Resolução CVM nº 138, de 15/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 138, de 15/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 190. Revogou a Deliberação CVM nº 564, de 17/11/2008.
Resumo: A CVM ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 sobre ajuste a valor presente, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Impacta a mensuração de ativos e passivos com fluxos de caixa futuros. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022. Exige adaptações contábeis para considerar riscos e tempo.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 190. Resolução CVM nº 190
Linha do tempo
- 15/06/2022 · Publicação Resolução CVM nº 138
- Revogada por Resolução CVM nº 190
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 190 · Revogou esta norma
- Deliberação CVM nº 564
Sumário Executivo
A Resolução CVM 138, publicada em 15 de junho de 2022, ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12, estabelecendo diretrizes para o ajuste a valor presente em demonstrações contábeis. Isso representa um passo para a modernização da contabilidade brasileira, alinhando-se a padrões internacionais e visando melhorar a relevância e confiabilidade das informações financeiras. O contexto é a necessidade de capturar mais precisamente o valor econômico de ativos e passivos, considerando fatores como o valor do dinheiro no tempo e os riscos envolvidos.
As regras principais do CPC 12 determinam que ativos e passivos com características específicas, como fluxos de caixa futuros incertos ou juros implícitos, devem ser mensurados pelo valor presente. Isso inclui a definição de taxas de desconto que reflitam riscos de mercado, a aplicação de modelos para estimativa de fluxos e a divulgação detalhada nas notas explicativas. O pronunciamento também aborda passivos não contratuais, efeitos fiscais e métodos de alocação de juros, garantindo que a mensuração seja consistente e neutra.
Os efeitos para participantes do mercado são significativos. Companhias abertas precisam adaptar suas políticas contábeis, investindo em modelos de cálculo e treinamento de equipes. Isso pode alterar a avaliação de investimentos, pois a valorização de ativos e passivos será mais dinâmica. No entanto, a transparência e a confiabilidade das informações são incrementadas, benefícios que ressoam para investidores, credores e reguladores. A revogaão da Deliberação 564/2008 unifica critérios, reduzindo discrepâncias e promovendo uniformidade.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 138, de 15 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Deliberação 564, de 17 de dezembro de 2008.
Motivação: Modernização da contabilidade, alinhamento com normas internacionais como as IFRS, e melhoria da relevância e confiabilidade das demonstrações contábeis para proteção ao investidor e eficiência de mercado.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 138 de 15/06/2022
Adequação
A Resolução CVM 138 entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição. As empresas devem ter suas demonstrações contábeis aderentes a partir dessa data, com possibilidade de ajustes retrospectivos se necessário.
Impacto Operacional
Gestores e equipes de compliance precisam revisar e atualizar políticas contábeis, garantindo implementação dos modelos de CPC 12. Equipes de TI podem precisar atualizar softwares para cálculos complexos de valor presente. Auditores e intermediários devem se familiarizar com os novos requisitos para avaliar demonstrações, gerando trabalho adicional de revisão e treinamento.
Alterações de Layout
Exige que as companhias abertas aprimorem as divulgações nas notas explicativas, detalhando premissas, taxas de desconto, modelos de cálculo e sensibilidades. Pode exigir atualizações nos sistemas contábeis para cálculos automatizados de valor presente, mas não altera diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb.