Sumário Executivo

A Resolução CVM 147, publicada em 15 de junho de 2022, ratifica a obrigatoriedade da Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para as companhias abertas. Esta norma aborda a interação entre o limite de ativo de benefício definido (conforme o CPC 33) e os requisitos de custeio (funding) mínimo exigidos por planos de benefícios pós-emprego. O contexto surge da necessidade de esclarecer quando os superávits dos planos são considerados

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

Adequação

Impacto Operacional

Alterações de Layout