Deliberação CVM nº 557, de 12/11/2008
Em resumo: A Deliberação CVM nº 557, de 12/11/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 117.
Resumo: A Deliberação CVM 557 aprova o CPC 09, tornando obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado para companhias abertas. O ato impacta emissores, auditores, gestores e equipes de compliance. Prazo principal: entra em vigor na publicação, aplicável a exercícios a partir de dezembro de 2008.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 117. Resolução CVM nº 117
Linha do tempo
- 12/11/2008 · Publicação Deliberação CVM nº 557
- Revogada por Resolução CVM nº 117
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 117 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Deliberação CVM 557, publicada em 12 de novembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 da CVM, estabelecendo critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Essa norma surge no contexto de modernização da reporte contábil e de busca por maior transparência na forma como as empresas criam e distribuem riqueza, alinhando-se às diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
De acordo com o CPC 09, as companhias abertas devem apresentar a DVA como parte integrante de suas demonstrações contábeis, detalhando a formação da riqueza (receitas, custos, depreciação) e sua distribuição (pessoal, impostos, remuneração de capitais). A norma prevê modelos específicos para empresas em geral, atividades de intermediação financeira e seguros, garantindo que a riqueza gerada seja evidenciada de forma padronizada e comparável.
A adoção da DVA gera impactos operacionais significativos para gestores, auditores e equipes de compliance, que precisarão integrar essa demonstração aos sistemas de relatórios e aos fluxos de envio à CVM. Além disso, exige a atualização de formulários cadastrais e de relatórios periódicos, bem como o desenvolvimento de novas rotinas de controles internos para garantir a precisão dos dados apresentados.
Impacto Sistêmico
ALTO
A obrigatoriedade de uma nova demonstração contábil para todas as companhias abertas representa uma alteração profunda no cenário de reporte, exigindo adaptações em sistemas, processos e capacitação de equipes, justificando um nível de impacto ALTO.
Base Normativa
Norma: Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008
Alterações: Nenhuma resolução anterior foi alterada ou revogada; a norma introduz uma nova obrigação.
Motivação: Modernização da reporte contábil, aumento da transparência, proteção ao investidor e alinhamento com as diretrizes do CPC.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Deliberação CVM N° 557 de 12/11/2008
Adequação
A norma entra em vigor na data de publicação (12 de novembro de 2008), com aplicação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. A primeira DVA deve ser submetida junto com as demonstrações contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2008, não havendo prazo de transição adicional.
Impacto Operacional
Gestores e administradores fiduciários precisarão elaborar a DVA, garantindo a conciliação com a Demonstração do Resultado. Intermediários e equipes de compliance devem revisar processos de geração e envio de relatórios. A área de TI deverá atualizar sistemas de reporte e integrar novos campos, enquanto os auditores precisarão incluir procedimentos de verificação da DVA.
Alterações de Layout
Inserção da DVA no formulário de envio de demonstrações contábeis no CVMWeb, atualização do módulo de relatórios periódicos, criação de novos campos de dados e ajustes nos sistemas de Empresas.NET e Fundos.NET para acolher a nova demonstração.