Resolução CVM nº 190, de 09/10/2023
Em resumo: A Resolução CVM nº 190, de 09/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 138, de 15/06/2022.
Resumo: A Resolução CVM 190 torna obrigatória a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) para todas as companhias abertas, padronizando o ajuste a valor presentes de ativos e passivos. O impacto é direto em gestoras, corretoras e emissores, com prazo de vigência imediato a partir de 1º de novembro de 2023.
Situação: Vigente. Em vigor desde 09/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A CVM, por meio da Resolução 190, formaliza a obrigatoriedade do Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, visando à modernização e padronização das práticas contábeis no mercado de capitais brasileiro. Este normativo estabelece diretrizes claras para a mensuração de ativos e passivos considerando o valor presente, abordando aspectos como risco, incerteza, taxas de descano e divulgações. A resolução revoga a anterior Resolução CVM 138, consolidando um enquadramento mais robusto e alinhado às melhores práticas internacionais. As principais regras exigem que as empresas calculem ajustes a valor presente para transações com fluxos de caixa futuros, considerando fatores como prêmios de risco e métodos de alocação de juros, o que impacta diretamente aprecisão dos relatórios financeiros. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de adaptar sistemas contábeis, modelos de avaliação e processos de compliance, garantindo que as demonstrações financeiras reflitam de forma mais fidedigna a realidade econômica das operações.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio porque, embora a resolução afete diretamente todas as companhias abertas, as alterações exigidas são de natureza técnica e operacional, demandando ajustes em sistemas contábeis e processos internos. No entanto, não há disruptividade imediata, pois a norma consolidada já era parcialmente praticada em alguns segmentos, e a transição é estabelecida com prazo definido.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM nº 190, de 09 de outubro de 2023
Alterações: Revoga a Resolução CVM nº 138, de 15 de junho de 2022, na data de entrada em vigor desta.
Motivação: Modernização das normas contábeis, alinhamento aos Pronunciamentos do CPC, supervisão mais eficiente do mercado de capitais e proteção ao investidor por meio de relatórios financeiros mais relevantes e representativos.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 190 de 09/10/2023
Adequação
A Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2023, sem prazo de transição, portanto, as empresas devem estar em conformidade a partir dessa data. Recomenda-se a submissão dos relatórios financeiros já ajustados conforme o CPC 12 a partir do próximo período de apresentação.
Impacto Operacional
As equipes de contabilidade e financeira precisarão implementar cálculos de valor presente para ativos e passivos, atualizando modelos de precificação e avaliando premissas de risco. Equipes de compliance e jurídica devem revisar as divulgações exigidas para garantir aderência à norma. Additionally, equipes de TI podem ser envolvidas para garantir que os sistemas contábeis suportem os novos requisitos de cálculo e relatório.
Alterações de Layout
A resolução não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que as companhias abertas adotem as diretrizes do CPC 12 em suas demonstrações financeiras, o que pode demandar atualizações nos sistemas de informação contábil e nos relatórios periódicos enviados à CVM, incluindo notas explicativas detalhadas sobre os métodos de ajuste a valor presente.