Sumário Executivo

A Deliberação CVM 557, publicada em 12 de novembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 da CVM, estabelecendo critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Essa norma surge no contexto de modernização da reporte contábil e de busca por maior transparência na forma como as empresas criam e distribuem riqueza, alinhando-se às diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

De acordo com o CPC 09, as companhias abertas devem apresentar a DVA como parte integrante de suas demonstrações contábeis, detalhando a formação da riqueza (receitas, custos, depreciação) e sua distribuição (pessoal, impostos, remuneração de capitais). A norma prevê modelos específicos para empresas em geral, atividades de intermediação financeira e seguros, garantindo que a riqueza gerada seja evidenciada de forma padronizada e comparável.

A adoção da DVA gera impactos operacionais significativos para gestores, auditores e equipes de compliance, que precisarão integrar essa demonstração aos sistemas de relatórios e aos fluxos de envio à CVM. Além disso, exige a atualização de formulários cadastrais e de relatórios periódicos, bem como o desenvolvimento de novas rotinas de controles internos para garantir a precisão dos dados apresentados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A obrigatoriedade de uma nova demonstração contábil para todas as companhias abertas representa uma alteração profunda no cenário de reporte, exigindo adaptações em sistemas, processos e capacitação de equipes, justificando um nível de impacto ALTO.

Base Normativa

Norma: Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008

Alterações: Nenhuma resolução anterior foi alterada ou revogada; a norma introduz uma nova obrigação.

Motivação: Modernização da reporte contábil, aumento da transparência, proteção ao investidor e alinhamento com as diretrizes do CPC.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Deliberação CVM N° 557 de 12/11/2008

Adequação

A norma entra em vigor na data de publicação (12 de novembro de 2008), com aplicação aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. A primeira DVA deve ser submetida junto com as demonstrações contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2008, não havendo prazo de transição adicional.

Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisarão elaborar a DVA, garantindo a conciliação com a Demonstração do Resultado. Intermediários e equipes de compliance devem revisar processos de geração e envio de relatórios. A área de TI deverá atualizar sistemas de reporte e integrar novos campos, enquanto os auditores precisarão incluir procedimentos de verificação da DVA.

Alterações de Layout

Inserção da DVA no formulário de envio de demonstrações contábeis no CVMWeb, atualização do módulo de relatórios periódicos, criação de novos campos de dados e ajustes nos sistemas de Empresas.NET e Fundos.NET para acolher a nova demonstração.