Instrução CVM nº 108, de 04/12/1989
Em resumo: A Instrução CVM nº 108, de 04/12/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 146. Revogou a Instrução CVM nº 101, de 17/07/1989. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.
Resumo: Altera a norma contábil da CVM sobre demonstrações financeiras ajustadas pela inflação. Impacta companhias abertas na forma de apresentação de seus balanços, substituindo a OTN pelo BTN como indexador monetário. Entrou em vigor na data de sua publicação, 04 de dezembro de 1989.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução CVM nº 146. Instrução CVM nº 146
Linha do tempo
- 04/12/1989 · Publicação Instrução CVM nº 108
- Revogada por Instrução CVM nº 146
Normas vinculadas
- Instrução CVM nº 146 · Revogou esta norma
- Instrução CVM nº 101
- Instrução CVM nº 64
Sumário Executivo
Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras e bancos de investimento que analisam companhias abertas, a Instrução CVM 108 impactou diretamente a leitura e interpretação dos balanços financeiros. A padronização com o BTN buscava oferecer uma base mais fidedigna para a avaliação do desempenho financeiro em um ambiente inflacionário. Embora esta instrução específica tenha sido revogada posteriormente, ela reflete a preocupação regulatória em manter a transparência e a integridade das informações em períodos econômicos voláteis, um desafio que se mantém relevante para as equipes de compliance e jurídico no acompanhamento das normas contábeis atuais, como a Resolução CVM 175.
Impacto Sistêmico
ALTO
Impacto ALTO devido à mudança do indexador monetário principal (BTN substituindo OTN) para a elaboração de demonstrações contábeis em período de alta inflação, afetando a base de cálculo e a comparabilidade de todas as companhias abertas e a análise de mercado.
Base Normativa
Norma: Instrução CVM nº 108, de 04 de dezembro de 1989.
Alterações: Altera a Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987. Revoga a Instrução CVM nº 101, de 17 de julho de 1989.
Motivação: Modernização e eficiência de mercado, visando o pleno atendimento ao Princípio do Denominador Comum Monetário em um cenário de alta inflação, com o objetivo de proteger o investidor através de informações contábeis mais transparentes e comparáveis.
Acessar Regulamentação Original
CVM - Instrução CVM N° 108 de 04/12/1989
Adequação
A Instrução CVM 108 entrou em vigor na data de sua publicação, 04 de dezembro de 1989. As companhias abertas deveriam aplicar as novas regras para balanços a partir de 31 de dezembro de 1988, utilizando o BTN no período de janeiro a junho de 1989. A partir de 1º de julho de 1989, as novas alternativas de registro para transações passaram a ser opcionais, desde que consistentemente aplicadas.
Impacto Operacional
A norma gerou um trabalho prático significativo para as equipes contábeis e de compliance das companhias abertas, que precisaram ajustar seus sistemas e procedimentos para a adoção do BTN como padrão monetário, recalcular as demonstrações financeiras passadas e futuras, e elaborar notas explicativas detalhadas sobre os novos critérios. Gestores e administradores fiduciários necessitaram compreender as novas bases de cálculo para análise de desempenho e distribuição de resultados.
Alterações de Layout
A norma não menciona mudanças diretas em sistemas da CVM da época. As alterações se concentram nos procedimentos internos de elaboração e apresentação das demonstrações contábeis pelas companhias abertas, incluindo a obrigatoriedade de notas explicativas sobre os critérios utilizados.