Resolução CVM nº 74, de 22/03/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 74, de 22/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 596, de 15/09/2009.
Resumo: A Resolução CVM 74 torna obrigatório o CPC 29 para companhias abertas, estabelecendo regras para ativos biológicos e produtos agrícolas. Impacta empresas com atividades agrícolas. Prazo principal: 1º de julho de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 22/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM aprovou a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 29, que alinha o tratamento contábil de ativos biológicos e produtos agrícolas às normas internacionais, como a IAS 41. A norma exige a mensuração ao valor justo menos despesas de venda, com reconhecimento de ganhos e perdas no resultado. Além disso, estabelece requisitos rigorosos de divulgação, incluindo descrição de grupos de ativos e conciliação de valores. Para participantes do mercado, isso significa maior transparência e padronização, mas também demanda ajustes operacionais significativos na preparação de demonstrações financeiras.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta especificamente as companhias abertas com exposição a atividades agrícolas, exigindo mudanças contábeis que podem alterar indicadores financeiros, mas não é generalizado para todos os segmentos do mercado de capitais.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 74, de 22 de março de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 596, de 15 de setembro de 2009.
Motivação: Modernização dos padrões contábeis, alinhamento com normas internacionais (IAS 41), e melhoria da transparência para investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 74 de 22/03/2022
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, devendo as empresas aplicarem a norma a partir desse período, sem prazos de transição estendidos.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisarão implementar o CPC 29, envolvendo avaliação de ativos biológicos ao valor justo, treinamento da equipe contábil, e atualização de sistemas de TI para suportar a mensuração e divulgação conforme exigido.
Alterações de Layout
A norma exige atualizações nos sistemas de relatório financeiro, como a inclusão de novos campos para divulgação de ativos biológicos em formulários do CVMWeb ou Empresas.NET, e possíveis ajustes em módulos de contabilidade.