Resolução CVM nº 157, de 23/06/2022
Em resumo: A Resolução CVM nº 157, de 23/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 191, de 15/07/1992.
Resumo: A Resolução CVM 157 estabelece procedimentos para elaboração de demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante para companhias abertas. Impacta equipes de contabilidade, jurídica e compliance. Prazo principal: vigência desde 1º de agosto de 2022.
Situação: Vigente. Em vigor desde 23/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CVM 157, publicada em 23 de junho de 2022, surge como um complemento operacional ao Pronunciamento Técnico CPC 42, visando padronizar a elaboração de demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante para companhias abertas. Isso é particularmente relevante em cenários de inflação, onde a manutenção da precisão e da representação fidedigna das informações financeiras é crucial para os investidores e para a eficiência do mercado.
As regras principais incluem a definição da Unidade Monetária Contábil (UMC) como referência, com critérios para escolha do índice de preços, e procedimentos para tradução de itens monetários e não-monetários. Por exemplo, itens monetários devem ser ajustados a valor presente, enquanto não-monetários são registrados pelo valor de aquisição em quantidades de UMC. Além disso, a resolution detalha o tratamento de ganhos e perdas, e a elaboração de demonstrações de fluxos de caixa e mutações do patrimônio líquido.
Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: companhias abertas precisam adaptar seus sistemas contábeis e processos internos para cálculo e divulgação em UMC, o que pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento. Para equipes de compliance e jurídica, há a necessidade de garantir conformidade com os novos procedimentos, enquanto gestores e auditores devem se familiarizar com as novas diretrizes para assegurar a qualidade dos relatórios. A revoga da Instrução CVM nº 191 indica uma modernização contínua das normas contábeis no Brasil.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é médio porque afeta diretamente as práticas contábeis de todasas companhias abertas, requerendo adaptações operacionais e de sistemas, mas não altera a estrutura do mercado de capitais ou sistemas de regulação da CVM. A changes é focada na qualidade da informação financeira, sem impactos em infraestrutura ou intermediários.
Base Normativa
Norma: Resolução CVM Nº 157, de 23 de junho de 2022
Alterações: Revoga a Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992, e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 191.
Motivação: Modernização dos procedimentos contábeis, alinhamento com o Pronunciamento Técnico CPC 42, para garantir as características qualitativas de relevância e representação fidedigna nas informações financeiras, especialmente em contextos de inflação.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Resolução CVM N° 157 de 23/06/2022
Adequação
Entrada em vigor em 1º de agosto de 2022, com aplicação imediata. Não há prazos de transição explicitados, então as companies devem estar adequadas a partir dessa data.
Impacto Operacional
Gera trabalho prático para gestores e equipes de contabilidade em implementar a definição da UMC, ajuste de valores de itens monetários e não-monetários, e atualização de sistemas de TI. Para compliance e jurídico, há necessidade de revisão de políticas e treinamento. Auditores devem atualizar seus procedimentos de avaliação.
Alterações de Layout
A resolution não altera diretamente sistemas da CVM como o CVMWeb ou Empresas.NET, mas requisita que as companhias abertas adaptem seus sistemas internos para cálculo e relatórios em UMC, incluindo a definição de índices e ajustes de valores. Pode exigir novos formulários ou campos em relatórios periódicos.