Sumário Executivo

A Resolução CVM 117, publicada em junho de 2022, consolida o Pronunciamento Técnico CPC 09, que estabelece critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Esse ato normativo tem como contexto a necessidade de padronização e modernização das práticas contábeis, visando maior transparência e utilidade das informações para os usuários das demonstrações financeiras. A DVA passa a ser um elemento integrante do balanço social, evidenciando a riqueza criada pela entidade e sua distribuição durante o período.

As regras principais determinam que a DVA deve ser elaborada com base na demonstração do resultado, com detalhamento da formação e distribuição da riqueza. São previstos três modelos: Modelo I para empresas em geral, Modelo II para instituições financeiras bancárias, e Modelo III para atividades de seguro e previdência. A distribuição da riqueza deve ser detalhada em pessoal, impostos, remuneração de capitais de terceiros e próprios, entre outros componentes.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Companhias abertas precisam adaptar seus sistemas contábeis e de relatório para atender aos novos requisitos, o que pode exigir capacitação e atualização de processos. A DVA oferece informações valiosas para investidores, permitindo melhor avaliação do desempenho econômico e social da empresa. Além disso, a revogação da Deliberação 557/2008 simplifica e atualiza o quadro regulatório, promovendo consistência e comparabilidade entre as demonstrações das empresas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a DVA já seja uma exigência para companhias abertas, a consolidação do CPC 09 traz detalhamento e padronização que exigem ajustes nos sistemas contábeis e de relatório das empresas. Não altera o modelo de negócio, mas requer adequação operacional para garantir o cumprimento dos novos critérios de elaboração e apresentação.

Base Normativa

Norma: Resolução CVM nº 117, de 3 de junho de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação 557, de 12 de novembro de 2008.

Motivação: Modernização e padronização da demonstração do valor adicionado, visando maior transparência e utilidade das informações para os usuários das demonstrações contábeis, em alinhamento com as boas práticas de governança corporativa.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 117 de 03/06/2022

Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição, pois a DVA já era obrigatória, mas agora com as novas regras. As empresas devem estar adequadas a partir dessa data.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade e compliance precisarão se familiarizar com os novos modelos e critérios do CPC 09. Haverá necessidade de capacitação e possível atualização de sistemas para garantir a correta elaboração da DVA. O impacto operacional inclui a revisão dos processos de geração de relatórios contábeis e a garantia de que a DVA seja elaborada de acordo com os novos padrões.

Alterações de Layout

As empresas devem atualizar seus sistemas de relatório contábil para incluir a DVA nos formatos estabelecidos pelo CPC 09, com os modelos I, II e III conforme o tipo de atividade. Não há alteração nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) diretamente, mas as empresas precisam garantir que a DVA seja apresentada como parte integrante das demonstrações contábeis divulgadas.