Instrução CVM nº 191, de 15/07/1992
Em resumo: A Instrução CVM nº 191, de 15/07/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 157. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987, e a Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991.
Resumo: Esta instrução da CVM consolidou normas contábeis da época para que companhias abertas divulgassem demonstrações financeiras ajustadas pela inflação, utilizando a Unidade Monetária Contábil (UMC). O objetivo era apresentar informações financeiras em moeda de capacidade aquisitiva constante, impactando diretamente as práticas contábeis e de divulgação de balanços e resultados. Teve entrada em vigor imediata, com aplicação para exercícios sociais encerrados a partir de 1º de setembro de 1992.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CVM nº 157. Resolução CVM nº 157
Linha do tempo
- 15/07/1992 · Publicação Instrução CVM nº 191
- Revogada por Resolução CVM nº 157
Normas vinculadas
- Resolução CVM nº 157 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 146
- Instrução CVM nº 138
- Instrução CVM nº 64
Sumário Executivo
A Instrução CVM 191, de 15 de julho de 1992, representou um marco regulatório importante em um período de alta inflação no Brasil. A CVM buscou padronizar a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis de companhias abertas em moeda de capacidade aquisitiva constante, uma prática essencial para refletir a realidade econômica em cenários inflacionários. Para isso, instituiu a Unidade Monetária Contábil (UMC) como unidade de referência, vinculada à UFIR Diária a partir de 1º de janeiro de 1992.
As regras detalhavam como tratar itens monetários e não-monetários, exigindo ajustes a valor presente para operações pré-fixadas e controle de itens não-monetários em quantidades de UMC. Os ganhos e perdas inflacionários deveriam ser apropriados nas contas de resultado, visando apresentar despesas e receitas financeiras reais. As notas explicativas ganharam relevância, com a exigência de detalhar a metodologia adotada e os ganhos/perdas gerados. A norma também estendeu essas exigências para demonstrações consolidadas e para a demonstração das origens e aplicações de recursos e das mutações do patrimônio líquido.
Companhias abertas precisaram adaptar seus sistemas e processos contábeis para cumprir a nova metodologia. A instrução ressaltava que, mesmo com as demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante, as demonstrações na forma societária tradicional não estariam dispensadas. O conjunto das demonstrações corrigidas passaria a ser objeto de parecer de auditores independentes, reforçando a credibilidade da informação financeira ajustada. A norma revogou instruções anteriores como a CVM 64/87, CVM 138/91 e CVM 146/91, consolidando a regulamentação sobre o tema.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto foi ALTO para as companhias abertas, pois exigia uma completa revisão da forma de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, influenciando diretamente a avaliação de desempenho e a tomada de decisão em um ambiente econômico volátil. A correta aplicação da UMC e dos ajustes inflacionários era fundamental para a transparência e fidedignidade das informações financeiras.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992.
Alterações: Altera e consolida as Instruções CVM nº 64, de 19/05/87, nº 138, de 16/01/91, e nº 146, de 13/06/91. Revoga essas mesmas instruções e demais disposições em contrário.
Motivação: A principal motivação regulatória da CVM foi a proteção ao investidor e a eficiência de mercado, garantindo que as demonstrações contábeis das companhias abertas refletissem a realidade econômica em um ambiente de alta inflação, através da modernização e padronização dos critérios contábeis para apresentação em moeda de capacidade aquisitiva constante.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 191 de 15/07/1992
Adequação
A Instrução CVM 191 entrou em vigor na data de sua publicação (15 de julho de 1992), aplicando-se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais que se encerrassem a partir de 1º de setembro de 1992. Houve a possibilidade de postergar o cálculo de ajuste a valor presente e a apropriação de reversões para exercícios sociais iniciados após dezembro de 1992, sem reelaboração para o exercício que incluísse dezembro de 1992.
Impacto Operacional
A instrução gerou um trabalho prático significativo para as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas. Gestores e administradores fiduciários precisaram revisar e adaptar todos os procedimentos de elaboração de demonstrações financeiras, incluindo a segregação de itens monetários e não-monetários, cálculo de ajustes a valor presente (ANBID), e controle em UMC. Equipes de TI foram demandadas para adaptar sistemas contábeis e de gestão para suportar os novos cálculos e formas de apresentação exigidos, enquanto as equipes de compliance/jurídico tiveram que garantir a correta aplicação e divulgação das informações, considerando a necessidade de parecer de auditores independentes.
Alterações de Layout
A norma não descreveu mudanças em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb), mas exigiu alterações profundas nos layouts internos das companhias abertas para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, impactando a forma como balanços, demonstrações de resultados e notas explicativas eram estruturados e divulgados para o mercado, com a inclusão da UMC e ajustes de valor presente.