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis das companhias abertas.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 73 de 22/03/2022

Adequação

Entrada em vigor: 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição, pois a norma é imediatamente obrigatória a partir dessa data. As empresas devem ter suas demonstrações contábeis já preparadas de acordo com o CPC 27 a partir do segundo trimestre de 2022 (ou primeiro, dependendo do fechamento).

Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeira precisarão de treinamento sobre as novas regras de reconhecimento e mensuração. Será necessário revisar as políticas de depreciação, especialmente a separação de componentes significativos. Além disso, a equipa de TI deve garantir que os sistemas contábeis possam acomodar os novos requisitos de rateamento de custos e depreciação. O compliance precisará verificar a adequação dos relatórios divulgados.

Alterações de Layout

A CVM não alterou diretamente sistemas como SGI, CVMWeb, etc., mas a aplicação do CPC 27 exige que as demonstrações contábeis sejam elaboradas de acordo com o pronunciamento. Isso pode refletir-se nos relatórios de informações anuais (IAN) e demais divulações, que devem seguir as diretrizes do CPC 27. Não há mudanças específicas nos sistemas da CVM, mas sim no conteúdo dos relatórios contábeis.