Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991
Em resumo: A Instrução CVM nº 146, de 13/06/1991, foi revogada pela Instrução CVM nº 191. Revogou a Instrução CVM nº 108, de 04/12/1989. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.
Resumo: Esta norma regulamentou a atualização monetária das demonstrações contábeis de companhias abertas, substituindo o BTN pelo INPC como indexador principal. Impacta diretamente companhias abertas e seus auditores. Entrou em vigor na data de publicação e se aplicou às informações trimestrais a partir de junho de 1991.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 191. Instrução CVM nº 191
Linha do tempo
- 13/06/1991 · Publicação Instrução CVM nº 146
- Revogada por Instrução CVM nº 191
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 191 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 108
- Instrução CVM nº 64
Sumário Executivo
A Instrução CVM 146, de 13 de junho de 1991, representou um ajuste significativo nos procedimentos contábeis para companhias abertas, em um período de alta inflação no Brasil. Seu objetivo principal foi adaptar a forma de elaboração e publicação das demonstrações contábeis complementares, que deviam refletir a capacidade aquisitiva constante da moeda, ou seja, corrigir os efeitos da inflação. Este movimento da CVM visava garantir que os balanços das empresas abertas apresentassem uma fotografia mais fidedigna da sua situação econômico-financeira, protegendo investidores e garantindo maior transparência em um cenário de instabilidade monetária.
A mudança central trazida pela norma foi a substituição do BTN (Bônus do Tesouro Nacional) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como o principal indexador para a atualização monetária. A partir do trimestre que incluía junho de 1991, as companhias abertas deveriam basear suas demonstrações contábeis complementares na variação do INPC. A norma também ofereceu opções flexíveis para o cálculo dessa variação (variação do INPC no período, pro-rata-dia, média ou critério misto), exigindo que a companhia indicasse o critério utilizado em nota explicativa, garantindo consistência ao longo do exercício.
Para o mercado, as implicações foram diretas para as equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que precisaram adaptar seus sistemas e metodologias para aplicar o novo indexador e as diferentes opções de cálculo. A necessidade de evidenciar em notas explicativas o critério adotado e os ajustes resultantes da conciliação com a lei societária reforçou o caráter de transparência e prestação de contas. Embora revogada, a Instrução CVM 146 foi crucial para a contabilidade de companhias abertas em um contexto econômico desafiador, antes do advento do Plano Real e da estabilização econômica.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistêmico foi MÉDIO à época, pois a mudança de indexador e as novas metodologias de cálculo afetaram diretamente todas as companhias abertas na elaboração de suas demonstrações contábeis complementares, influenciando a percepção de valor e o processo decisório de investidores e analistas. Embora não tenha alterado a estrutura do mercado, impactou a base de dados contábil e a comparabilidade histórica dos balanços.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 146, de 13 de junho de 1991.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987. Revoga a Instrução CVM nº 108, de 04 de dezembro de 1989 e demais disposições em contrário.
Motivação: A CVM motivou a norma por eficiência de mercado e proteção ao investidor, buscando garantir que as demonstrações contábeis refletissem a realidade econômica em um cenário de alta inflação, através da modernização dos critérios de correção monetária para maior precisão e transparência.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 146 de 13/06/1991
Adequação
A Instrução CVM 146 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se imediatamente às informações trimestrais que incluíam o mês de junho de 1991. Companhias abertas tiveram que se adequar rapidamente para o fechamento do trimestre, indicando o critério utilizado nas notas explicativas e, excepcionalmente para aquele trimestre, o efeito da correção monetária de fevereiro e março de 1991 sobre o lucro líquido do semestre.
Impacto Operacional
A principal demanda operacional foi para as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas, que precisaram recalibrar seus processos para usar o INPC em vez do BTN. Isso envolveu a revisão de planilhas, sistemas internos e metodologias de cálculo de correção monetária. As equipes de compliance e jurídica tiveram que garantir a correta aplicação das opções de cálculo e a adequada divulgação nas notas explicativas. Auditores também foram impactados, necessitando verificar a conformidade com a nova indexação.
Alterações de Layout
A norma não implicou em alterações diretas em sistemas específicos da CVM ou layouts de formulários eletrônicos. No entanto, exigiu adaptações nos relatórios contábeis e nas notas explicativas das demonstrações financeiras das companhias abertas para evidenciar o novo indexador (INPC) e os critérios de cálculo utilizados.