Sumário Executivo

A Resolução CVM 138, publicada em 15 de junho de 2022, ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12, estabelecendo diretrizes para o ajuste a valor presente em demonstrações contábeis. Isso representa um passo para a modernização da contabilidade brasileira, alinhando-se a padrões internacionais e visando melhorar a relevância e confiabilidade das informações financeiras. O contexto é a necessidade de capturar mais precisamente o valor econômico de ativos e passivos, considerando fatores como o valor do dinheiro no tempo e os riscos envolvidos.

As regras principais do CPC 12 determinam que ativos e passivos com características específicas, como fluxos de caixa futuros incertos ou juros implícitos, devem ser mensurados pelo valor presente. Isso inclui a definição de taxas de desconto que reflitam riscos de mercado, a aplicação de modelos para estimativa de fluxos e a divulgação detalhada nas notas explicativas. O pronunciamento também aborda passivos não contratuais, efeitos fiscais e métodos de alocação de juros, garantindo que a mensuração seja consistente e neutra.

Os efeitos para participantes do mercado são significativos. Companhias abertas precisam adaptar suas políticas contábeis, investindo em modelos de cálculo e treinamento de equipes. Isso pode alterar a avaliação de investimentos, pois a valorização de ativos e passivos será mais dinâmica. No entanto, a transparência e a confiabilidade das informações são incrementadas, benefícios que ressoam para investidores, credores e reguladores. A revogaão da Deliberação 564/2008 unifica critérios, reduzindo discrepâncias e promovendo uniformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Base Normativa

Norma: Resolução CVM Nº 138, de 15 de junho de 2022

Alterações: Revoga a Deliberação 564, de 17 de dezembro de 2008.

Motivação: Modernização da contabilidade, alinhamento com normas internacionais como as IFRS, e melhoria da relevância e confiabilidade das demonstrações contábeis para proteção ao investidor e eficiência de mercado.

Acessar Regulamentação Original

CVM - Resolução CVM N° 138 de 15/06/2022

Adequação

A Resolução CVM 138 entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição. As empresas devem ter suas demonstrações contábeis aderentes a partir dessa data, com possibilidade de ajustes retrospectivos se necessário.

Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam revisar e atualizar políticas contábeis, garantindo implementação dos modelos de CPC 12. Equipes de TI podem precisar atualizar softwares para cálculos complexos de valor presente. Auditores e intermediários devem se familiarizar com os novos requisitos para avaliar demonstrações, gerando trabalho adicional de revisão e treinamento.

Alterações de Layout

Exige que as companhias abertas aprimorem as divulgações nas notas explicativas, detalhando premissas, taxas de desconto, modelos de cálculo e sensibilidades. Pode exigir atualizações nos sistemas contábeis para cálculos automatizados de valor presente, mas não altera diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb.