Resolução CVM nº 92, de 20/05/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 92, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 641, de 07/10/2010.
Resumo: A CVM tornou obrigatório o Pronunciamento CPC 03(R2) para todas as companhias abertas. Substitui a Deliberação CVM 641/2010 e entra em vigor em 01/07/2022. Impacta diretamente emissores, gestoras, auditores e equipes de compliance. Exige adequação de sistemas de relatórios contábeis e demonstrações de fluxos de caixa.
Situação: Vigente. Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 92/2022 aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2), que estabelece os requisitos para a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, em alinhamento com a IAS 7. Essa norma visa padronizar a apresentação dessas informações, aumentando a comparabilidade e a transparência para os usuários das demonstrações contábeis.
Entre as principais regras, destaca-se a obrigatoriedade de classificar os fluxos em três categorias: operacionais, de investimento e de financiamento. A entidade deve optar pelo método direto ou indireto para a apresentação dos fluxos operacionais, e é exigida a divulgação de conciliação entre lucro líquido e fluxo de caixa líquido. Além disso, a norma detalha o tratamento de juros, dividendos, impostos, transações em moeda estrangeira e alterações de controle.
Com a vigência a partir de 1º de julho de 2022, as companhias abertas precisarão adaptar seus sistemas contábeis, revisar políticas contábeis e treinar equipes para garantir o cumprimento. O impacto se estende a gestoras, corretoras, auditores e à CVM, que passará a fiscalizar a conformidade dessas demonstrações, fortalecendo a confiança do mercado.
Impacto Sistêmico
ALTO
A alteração impõe novos requisitos de apresentação e divulgação para todas as companhias abertas, exigindo reestruturação de sistemas de relatório e processos internos, o que gera impacto significativo em todo o ecossistema de capitais.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 92, de 20 de maio de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação CVM nº 641, de 07 de outubro de 2010
Motivação: Modernização e alinhamento aos padrões internacionais de contabilidade (IAS 7), visando melhorar a comparabilidade e a utilidade das informações de fluxos de caixa para investidores.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 92 de 20/05/2022
Adequação
Entrada em vigor: 1º de julho de 2022. As empresas devem apresentar a demonstração de fluxos de caixa a partir do período financeiro iniciado após essa data. É permitida a transição com utilização do método indireto até o final de 2023, desde que divulgada a opção.
Impacto Operacional
Gestores precisam revisar políticas contábeis, atualizar sistemas ERP para gerar automaticamente a demonstração de fluxos de caixa, treinar contadores e equipes de compliance. Auditores devem ajustar programas de auditoria para verificar a conformidade com o CPC 03(R2). A CVM reforçará a fiscalização por meio do CVMWeb, exigindo envio oportuno e correto dos arquivos.
Alterações de Layout
A CVM atualiza o formulário de demonstrações contábeis no CVMWeb, exigindo a inclusão da demonstração dos fluxos de caixa de acordo com o CPC 03(R2). São previstas novas telas para cadastro de métodos (direto/indireto) e campos para a divulgação de conciliação. No Empresas.NET, deve ser incluído o relatório de fluxos de caixa no pacote de envio de informações financeiras.